Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tapes (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tapes (RS): 2.549 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,1%.

Contas, contratos e repasses de TapesComo funciona
Sinais para conferência10em 2.549 contratos no PNCP
Índice de transparência91,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,15%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 2,2 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

2.549 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 55,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 2.549 (R$ 4,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026721R$ 13,0 mi26,3%18,1%513,5%308
20251.162R$ 20,0 mi26,5%23,7%1013,8%439
2024664R$ 22,0 mi25,9%21,9%2120,1%296
20232R$ 50 mil100,0%13,9%076,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/09/2024 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
    EDUARDO PAGINI DA SILVA CNPJ 54676907000102

    empresa aberta em 10/04/2024, 161 dias antes da assinatura.

    Contratacao de pretacao de servico de transporte escolar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAPES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 219 mil0,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 394 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,9 mi−R$ 9,9 mi43,72%-3,9%R$ 3,9 mi3,6%—21,1%26,0%
2025R$ 107,7 miR$ 2,7 mi43,15%1,0%R$ 219 mil0,4%34,9%27,6%27,9%
2024R$ 103,0 miR$ 7,1 mi39,24%-9,0%−R$ 6,7 mi0,5%38,7%24,0%29,6%
2023R$ 100,2 miR$ 10,5 mi39,35%-13,7%R$ 1,7 mi0,0%34,2%29,0%25,9%
2022R$ 83,9 miR$ 5,8 mi42,29%-11,5%−R$ 1,9 mi0,1%39,0%26,5%25,7%
2021R$ 69,9 miR$ 7,8 mi40,91%-20,4%R$ 11,5 mi1,7%36,7%22,9%23,7%
2020R$ 63,8 miR$ 7,0 mi43,79%-10,1%R$ 3,8 mi0,1%36,7%26,1%20,8%
2019R$ 58,0 miR$ 4,0 mi47,06%-2,4%R$ 415 mil0,1%35,7%25,2%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi14 planos · pago R$ 2,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de 01 (uma) roçadeira articulada hidráulica Nova (zero hora), Aquisição de 03 (três) micro trator agrícola (tipo Girico) para atender das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. META
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092853
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de Complexo de Playgrounds ou Parquinhos Infantis em Espaços Esportivos Comunitários. Meta 1: Aquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis em Espações Esportivos Comunitários. Finalidade: O brincar é um direito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084089
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMETA 1: Incentivo as Unidades de Reciclagem. Objeto da Meta: Promover o fortalecimento da unidade de reciclagem por construção de prédio para sede, visando qualificar e ampliar a capacidade operacional, melhorar as condições de trabalho do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082224
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira Nova (zero hora), para atender das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Meta: Aquisição retroescavadeira, cabine fechada com ar condicionado, motor di
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087713
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078215
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Custeio de despesas para o fomento de atividades e eventos esportivos e de lazer no município, incluindo a aquisição de materiais esportivos e a realização de eventos, visando ao desenvolvimento do esporte amador e à inclusão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087453
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjetivo Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá. Meta: Execução de Pavimentação nas Ruas Tiradentes (trecho entre a Avenid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070738
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEObjetivo Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá. Meta: Execução de Pavimentação nas Ruas Tiradentes (trecho entre a Avenid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072438
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano no município de Tapes/RS, visando a melhoria da infraestrutura viária. Meta: Execução de pavimentação em trechos da Rua Mauá (entre a Rua Tiradentes e a R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038311
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e lazer, compreendendo a construção de um trapiche na orla central e a pavimentação de vias públicas, ambas no perímetro urbano do município de Tapes. Meta 1: Construção de Trapiche na Orla
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037872
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA meta consiste na pavimentação da Rua Mauá, nos trechos compreendidos entre a Rua Tiradentes e a Rua Tancredo Neves, totalizando 6.068 m² de pavimentação e 21 metros de meio-fio. A finalidade da obra é qualificar as vias públicas do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031086
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano no município de Tapes/RS, visando a melhoria da infraestrutura viária. Meta: Execução de pavimentação em trechos da Rua Mauá (entre a Rua Tiradentes e a R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015196
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEA meta consiste na pavimentação da Rua Mauá, nos trechos compreendidos entre a Rua Tiradentes e a Rua Tancredo Neves, totalizando 6.068 m² de pavimentação e 21 metros de meio-fio. A finalidade da obra é qualificar as vias públicas do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020047
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 90 milR$ 90 milCIENTEObjeto Geral: Construção de Molhe na Vila dos Pescadores, visando proteger embarcações, facilitar a navegação e garantir a segurança dos moradores da localidade no período de cheias. Meta 1: Construção de molhe na vila dos pescadores, loca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019030
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano no município de Tapes/RS, visando a melhoria da infraestrutura viária. Meta: Execução de pavimentação em trechos da Rua Mauá (entre a Rua Tiradentes e a R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015131
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMeta 01: A meta consiste na manutenção e custeio das atividades da Secretaria de Saúde do município de Tapes/RS, com foco no atendimento à população urbana estimada em 14.695 pessoas. A aquisição de materiais de consumo visa suprir necessid
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003782

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/08/2026R$ 8.500,00MUNICIPIO DE TAPES

    Aquisicao de Fantasias para uso nas acoes da Vigilancia em Saude com campanhas com recursos oriundos de Emenda Parlamentar proposta n 50410001 especifica para a

    Ver no PNCP
  • 18/03/2026R$ 1.905,10MUNICIPIO DE TAPES

    Aquisicao de curativo especial atraves do PE 08 2025 Consorcio Intermunicipal Centro Sul a fim de ofertar qualidade nos procedimentos realizados assim como aten

    Ver no PNCP
  • 18/03/2026R$ 3.395,00MUNICIPIO DE TAPES

    Aquisicao de curativo especial atraves do PE 08 2025 Consorcio Intermunicipal Centro Sul a fim de ofertar qualidade nos procedimentos realizados assim como aten

    Ver no PNCP
  • 03/03/2026R$ 640,00MUNICIPIO DE TAPES

    Aquisicao de curativo especial atraves do PE 08 2025 Consorcio Intermunicipal Centro Sul a fim de ofertar qualidade nos procedimentos realizados assim como aten

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tapes: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)91,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,13087,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151162 contratos e 377 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Garcez (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%27,6%27,9%34,9%1.16226,5%R$ 594 mil
2026*43,7%21,1%26,0%—72126,3%R$ 199 mil
2021–2024: Garcez (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%22,9%23,7%36,7%———
202242,3%26,5%25,7%39,0%——R$ 440 mil
202339,4%29,0%25,9%34,2%2100,0%R$ 500 mil
202439,2%24,0%29,6%38,7%66425,9%R$ 170 mil
2017–2020: Silvio Rafaeli (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%26,0%24,9%37,2%———
201845,0%25,2%25,6%36,9%———
201947,1%25,2%25,8%35,7%———
202043,8%26,1%20,8%36,7%——R$ 300 mil
2013–2016: Silvio Rafaeli (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,5%25,2%25,1%37,7%———
201645,3%23,0%25,0%37,4%———

Siga Tapes

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.