Fiscalização cidadã: Tramandaí (RS)

Sinais em contratos e licitações

525 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 519,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 16 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9900312025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  34ª Festa Nacional do Peixe - Tramandaí/RS

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9661952024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Adequação de Via, no perímetro urbano do Município de Tramandaí.

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9433322023 · Em execuçãorepasse R$ 249 mil

  Adequações de Vias, no perímetro urbano do Município de Tramandaí.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9278982022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Mirante na Beira-Mar do Município de Tramandaí/RS.

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07656902000120 — R$ 270.082,41 em 6 pagamento(s), 21/07/2025 a 03/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 340 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9180622021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9134532021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Aquisições e Instalações de Playgrounds no Município de Tramandaí/RS

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8975372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • MV ROSA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 27635652000159 — R$ 255.385,69 em 7 pagamento(s), 17/02/2023 a 09/10/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8913952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Acesso ao pedestre, não motorizado, à Beira Mar do Município de Tramandaí-RS

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. RODRIGUES DE LIMA CNPJ 40661579000158 — R$ 275.648,69 em 4 pagamento(s), 07/06/2022 a 23/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8817332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 77.998,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2020 a 06/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8707542018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Construção do Espaço Cultural Multiuso

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8477662017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Implantação de pavimentação asfáltica em um trecho da Avenida João de Magalhães.

  Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8475072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GLOBAL MAC COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 16619634000167 — R$ 119.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 8.650,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2020 a 07/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8437162017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Implantação e/ou modernização de Infraestrutura Esportiva na Praça General Muller.

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8384002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 283 mil

  CONSTRUÇÃO DA CICLOFAIXA NA AVENIDA BEIRA MAR NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS

  Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 283 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PEDRITA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 02886952000180 — R$ 63.721,81 em 4 pagamento(s), 29/03/2019 a 24/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8320942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Adequação do Centro de Eventos do Município de Tramandaí - RS

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA CNPJ 18648655000136 — R$ 312.942,65 em 13 pagamento(s), 18/03/2019 a 20/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8312332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil

  Implantação e Modernização de Infraestruturas para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 244 mil), JOSÉ FOGAÇA (R$ 236 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PEDRITA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 02886952000180 — R$ 387.632,11 em 10 pagamento(s), 15/08/2019 a 24/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8231752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Revitalização de Praça Municipal de Tramandaí

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • REVITA CONSTRUTORA EIRELI - EPP CNPJ 23816500000100 — R$ 187.776,73 em 5 pagamento(s), 23/04/2018 a 08/10/2018
  • APEMA - CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15111439000169 — R$ 80.380,58 em 4 pagamento(s), 15/06/2020 a 15/09/2020
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• Convênio 8217452015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 125 mil

  NATAL ONDAS DE LUZ

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 125 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BANDA NX ZERO LTDA - ME CNPJ 10597153000111 — R$ 66.250,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2016 a 21/01/2016
  • LPA - LIMA'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 91288597000177 — R$ 60.000,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2016 a 21/01/2016
  Ver no Transferegov
• Convênio 8208992015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil

  Estruturação da Guarda Municipal - Tramandaí - RS

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • GUAIBACAR VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 92661446000185 — R$ 55.900,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
  • H2-O COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA CNPJ 24733018000160 — R$ 39.807,00 em 3 pagamento(s), 20/11/2018 a 20/11/2018
  • SAJORO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 07526795000115 — R$ 5.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2017 a 07/08/2017 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tramandaí: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 09/10/2018Avaliação
  Relatório nº 201407704 - ADESC BRASIL - ProJovem Urbano e Campo no município de Tramandaí/RS

  Prefeito(a) em 2018: Major Gauto (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/10/2018Avaliação
  Relatório nº 201407667 - ADESC BRASIL - Projovem Urbano e Campo no município de Tramandaí/RS

  Prefeito(a) em 2018: Major Gauto (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tramandaí/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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