Fiscalização cidadã: Viamão (RS)

Sinais em contratos e licitações

4.645 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 331,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 11 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 12 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9984062026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação no municipio de Viamão-RS.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9786222025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Pavimentação em Estrada Vicinal no município de Viamão-RS.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9785652025 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Viamão-RS.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9668002024 · Em execuçãorepasse R$ 452 mil

  PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 452 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19988502000109 — R$ 223.866,81 em 2 pagamento(s), 09/02/2026 a 04/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 584 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9295142022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FN ENGENHARIA LTDA CNPJ 44621295000199 — R$ 150.576,63 em 3 pagamento(s), 14/05/2025 a 15/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 665 mil)
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• Convênio 9295132022 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA INCLUSO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FN ENGENHARIA LTDA CNPJ 44621295000199 — R$ 188.642,32 em 3 pagamento(s), 14/05/2025 a 14/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 665 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9295092022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS (PRAÇAS) EM TORNO DO ARROIO FEIJÓ NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS.

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LCE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31470441000180 — R$ 220.834,24 em 2 pagamento(s), 25/06/2026 a 10/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 518 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9151792021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM TORNO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ 87981478000128 — R$ 177.408,42 em 4 pagamento(s), 11/06/2024 a 19/09/2025
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• Convênio 9003422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em bloco de concreto intertravado e/ou asfalto da Rua Santo Anastácio - Bairro São Tomé, bem como drenagem, passeio e sinalização.

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MELQUE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24157821000102 — R$ 224.321,52 em 3 pagamento(s), 29/09/2022 a 10/02/2023
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• Convênio 9003222020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em bloco intertravado e/ou asfalto da Rua Alexandre Rosa - Bairro Augusta, bem como drenagem, passeio e sinalização.

  Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SCHULZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 21450633000171 — R$ 324.164,70 em 3 pagamento(s), 10/11/2022 a 27/11/2023
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• Convênio 8745882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição e Instalação de Equipamentos - Academias ao Ar Livre

  Emenda(s): JOÃO DERLY (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PROSPORT FITNESS PLAYGROUNDS E PETS LTDA CNPJ 50065032000143 — R$ 385.784,01 em 2 pagamento(s), 20/02/2025 a 20/02/2025
  • PLAY KIDS PLAYGROUNDS E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 43740473000138 — R$ 81.016,92 em 1 pagamento(s), 20/02/2025 a 20/02/2025
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• Convênio 8657412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação Viária

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ 87981478000128 — R$ 568.057,43 em 7 pagamento(s), 27/07/2022 a 20/01/2026
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• Convênio 8565842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentacao Viaria

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 88000914000101 — R$ 142.328,81 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
  • DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. CNPJ 95258174000165 — R$ 74.478,40 em 4 pagamento(s), 25/11/2022 a 22/12/2023
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• Convênio 8558982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Materiais e bens para fortalecimento as condições de trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 100 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 59104422002446 — R$ 55.500,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2020 a 10/01/2020
  • ATHENAS AUTOMACAO LTDA CNPJ 01425676000190 — R$ 26.400,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2020 a 10/01/2020
  • REFRIGERAR COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA CNPJ 23162246000165 — R$ 4.320,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2021 a 07/05/2021
  • INOVARE DESIGN DE MOVEIS & CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 30971967000181 — R$ 4.035,20 em 1 pagamento(s), 04/02/2020 a 04/02/2020
  • DECIO AMAURI GRIEBLER JUNIOR CNPJ 33072482000144 — R$ 3.980,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2020 a 01/04/2020
  • TOP HOUSE COMERCIO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA CNPJ 37652650000121 — R$ 2.470,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2021 a 07/05/2021
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• Convênio 8471552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação Viária

  Emenda(s): JONES MARTINS (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. CNPJ 95258174000165 — R$ 501.909,30 em 4 pagamento(s), 22/11/2022 a 28/12/2023
  • CNPJ 88000914000101 — R$ 60.169,22 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444312017 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação Viária

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SCHOSSLER OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 45087413000193 — R$ 614.415,15 em 5 pagamento(s), 01/10/2025 a 06/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 884 mil)
  • PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 36073134000180 — R$ 583.985,10 em 7 pagamento(s), 17/01/2024 a 18/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  • DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. CNPJ 95258174000165 — R$ 363.910,86 em 4 pagamento(s), 03/07/2023 a 12/06/2024
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• Convênio 8436172017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Implantacão e Modernizaçao de Infraestrutura Esportiva no Município de Viamão (rs)

  Emenda(s): Marcon (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8379752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil

  Pavimentação viária urbana no município de Viamão.

  Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ 87981478000128 — R$ 500.935,82 em 4 pagamento(s), 30/07/2019 a 29/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8300742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 442 mil

  Pavimentação viária no município de Viamão.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ 87981478000128 — R$ 689.369,46 em 8 pagamento(s), 01/11/2018 a 30/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação viária no município de Viamão.

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ 87981478000128 — R$ 543.296,32 em 6 pagamento(s), 05/11/2018 a 18/03/2020
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• Convênio 8233162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837000172 — R$ 126.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2017 a 09/03/2017
  • SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 54.500,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2017 a 02/03/2017
  • DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 46.790,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2018 a 29/06/2018
  • ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 44.000,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2017 a 02/03/2017
  • DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 29.520,00 em 3 pagamento(s), 02/03/2017 a 29/06/2018
  • ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2017 a 02/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197392015 · Convênio Anuladorepasse R$ 492 mil

  Pavimentação vias no município de Viamão.

  Emenda(s): Marco Maia (R$ 246 mil), JOSE STÉDILE (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Pavimentação viária no Município de Viamão/RSRua Arapongas - CecíliaRua Boa Vista - Cecília Rua Carlos Alberto Mendonça - AugustaParalisadadesde 27/05/2024

  A pavimentação viária proporciona qualidade de vida a população, existem regiões no município onde nossas ruas são mais precárias, sendo este recurso de grande importância, para execução de pavimentação com CBUQ e/ou Blo

  MUNICIPIO DE VIAMAO · previsto R$ 1,1 mi · execução física 0,0% · execução atualizada em 27/05/2024

  Obrasgov.br id 117553.43-40 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viamão: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 21/12/2018Avaliação
  Relatório n° 201601768 - SPA/Mapa - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

  Prefeito(a) em 2018: André Pacheco (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 20/04/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201603457 - TOTALCOM COMUNICAÇÃO E EVENTOS

  Prefeito(a) em 2018: André Pacheco (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413567 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Bonatto (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Viamão/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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