Fiscalização cidadã: São Valentim (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Valentim (RS): índice de transparência da prefeitura de 56,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,4 mi | R$ 3,1 mi | 40,46% | -31,1% | R$ 3,3 mi | 0,3% | — | 18,2% | 24,5% |
| 2025 | R$ 35,7 mi | R$ 3,1 mi | 37,96% | -21,4% | R$ 4,2 mi | — | 54,7% | 17,7% | 26,4% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 1,5 mi | 39,71% | -11,5% | −R$ 3,3 mi | — | 58,5% | — | — |
| 2023 | R$ 29,4 mi | R$ 448 mil | 48,64% | -21,1% | −R$ 1,8 mi | — | 50,9% | 19,9% | 30,9% |
| 2022 | R$ 24,8 mi | R$ 0,00 | 42,45% | -32,8% | R$ 1,4 mi | — | 58,0% | — | — |
| 2021 | R$ 20,9 mi | R$ 1,3 mi | 42,34% | -28,5% | R$ 1,2 mi | — | 54,5% | 17,0% | 27,2% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | R$ 1,1 mi | 45,87% | -22,7% | R$ 1,2 mi | — | 54,4% | 16,2% | 26,8% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 158 mil | 46,40% | -17,3% | −R$ 287 mil | 0,1% | 54,2% | — | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202628580001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavilhão para abrigo de animais - - Dimensão 20x30 m
- Pilares pré moldado pé direito 5 metros
- Estrutura metálica da cobertura
- Cobertura em aluzinco
- Cochos para alimentação animal
- Fechamento lateral com placas pré moldada altura 2 m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095001 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066733 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recuperação de Praça Municipal no Município de São Valentim. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038749 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Auxílio para a Associação de Bombeiros voluntários, com o Objetivo de estabelecer condições para manutenção da Segurança Pública. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018367 |
| 2020 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202028580011 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003631 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578182024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN & CIA. LTDA. CNPJ 91495457000170 — R$ 455.468,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- Convênio 9204512021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CORDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 85102549000220 — R$ 109.500,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2023 a 14/12/2023
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 59.850,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 48.390,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2023 a 14/12/2023
- Convênio 9106512021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SLC MAQUINAS LTDA. CNPJ 90055054001380 — R$ 550.000,00 em 2 pagamento(s), 16/03/2023 a 29/06/2023
- Convênio 9102432021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 459.000,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- Convênio 9003202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA WALDEMAR CABRAL VIEIRA.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 264.375,55 em 2 pagamento(s), 14/10/2021 a 08/12/2021
- Convênio 8724962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Lasier Martins (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2019 a 08/07/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 32.500,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2019 a 07/08/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 17.980,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- Convênio 8709992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 109.990,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2019 a 05/07/2019
- Convênio 8680382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Emenda(s): Marco Maia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 213.778,08 em 6 pagamento(s), 21/10/2019 a 20/11/2020
- Convênio 8443932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GUARITA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 89458418000150 — R$ 178.000,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2018 a 20/04/2018
- Convênio 8342592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma e ampliação de um Centro de Tradições Gaúchas - CTG
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- R. E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP CNPJ 22822253000183 — R$ 213.838,98 em 9 pagamento(s), 05/01/2018 a 18/06/2019
- CNPJ 87613378000149 — R$ 30.213,74 em 1 pagamento(s), 13/06/2019 a 13/06/2019
- Convênio 8201122015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação nas Vias Urbanas perímetro Urbano, Centro de São Valentim RS.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01341214000194 — R$ 253.798,02 em 3 pagamento(s), 26/07/2016 a 01/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dassoler (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,0% | 17,7% | 26,4% | 54,7% | — | — | — |
| 2026* | 40,5% | 18,2% | 24,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Paniz (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 17,0% | 27,2% | 54,5% | — | — | — |
| 2022 | 42,5% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 48,6% | 19,9% | 30,9% | 50,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 39,7% | — | — | 58,5% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Cleomar Scandolara (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 16,8% | 27,1% | 55,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | — | 26,9% | 54,2% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 16,2% | 26,8% | 54,4% | — | — | R$ 125 mil |
2013–2016: Cleomar Scandolara (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | — | — | 57,0% | — | — | — |
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