Fiscalização cidadã: Sede Nova (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sede Nova (RS): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 204 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 23 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 52 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 93,1% | 2 |
| 2024 | 1 | R$ 129 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 22
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/09/2026 · R$ 197 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2026 a 06/10/2026.
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EMEI PEQUENOS APRENDIZES E EMEF JOÃO DIDONÉ.
- 15/07/2026 · R$ 6.951,96 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2026 a 20/07/2026.
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 15/07/2026 · R$ 3.394,32 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2026 a 20/07/2026.
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA SEREM UTILIZADOS NA UBS
- 08/07/2026 · R$ 170 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2026 a 16/07/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR PROJETO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA RUA JACINTO RODRIGUES PA
- 19/06/2026 · R$ 14 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2026 a 29/06/2026.
AQUISIÇÃO DE KIT PARA DISTRIBUIÇÃO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SEDE NOVA..
- 24/11/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 28/11/2025.
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO AUTOMOVEL ZERO KM COM CAPACIDADE 5 LUGARES ANO FABRICAÇÃO MODELO MINIMO 2025/2026 PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM RECURSO IG
- 24/11/2025 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 01/12/2025.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
- 30/10/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 06/11/2025.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL S10 PARA ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, UTILIZANDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
- 01/10/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 09/10/2025.
AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUIÇÃO JUNTO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM
- 01/10/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 08/10/2025.
AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE RECURSO PORTARIA SES Nº 1036/2023.
- 01/10/2025 · R$ 9.862,00 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 03/10/2025.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS.
- 30/06/2025 · R$ 576 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2025 a 08/07/2025.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA ADITIVADA E DIESEL COMUM S500 PARA VEICULOS E MAQUINAS DO MUNICIPIO DE SEDE NOVA/RS.
- 30/06/2025 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2025 a 08/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS OXIGÊNIO PARA USO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
- 24/04/2025 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 25/04/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA USO NAS SECRETARIAS
- 19/02/2025 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 26/02/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SEDE NOVA.
- 19/02/2025 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 27/02/2025.
AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PARA AS ESCOLAS EMEI PEQUENOS APRENDIZES E JOÃO DIDONÉ DO MUNICIPIO DE SEDE NOVA.
- 20/01/2025 · R$ 61 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/01/2025 a 27/01/2025.
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA EMEF JOÃO DIDONÉ E EMEI PEQUENOS APRENDIZES NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2025.
- 23/05/2023 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2023 a 30/05/2023.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA, PARA CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO) AÇUDES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO
- 22/12/2022 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/12/2022 a 30/12/2022.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA USO NAS SECRETARIAS
- 14/09/2022 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/09/2022 a 22/09/2022.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- 08/09/2022 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2022 a 15/09/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL.
- 18/07/2022 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 22/07/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER, SOB O REGIME DE LOCAÇÃO, DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO, COM CAPACIDADE PARA SETE PESSOAS, PARA ATENDER AS NECESSIDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,7 mi | R$ 16 mil | 38,38% | -48,1% | −R$ 731 mil | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,3 mi | R$ 6,5 mi | 38,13% | -49,9% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 42,2% | 18,8% | 26,6% |
| 2024 | R$ 40,8 mi | −R$ 3,8 mi | 42,01% | -45,6% | −R$ 6,9 mi | 0,1% | 42,2% | 21,8% | 29,2% |
| 2023 | R$ 37,6 mi | R$ 6,5 mi | 36,07% | -62,9% | R$ 3,9 mi | 1,5% | 45,6% | 17,9% | 28,3% |
| 2022 | R$ 30,9 mi | R$ 2,4 mi | 39,12% | -56,3% | R$ 919 mil | — | 47,6% | 16,9% | 26,0% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 4,1 mi | 37,17% | -51,2% | R$ 4,5 mi | 0,4% | 44,2% | 15,8% | 25,7% |
| 2020 | R$ 21,9 mi | R$ 1,2 mi | 41,89% | -39,7% | −R$ 1,5 mi | 0,0% | 43,9% | 17,4% | 25,8% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 2,6 mi | 39,14% | -51,6% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 43,2% | 18,6% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202544280004 | R$ 856 mil | R$ 856 mil | CIENTE | O município definirá as famílias beneficiárias deste recurso, que será destinado a produção de 10 unidades habitacionais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085185 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os recursos serão investidos para atender demandas de exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias para a população do município de Sede Nova, junto a prestadores de serviços e compras de serviços (exames) via consórcio de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078911 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | JUSTIFICATIVA:
Através do que reza a Constituição Federal de 1988, nos direitos constitucionais da saúde, assim expressa: “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, a administração municipal deseja viabilizar o SUS Municipal atende documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086512 |
| 2024 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202420980001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da Praça do bairro São José documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069750 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação poliédrica com pedras irregulares (Calçamento) em ruas da cidade de Sede Nova/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035373 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Capeamento asfáltico nas ruas do bairro São José - Sede Nova/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018335 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de 1 motoniveladora documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010490 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9770402025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Capeamento asfáltico em vias urbanas do Município de Sede Nova/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9407562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 185 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Sede Nova/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 185 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 48.313,20 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- D P IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 51956541000129 — R$ 28.900,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 54131798000130 — R$ 22.600,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 7.900,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2024 a 27/06/2024
- Convênio 8584882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORPASSO CAMINHOES LTDA CNPJ 05928889000195 — R$ 313.000,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2019 a 11/04/2019
- Convênio 8329442016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 81.800,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 20.800,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2017 a 31/08/2017
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 17.050,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2017 a 31/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,2 | 30 | 30,8% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauri (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,1% | 18,8% | 26,6% | 42,2% | 2 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 38,4% | — | — | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Leandro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | 15,8% | 25,7% | 44,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,1% | 16,9% | 26,0% | 47,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 36,1% | 17,9% | 28,3% | 45,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,0% | 21,8% | 29,2% | 42,2% | 1 | 100,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Elias (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,4% | 19,7% | 25,8% | 46,8% | — | — | — |
| 2018 | 42,3% | 18,5% | 25,5% | 46,6% | — | — | — |
| 2019 | 39,1% | 18,6% | 26,0% | 43,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 17,4% | 25,8% | 43,9% | — | — | — |
2013–2016: Elcio Soder (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 18,1% | 26,6% | 44,1% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | 18,2% | 30,1% | 44,9% | — | — | — |
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