Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tavares (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tavares (RS): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.

Contas, contratos e repasses de TavaresComo funciona
Índice de transparência64,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,92%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,0 mi8,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 222 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União47,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,1 mi−R$ 2,2 mi41,52%-22,7%−R$ 1,1 mi5,8%—25,0%26,0%
2025R$ 45,4 miR$ 2,5 mi37,92%-20,2%R$ 4,0 mi0,5%47,7%26,7%25,8%
2024R$ 38,4 miR$ 1,2 mi38,02%-15,7%R$ 812 mil0,1%53,7%24,5%27,0%
2023R$ 37,2 miR$ 4,1 mi43,06%-13,8%R$ 3,5 mi0,6%47,7%——
2022R$ 28,6 mi−R$ 710 mil45,12%-12,6%−R$ 1,1 mi0,3%53,8%32,5%27,7%
2021R$ 25,0 miR$ 290 mil43,11%-15,4%R$ 1,7 mi1,5%50,2%30,2%26,4%
2020R$ 22,0 mi−R$ 133 mil50,41%-12,0%−R$ 149 mil3,2%50,9%31,4%27,6%
2019R$ 18,7 mi−R$ 29 mil49,37%-13,4%R$ 917 mil0,1%50,8%27,9%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos · pago R$ 1,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Patrulha Agrícola de no minimo 1 (um) Canhão/Colhedor de Milho (Tratorizado); 1 (uma) Debulhadeira de Milho e Feijão – Modelo BC 80 ou equivalente; e 1 (um) Compressor de Ar 150 Libras para uso da Secretaria de Agricultura do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092855
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 378 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de aproximadamente 558 sacos de 50 kg de Adubo 14-07-28 e Aquisição de aproximadamente 1.628 sacos de 50kg de Adubo 10-20-10 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095003
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 213 milR$ 213 milCIENTEAquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis em Espaços Esportivos Comunitários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084090
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto de Execução Incremento Temporario ao Custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde no Municipio de Tavares/RS utilizado para fins de pagamentos de despesa com combustivel de veiculos vinculados a Unidade Básica de Saúde, conforme n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078726
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto de Execução Incremento Temporario ao Custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde no Municipio de Tavares/RS utilizado para fins de pagamentos de despesa com combustivel de veiculos vinculados a Unidade Básica de Saúde, conforme n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086892
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de Frezzer industrial para os 233 pescadores artesanais do Municipio de Tavares/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082226
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 2 Veículos de passeio zero quilômetro para transporte de equipes de atendimento a atenção primaria de saúde, com capacidade mínima para 5 lugares, quatro portas, motorização de 1.0 a 1.3 flex, direção hidráulica ou elétrica, câ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078216
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de Implementos Agrícolas - 1 (Uma) Enxada rotativa, 1 (Uma) Plaina Traseira e 1 (Uma) Valetadeira, e Aquisição de Instrumentos Musicais - Tambores artesanais para a Comunidade Quilombola Vó Virgilino do Município de Tavares/RS, l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074252
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de saibro peneirado entregue na cidade de Tavares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, com a finalidade de dar manutenção e conservação nas rodovias visando obras de recuperação em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073230
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOs recursos foram utilizados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 aquisição de Luminárias que serão utilizadas na melhoria e ampliação da rede de iluminação pública na Avenida Izidro Teixeira Machado Zona Urbana entrada do Município de Tavares,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018332
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO recurso foi destinado a aquisição de tubos de concreto armado de 1000 mm, PA-1, com sistema de encaixe Macho e Fêmea.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010483
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEO Recurso destinado foi utilizado através da Tomada de Preços nº 006/2021, para Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de empreitada global de projeto de construção e/ou ampliação GND4-Investimento adaptando
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004131

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)24,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,33030,9% — nível Básico (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 53 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pretinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,9%26,7%25,8%47,7%——R$ 1,0 mi
2026*41,5%25,0%26,0%———R$ 199 mil
2021–2024: Gardel (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,1%30,2%26,4%50,2%——R$ 100 mil
202245,1%32,5%27,7%53,8%——R$ 100 mil
202343,1%——47,7%———
202438,0%24,5%27,0%53,7%——R$ 220 mil
2017–2020: Gardel (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,0%30,2%27,6%53,7%———
201852,8%28,2%26,5%52,5%———
201949,4%27,9%25,5%50,8%———
202050,4%31,4%27,6%50,9%——R$ 400 mil
2013–2016: Flavio Souza (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%26,8%27,9%56,1%———
201653,4%26,7%28,1%52,5%———

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