Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vila Maria (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Maria (RS): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Contas, contratos e repasses de Vila MariaComo funciona
Sinais para conferência0em 34 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,43%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 4,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 34 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 3,7 mi2,7%20,0%070,2%16
202510R$ 103 mil100,0%25,1%032,0%9
20247R$ 1,0 mi5,5%23,6%094,5%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 84 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 423 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União33,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,9 mi−R$ 1,2 mi46,82%-12,1%R$ 2,9 mi0,8%—19,4%34,7%
2025R$ 59,3 miR$ 11,5 mi45,43%-5,5%−R$ 84 mil0,7%33,0%20,5%33,3%
2024R$ 53,7 mi−R$ 2,5 mi42,63%-4,0%−R$ 4,5 mi0,4%38,4%20,9%29,7%
2023R$ 47,6 miR$ 10,6 mi41,06%-16,7%−R$ 3,2 mi2,3%36,9%23,1%30,5%
2022R$ 46,7 mi−R$ 282 mil41,04%-17,5%R$ 10,8 mi0,6%32,7%——
2021R$ 31,6 miR$ 3,0 mi35,97%-21,1%R$ 2,0 mi0,6%37,3%23,7%25,3%
2020R$ 28,9 miR$ 4,8 mi41,18%-19,1%R$ 1,3 mi4,7%34,2%22,6%28,6%
2019R$ 30,6 miR$ 6,3 mi39,18%-16,7%R$ 2,1 mi8,3%42,9%21,8%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi13 planos · pago R$ 6,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação Asfáltica nas Rua Benjamin Constat e Rua Flores da Cunha, ambas no perímetro urbano do Município de Vila Maria/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095250
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica na Rua Santo Antonio, no perímetro urbano do Município de Vila Maria/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092988
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 495 milR$ 495 milCIENTE1º Etapa da Construção do CTG, na estrada de acesso a Comunidade de Ponta Grossa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082477
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação na Rua Constante Lotici e na Rua A, bem como a Instalação de Placas sinalização destas. Ambas as ruas estão dentro do perímetro urbano do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076911
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e Modernização da Escola Municipal Maria Busato
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074875
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 440 milR$ 440 milCIENTEAquisição de área com aproximadamente 10.000m², para projeto habitacional localizada na Rua Um, Loteamento Vila Maria III, em área de expansão urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065559
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução de Passeios Públicos, Recuperação de Ponte Pompéia, Pavimentação Ruas, Construção de Pavilhão XV e CRAS, Serviços de Arborização e Reforma do Ginasio da EMEI Sementinha do Saber
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071977
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEConstrução do Centro de Eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071704
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTERede Elétrica do Morro do Cristo e Reforma Ginásio Sementinha, ambas localizadas dentro do perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070657
2023Carlos Gomes (Câmara/RS)202330670009R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTE- PONTE DE CONCRETO ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 0401- SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0003.2018 – MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇOES FONTE DE RECUR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035697
2022Carlos Gomes (Câmara/RS)202230670007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDiversas obras pelo município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018612
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAmpliação e modernização do Centro de Eventos do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018243
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação e modernização do Centro de Eventos do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004369

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,23057,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151510 contratos e 86 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Adroaldo Seben Gigante (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%20,5%33,3%33,0%10100,0%R$ 891 mil
2026*46,8%19,4%34,7%—172,7%R$ 995 mil
2021–2024: Maico Betto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,0%23,7%25,3%37,3%———
202241,0%——32,7%——R$ 1,1 mi
202341,1%23,1%30,5%36,9%——R$ 1,3 mi
202442,6%20,9%29,7%38,4%75,5%R$ 1,9 mi
2017–2020: Maico Betto (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,4%23,3%28,8%37,7%———
201842,3%22,7%27,0%42,6%———
201939,2%21,8%27,5%42,9%———
202041,2%22,6%28,6%34,2%——R$ 150 mil
2013–2016: Neura Matt (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,6%22,9%29,1%44,0%———
201643,0%20,3%28,2%41,0%———

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