Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tupanci do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tupanci do Sul (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,9%.

Índice de transparência57,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 947 mil6 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 33 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União60,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 14,2 mi−R$ 6,1 mi41,11%-11,5%R$ 1,3 mi——19,3%32,0%
2025R$ 26,9 miR$ 634 mil39,04%-6,2%−R$ 33 mil—60,4%20,9%28,6%
2024R$ 24,6 mi−R$ 427 mil38,67%-1,4%−R$ 47 mil0,7%67,1%19,8%27,6%
2023R$ 21,8 mi−R$ 230 mil42,72%-2,9%−R$ 172 mil0,0%67,4%19,1%31,6%
2022R$ 19,9 mi−R$ 870 mil39,14%-2,4%−R$ 464 mil0,0%66,6%17,8%29,1%
2021R$ 18,8 miR$ 3,0 mi41,78%-5,7%R$ 579 mil0,0%55,9%17,6%25,9%
2020R$ 14,0 mi−R$ 508 mil47,72%1,1%−R$ 697 mil0,0%62,1%17,8%31,0%
2019R$ 13,6 mi−R$ 303 mil46,31%-3,7%−R$ 2,0 mi0,0%63,1%17,7%33,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 947 mil6 planos · pago R$ 947 mil
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 928 mil · pago a fornecedores R$ 535 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA proposta visa atender ações destinadas ao custeio da Atenção Primaria, tais como: contratação de serviços terceirizados para a realização de exames e consultas médicas e demais despesas diárias da atenção Básica do Município, com: materia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089129
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um Caminhão Basculante a ser usado em obras de manutenção de vias e estradas vicinais do Município, para auxiliar os pequenos e médios produtores agrícolas no escoamento da safra . Sempre buscando incentivar a agricultura famil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076955
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 150 milR$ 150 milCIENTERetroescavadeira com motor diesel com potência mínima de 90 HP, com peso operacional de 7.400 Kg, Cabine com ar condicionado, Caçamba frontal com no minimo 1m³ e caçamba da retroescavadeira de no mínimo 0,29m³
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066771
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ no acesso a BR-470. Coordenadas Geográficas: -27.930817°, -51.527600°
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070704
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Carreta Agrícola e Colhedora de Forragem, a fim de favorecer os produtores rurais do Município. O Principal publico alvo são os pequenos produtores da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018409
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- CARRETA AGRICOLA: PARA FORRAGENS, BASCULANTE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 04 TONELADAS, COM TAMPA TRASEIRA PARA ABERTURA LATERAL E BASCULAR, RODADO COM PNEUS, SEM FREIO E COM ESPERA PRA SOBRE TAMPA. - COLHEDORA DE FORRAGEM: COM CAPACIDADE MÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017267

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tupanci do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)57,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)45,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,93059,8% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Preto Favretto (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%20,9%28,6%60,4%——R$ 198 mil
2026*41,1%19,3%32,0%———R$ 199 mil
2021–2024: Preto Favretto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,8%17,6%25,9%55,9%———
202239,1%17,8%29,1%66,6%——R$ 200 mil
202342,7%19,1%31,6%67,4%———
202438,7%19,8%27,6%67,1%——R$ 350 mil
2017–2020: Foscarini (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,3%17,4%32,5%67,9%———
201845,9%17,2%34,1%69,7%———
201946,3%17,7%33,8%63,1%———
202047,7%17,8%31,0%62,1%———
2013–2016: Genor (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,4%16,3%32,8%70,5%———
201643,7%15,6%31,3%69,4%———

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