Fiscalização cidadã: Tenente Portela (RS)

Sinais em contratos e licitações

230 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 63,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 12 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 28 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9776052025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 21132798000103 — R$ 73.174,52 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9719252024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 481 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIMENTACAO SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 41730554000121 — R$ 711.185,78 em 2 pagamento(s), 26/02/2026 a 06/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9621912024 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil

  Construção de Ginásio Poliesportivo, no Município de Tenente Portela/RS.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VZB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 48999649000194 — R$ 146.735,31 em 1 pagamento(s), 26/05/2026 a 26/05/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
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• Convênio 9621342024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Construção de Quadra de Esportes, no Município de Tenente Portela/RS.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9284902022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Osmar Terra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIMENTACAO SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 41730554000121 — R$ 364.513,73 em 2 pagamento(s), 19/04/2024 a 27/05/2024
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• Convênio 9141662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Tenente Portela.

  Emenda(s): Osmar Terra (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VALE ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ 36138577000101 — R$ 526.074,43 em 5 pagamento(s), 01/04/2024 a 08/04/2025
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• Convênio 9132872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Tenente Portela

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CD CONSTRUCOES LTDA CNPJ 49701596000146 — R$ 478.965,08 em 7 pagamento(s), 28/11/2024 a 19/11/2025
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• Convênio 9127452021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIMENTACAO SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 41730554000121 — R$ 685.900,62 em 5 pagamento(s), 24/04/2023 a 11/03/2024
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• Convênio 9002752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 21132798000103 — R$ 289.502,89 em 1 pagamento(s), 24/05/2022 a 24/05/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
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• Convênio 8993632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA

  Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CANDOLI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10901126000190 — R$ 303.868,10 em 4 pagamento(s), 02/09/2022 a 21/12/2022
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• Convênio 8813232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MECASUL AUTO MECANICA SA CNPJ 88616776000181 — R$ 272.000,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
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• Convênio 8715632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 207.000,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2019 a 10/06/2019
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• Convênio 8676252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Marcon (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA - EPP CNPJ 09042444000164 — R$ 286.950,22 em 5 pagamento(s), 04/02/2020 a 12/08/2020
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• Convênio 8424952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 793 mil

  Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água

  Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 793 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • HIDROCONCORDIA LTDA CNPJ 27993580000111 — R$ 742.653,40 em 13 pagamento(s), 18/04/2019 a 12/01/2022
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• Convênio 8353062016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 59.500,00 em 2 pagamento(s), 23/10/2017 a 13/11/2017
  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 47.930,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2017 a 23/10/2017
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 28.650,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2018 a 25/01/2018
  • ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2017 a 23/10/2017
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• Convênio 8324482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Centro de Cultura no Município de Tenente Portela - RS

  Emenda(s): Covatti Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • NADIR BRUM RAFFAELLI EIRELI CNPJ 26988801000109 — R$ 196.683,85 em 9 pagamento(s), 28/06/2018 a 09/08/2019
  • JEFFERSON PENNO MEGIER E CIA LTDA CNPJ 31733598000151 — R$ 37.570,66 em 3 pagamento(s), 20/07/2020 a 20/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8317492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de quadra poliesportiva

  Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VISALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23584298000120 — R$ 212.638,74 em 4 pagamento(s), 07/06/2018 a 27/02/2019
  • BS EMPREENDIMENTO - EIRELI CNPJ 34243818000157 — R$ 46.541,74 em 2 pagamento(s), 26/03/2020 a 28/08/2020
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• Convênio 8308092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • D.C. TRACTOR - COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 18012256000184 — R$ 96.300,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2017 a 26/10/2017
  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 38.650,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2017 a 26/10/2017
  • DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 21.980,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2017 a 26/10/2017
  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 16.140,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2017 a 26/10/2017
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 12.900,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2017 a 13/11/2017
  • RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 11.900,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2018 a 16/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8288932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas

  Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 235.745,24 em 5 pagamento(s), 08/08/2018 a 11/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8186862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

  Emenda(s): Osmar Terra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VISALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23584298000120 — R$ 243.711,58 em 7 pagamento(s), 30/11/2017 a 30/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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