Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Valentim do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Valentim do Sul (RS): 192 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.

Contas, contratos e repasses de São Valentim do SulComo funciona
Sinais para conferência2em 192 contratos no PNCP
Índice de transparência84,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,01%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

192 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 17,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 192 (R$ 43 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202664R$ 8,5 mi22,9%20,0%131,9%52
2025127R$ 8,6 mi37,5%25,1%019,1%115
20241R$ 8.000,00100,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 29/03/2025 · R$ 43 mil · Dispensa
    CLOVIS A FRONZA & CIA LTDA. CNPJ 08981567000106

    CNPJ baixada na Receita desde 08/12/2011.

    VALOR REFERENTE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AULAS DE MÚSICA COM PRÁTICA INSTR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,01%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-38,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 825 mil2,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 583 mil1,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União47,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,6 mi−R$ 1,4 mi33,11%-52,5%R$ 4,1 mi10,0%—19,1%29,3%
2025R$ 35,9 miR$ 4,1 mi33,01%-38,4%R$ 825 mil1,6%47,8%17,0%26,8%
2024R$ 32,8 mi−R$ 2,1 mi30,49%-31,6%−R$ 1,4 mi0,8%52,2%16,3%26,4%
2023R$ 28,6 miR$ 6,5 mi32,52%-39,7%R$ 2,6 mi1,2%50,5%17,2%28,9%
2022R$ 25,4 miR$ 3,6 mi33,15%-29,9%R$ 1,5 mi3,2%56,6%16,6%26,7%
2021R$ 21,9 miR$ 2,4 mi32,91%-26,3%R$ 2,6 mi4,5%52,7%16,1%25,2%
2020R$ 17,1 miR$ 926 mil41,63%-18,1%R$ 1,5 mi6,5%51,5%18,3%25,5%
2019R$ 16,3 miR$ 354 mil40,80%-12,2%−R$ 295 mil5,4%55,0%16,5%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica de estradas vicinais de acesso a comunidade Fazenda Fialho com área de 5.200m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097516
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAções de custeio na atenção primária em saúde (APS) para cobrir despesas correntes e de manutenção, como insumos, materiais de consumo, manutenção da frota, combustível e capacitações para equipes. Justifica-se esta proposta objetivando Fo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089092
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica de acesso a Linha Boa Vista com área de 4.550 m2. A pavimentação asfáltica do acesso à Linha Boa Vista, no município de São Valentim do Sul/RS, apresenta como público-alvo direto os produtores rurais, agricultores fa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095041
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de 600 horas máquinas para manutenção e conservação de estradas do interior (200 caminhao, 200 motoniveladora e 200 escavadeira hidráulica) para o fomento ao setor agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078589
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077723
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação rural da Estrada São Joaquim com área de 6.500m2
contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077724
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAções de custeio na atenção primária em saúde (APS) para cobrir despesas correntes e de manutenção, como salários, insumos, materiais de consumo e equipamentos, diárias, transporte, reformas e qualificação de ambientes de trabalho e capacit
contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085963
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL ACESSO BOA VISTA TRECHO 2 COM EXTENSÃO DE 4040 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072444
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO URBANA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM EXTENSÃO DE 117,00 M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070665
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 230 milR$ 230 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL RUA D. JOAO BECKER COM EXTENSÃO DE 2.600M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070360
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 400 milR$ 400 milCIENTERealização de quadra esportiva em assoalho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037924
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEpavimentação urbana em bloco de concreto intertravado na Rua Dilnei Roque Bassani com área de 1.483,24m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033021
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 180 milR$ 180 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL COM PISO INTERTRAVADO NA LINHA SÃO JOAQUIM COM EXTENSÃO DE 1950 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010532
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL EM CBUQ NA LINHA AZAMBUJA COM EXTENSÃO DE 1695,60 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009510

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/09/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL

    VALOR REF. DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ACESSO DA FAZENDA FIALHO PARA A RS 431, LOTE 01. VALOR REF. DESPESA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)35,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515127 contratos e 126 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Moises (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,0%17,0%26,8%47,8%12737,5%R$ 891 mil
2026*33,1%19,1%29,3%—6422,9%R$ 995 mil
2021–2024: Jerry (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,9%16,1%25,2%52,7%——R$ 430 mil
202233,1%16,6%26,7%56,6%———
202332,5%17,2%28,9%50,5%——R$ 600 mil
202430,5%16,3%26,4%52,2%1100,0%R$ 530 mil
2017–2020: Jerry Angelo Macagnan (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,2%17,8%26,6%50,1%———
201843,0%17,0%26,7%57,3%———
201940,8%16,5%25,9%55,0%———
202041,6%18,3%25,5%51,5%———
2013–2016: Nichele (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,2%16,4%25,8%55,3%———
201643,2%17,4%25,8%63,3%———

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