Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vanini (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vanini (RS): 235 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.

Contas, contratos e repasses de VaniniComo funciona
Sinais para conferência3em 235 contratos no PNCP
Índice de transparência81,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,00%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 13,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 235 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202691R$ 7,2 mi27,5%20,0%016,0%66
2025144R$ 6,5 mi60,3%25,1%19,7%106

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,7 mi17,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União56,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 15,9 mi−R$ 4,3 mi33,93%-33,2%R$ 3,5 mi1,2%—13,6%26,8%
2025R$ 32,3 miR$ 5,3 mi33,00%-21,5%R$ 5,7 mi—56,6%17,1%26,3%
2024R$ 29,0 mi−R$ 1,3 mi32,91%-1,9%−R$ 2,2 mi—59,1%15,2%25,6%
2023R$ 25,6 miR$ 2,1 mi34,45%-9,8%R$ 418 mil1,2%59,1%21,6%26,1%
2022R$ 24,4 miR$ 522 mil35,42%-9,4%−R$ 619 mil0,0%55,4%19,7%27,7%
2021R$ 18,8 miR$ 674 mil39,75%-13,8%R$ 1,2 mi0,0%57,9%18,4%27,9%
2020R$ 15,9 mi−R$ 82 mil45,58%-8,1%−R$ 260 mil—59,0%19,4%30,5%
2019R$ 15,4 miR$ 697 mil47,85%-10,5%R$ 182 mil1,6%56,6%19,4%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi13 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veiculo para transporte de Equipe, destinado ao CRAS do Município de Vanini/RS. Características Mínimas: CONSOLE CENTRAL COM DESCANSA-BRAÇO / TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE SEIS VELOCIDADES COM OPÇÃO DE TROCA MANUAL (MODO DE SELEÇ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097545
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTECapeamento Asfáltico, no perimetro urbano do municipio de Vanini/RS, em trecho da Rua Castelo Branco e Rui Barbosa, total de 3.882,0 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089135
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma Plantadeira múltipla com 17 linhas de 17 cm, para cultura de inverno, 08 linhas de 40cm, para cultura de verão, reservatório de sementes e fertilizantes em polietileno rotomoldado, capacidade de sementes 372Kg, capacidade d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084954
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPagamento de despesas vinculadas ao convênio com o Hospital: despesas com insumos e manutenção dos veículos usados pela equipes de atenção básica e despesas com serviços terceirizados para realização de exames e consultas médicas especializ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076098
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEPagamento de despesas vinculadas ao convênio com o Hospital: despesas com insumos e manutenção dos veículos usados pela equipes de atenção básica e despesas com serviços terceirizados para realização de exames e consultas médicas especializ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085928
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de um Caminhão Basculante, 4x2, motor a diesel com potência mínima de 175CV, torque máximo de 600nm, transmissão manual de 6 marchas, freios de serviço a AR, tambor nas rodas dianteiras e traseiras, com ABS+ EBD + ATC + HSA (Assis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078696
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 594 milR$ 594 milCIENTE1° etapa da construção de uma cobertura na praça central municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082506
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de uma Mini Carregadeira equipada com caçamba. Será utilizada em obras de recuperação de estradas vicinais a fim de otimizar o escoamento da safra agrícola da região, bem como na manutenção direta das propriedades rurais como por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076959
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEConstrução de passeios públicos junto a imóveis de propriedade do município, no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071691
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Um Caminhão basculante 6x4, com motor diesel de potência mínima de 285 CV, equipado com caçamba basculante de no mínimo de 12 m³, Peso Bruto Total – PBT 23.000.Kg, Capacidade Máxima de Tração – CMT 42.000 Kg. O veiculo foi adqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036304
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTE- Aquisição de veículo; - Pavimentação Asfáltica em vias urbanas; - Aquisição de material e mão-de-obra para construção de muro da garagem;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035402
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- Pavimentação Asfáltica na Rua Duque de Caxias; - Construção de um Pavilhão para fins de garagem para veículos públicos (educação).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018897
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConclusão do Andar Térreo do Centro de Cultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018555
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTE- Construção de Um Pavilhão com a área de 480 m², para fins de utilização como garagem para veículos públicos (educação); - Aquisição de Um Caminhão basculante 6x4, com motor diesel de potência mínima de 285 CV, equipado com caçamba bascul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018413

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)66,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,23054,1% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515144 contratos e 125 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bogoni (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,0%17,1%26,3%56,6%14460,3%R$ 1,8 mi
2026*33,9%13,6%26,8%—9127,5%R$ 597 mil
2021–2024: Flavio (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%18,4%27,9%57,9%———
202235,4%19,7%27,7%55,4%——R$ 350 mil
202334,5%21,6%26,1%59,1%——R$ 650 mil
202432,9%15,2%25,6%59,1%——R$ 50 mil
2017–2020: Flavio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,9%23,3%31,2%61,1%———
201849,3%19,9%29,3%62,3%———
201947,9%19,4%31,2%56,6%———
202045,6%19,4%30,5%59,0%———
2013–2016: Castelli (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%22,3%34,4%60,3%———
201649,0%21,1%27,9%62,7%———

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