Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tabaí (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tabaí (RS): 243 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.

Contas, contratos e repasses de TabaíComo funciona
Sinais para conferência7em 243 contratos no PNCP
Índice de transparência72,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,62%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

243 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 34,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 243 (R$ 4,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 20,0 mi33,2%20,0%116,0%68
2025159R$ 14,5 mi28,4%25,1%620,7%136
20245R$ 322 mil100,0%23,6%148,2%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 400 mil · Credenciamento
    67.982.380 RAIAN FELIPE LOPES SILVA CNPJ 67982380000188

    empresa aberta em 13/07/2026, 80 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 400 mil · Credenciamento
    67.982.380 RAIAN FELIPE LOPES SILVA CNPJ 67982380000188

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABAI
  • 15/09/2026 · R$ 400 mil · Credenciamento
    MARIO FELIPE DA SILVA CNPJ 46691058000120

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABAI
  • 10/09/2026 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
    OFICINA DO MELAO LTDA CNPJ 94845211000179

    capital social de R$ 19.000,00 — contrato 168 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABAI
  • 13/05/2025 · R$ 710 mil · Pregão - Eletrônico
    RS CONCRETOS LTDA CNPJ 02064569000146

    capital social de R$ 14.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E MEIO FIO DE CONCRETO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,62%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,6 mi8,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 207 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,2 mi−R$ 4,0 mi39,06%5,9%−R$ 3,3 mi11,5%———
2025R$ 42,5 mi−R$ 361 mil36,62%-3,0%R$ 3,6 mi0,5%49,3%——
2024R$ 35,7 miR$ 3,9 mi40,48%-2,4%R$ 2,2 mi2,0%52,8%13,9%35,5%
2023R$ 31,1 mi−R$ 3,3 mi53,13%0,2%−R$ 1,8 mi0,0%53,1%18,4%37,1%
2022R$ 28,4 mi−R$ 1,4 mi48,11%-12,1%−R$ 1,0 mi0,0%53,8%18,5%37,6%
2021R$ 24,5 miR$ 3,7 mi43,56%-18,5%R$ 2,6 mi0,7%48,8%17,2%26,6%
2020R$ 19,9 miR$ 876 mil49,47%-9,1%R$ 1,1 mi1,3%51,9%20,9%27,2%
2019R$ 18,5 mi−R$ 221 mil51,58%-0,1%R$ 508 mil—54,4%17,1%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi10 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092332
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação De Estradas Vicinais - Nas Rua 1; Rua 2 e Rua 3 – com Blocos de Concretos Intertravados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077933
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 250 milR$ 250 milCIENTERECAPEAMENTO DA RUA DEPUTADO JÚLIO REDECKER - ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073232
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO BLOCOS PVS RUA JOSÉ RODRIGUES FERREIRA - Trecho 1 - Zona Urbana
contrato que cita a emenda: 15/10/2025 · R$ 201 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071641
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES
contrato que cita a emenda: 15/01/2026 · R$ 134 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038643
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de Playground
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035202
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cônego Cordeiro
contrato que cita a emenda: 16/01/2026 · R$ 93 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034246
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 170 milR$ 170 milCIENTE -Reforma do CTG -Contratação de geólogo e biólogo, para obtenção de Licença Prévia e de Instalação – LPI para atividade de Parque de exposições/Parque de eventos -Terraplenagem, para a Implantação do Parque de Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018251
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTETerraplenagem nos Espaços de Lazer e Esportes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017229
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E GERAIS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009526

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/01/2026R$ 93 milMUNICIPIO DE TABAI

    CONTRATAÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL D

    Ver no PNCP
  • 15/01/2026R$ 134 milMUNICIPIO DE TABAI

    CONTRATAÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL E

    Ver no PNCP
  • 21/10/2025R$ 185 milMUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2025 E MODELO MÍNIMO 2025, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 PASSAGEIROS, PARA USO DA SECRE

    Ver no PNCP
  • 15/10/2025R$ 201 milMUNICIPIO DE TABAI

    CONTRATAÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERT

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 766,00MUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 3.206,24MUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 6.274,20MUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 29 milMUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 6.816,00MUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 09/10/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE TABAI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DE TABAI. COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)50,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73058,9% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515159 contratos e 129 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anderson Vargas (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,6%——49,3%15928,4%R$ 396 mil
2026*39,1%———7933,2%R$ 199 mil
2021–2024: Arsenio Cardoso (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%17,2%26,6%48,8%——R$ 100 mil
202248,1%18,5%37,6%53,8%——R$ 270 mil
202353,1%18,4%37,1%53,1%——R$ 320 mil
202440,5%13,9%35,5%52,8%5100,0%R$ 500 mil
2017–2020: Arsênio Cardoso (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,6%19,0%28,5%57,5%———
201847,9%17,9%33,7%55,4%———
201951,6%17,1%25,3%54,4%———
202049,5%20,9%27,2%51,9%———
2013–2016: Joao Brandao (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%16,7%33,7%59,8%———
201648,3%16,5%27,4%57,3%———

Siga Tabaí

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.