Fiscalização cidadã: São Sebastião do Caí (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Caí (RS): 434 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.
Sinais em contratos e licitações
434 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 93,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 7 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 184 | R$ 43,2 mi | 12,8% | 16,7% | 5 | 20,2% | 136 |
| 2025 | 153 | R$ 30,2 mi | 11,8% | 21,7% | 3 | 10,1% | 130 |
| 2024 | 63 | R$ 16,1 mi | 32,6% | 21,3% | 1 | 27,0% | 48 |
| 2023 | 33 | R$ 3,0 mi | 100,0% | 45,8% | 0 | 43,8% | 24 |
| 2022 | 1 | R$ 614 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/09/2026 · R$ 213 mil · DispensaCASA DE REPOUSO ACONCHEGO E FELICIDADE LTDA CNPJ 20618656000180
8 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 212.714,04.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do munícipe Sr. [nome omitido], idoso em situação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 01/04/2026 · R$ 31.704,00 · Prestação de serviço de acolhimento institucional de idosos em situaçã
- 01/04/2026 · R$ 38.904,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do
- 15/05/2026 · R$ 23.491,80 · Prestação de serviços de institucionalização de idosos, em atendimento
- 15/05/2026 · R$ 17.503,44 · Prestação de serviços de institucionalização de idosos, em atendimento
- 01/06/2026 · R$ 29.178,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do
- 15/06/2026 · R$ 17.791,80 · Prestação de serviços de acolhimento da munícipe Sr. [nome omitido], i
- 15/06/2026 · R$ 24.837,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do
- 01/09/2026 · R$ 29.304,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do
- 14/08/2026 · R$ 93 mil · DispensaSESC- ADMINISTRACAO REG.NO ESTADO DO RGS CNPJ 03575238000133
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 92.760,00.
Formação de plateia e de atividade cultural para a Programação da Semana Farroupilha - São Sebastião do Caí 2026, com ba
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 18/03/2026 · R$ 15.260,00 · Programação da Páscoa da Esperança 2026, em parceria com o SESC, com v
- 25/03/2026 · R$ 32.000,00 · Execução do Programa "Maturidade Ativa", destinado aos idosos resident
- 14/08/2026 · R$ 45.500,00 · Formação de plateia e de atividade cultural para a Programação da Sema
- 24/11/2025 · R$ 138 mil · DispensaSESC- ADMINISTRACAO REG.NO ESTADO DO RGS CNPJ 03575238000133
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 137.630,00.
Formação de plateia e de atividade cultural para compor a programação de Natal 2025 (Natal da Fé), com base no levantame
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 21/02/2025 · R$ 3.500,00 · Realização e organização da etapa municipal do Circuito Verão Sesc de
- 17/03/2025 · R$ 32.000,00 · Execução do Projeto "Vida Ativa", destinado aos idosos residentes no m
- 07/05/2025 · R$ 5.000,00 · Inscrição de 100 (cem) professores das escolas municipais de Ensino Fu
- 04/09/2025 · R$ 50.850,00 · Formação de plateia e de atividade cultural para a Semana Farroupilha
- 24/11/2025 · R$ 46.280,00 · Formação de plateia e de atividade cultural para compor a programação
- 16/10/2025 · R$ 100 mil · DispensaCASA DE REPOUSO ACONCHEGO E FELICIDADE CNPJ 20618656000180
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 99.696,00.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento da munícipe Sr. [nome omitido], idoso em situação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 14/04/2025 · R$ 36.432,00 · Prestação de serviços de acolhimento da munícipe Sra. [nome omitido],
- 01/10/2025 · R$ 26.832,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de institucionaliz
- 16/10/2025 · R$ 36.432,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento da
- 18/11/2024 · R$ 196 mil · DispensaLAERTE MAAS CNPJ 39618769000103
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 196.338,55.
Execução de obra consistente na demolição de muro existente e construção de nova proteção na Escola Municipal de Educaçã
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 22/01/2024 · R$ 40.488,55 · Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de reforma
- 06/03/2024 · R$ 37.500,00 · Execução de obra, com o fornecimento de materiais, para reforma da por
- 12/08/2024 · R$ 76.350,00 · Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de reforma
- 18/11/2024 · R$ 42.000,00 · Execução de obra consistente na demolição de muro existente e construç
- 07/07/2023 · R$ 125 mil · DispensaLAERTE MAAS CNPJ 39618769000103
3 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 114.416,65 (art. 75, I), somando R$ 125.000,00.
Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavilhão coberto em estrutura metálica na Escola Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 27/04/2023 · R$ 20.200,00 · Contratação de obras e serviços de engenharia para realização de adapt
- 23/05/2023 · R$ 57.500,00 · Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de uma r
- 07/07/2023 · R$ 47.300,00 · Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de um pavi
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 14/09/2026 · R$ 6.512,00 · DispensaLOIDIMAR DA SILVA LTDA CNPJ 24603767000173
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Locação de veículo para substituição emergencial de veículo da frota do transporte escolar.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI- 17/07/2026 · R$ 12,00 · contratação emergencial de empresa para a prestação temporária dos ser
- 14/09/2026 · R$ 6.500,00 · Locação de veículo para substituição emergencial de veículo da frota d
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/01/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoDOIS S COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ 62875477000178
empresa aberta em 24/09/2025, 112 dias antes da assinatura.
Registro de preços para a eventual aquisição de diversos gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 01/08/2025 · R$ 234 mil · Pregão - EletrônicoCABRAL AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA CNPJ 60191278000115
empresa aberta em 01/04/2025, 122 dias antes da assinatura.
Aquisição de veículos para o Município de São Sebastião do Caí, com recursos da Proposta n.º 12010.453000/1240-15 - Mini
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 27/02/2025 · R$ 561 mil · Pregão - EletrônicoGT SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA CNPJ 58301228000100
empresa aberta em 02/12/2024, 87 dias antes da assinatura.
Fornecimento de materiais de limpeza e higiene para o Município de São Sebastião do Caí, por sistema de registro de preç
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 28/03/2024 · R$ 27 mil · Dispensa36.405.240 VALTUIR DA SILVA HAYNECH CNPJ 36405240000113
CNPJ baixada na Receita desde 14/07/2023.
Prestação de serviços de até 600 (seiscentas) horas de regência musical nas escolas municipais de ensino fundamental, co
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 26/02/2026 · R$ 4,4 mi · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 26/02/2026 · R$ 4,4 mi · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, par
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Contrato muito maior que o capital da empresa 7
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/06/2026 · R$ 2,5 mi · Concorrência - EletrônicaLUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR CNPJ 24139356000179
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 62 vezes maior.
Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução de ginásio poliesportivo multi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 18/02/2026 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico60.513.755 JOAO ARNO DE CASTRO TELES CNPJ 60513755000111
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 161 vezes maior.
Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, eletrodomésticos e equipamentos de cozinha, para atender as necessidades de d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 13/08/2025 · R$ 208 mil · Pregão - EletrônicoMARCELO ANTONIO KEHL ***.271.500-** CNPJ 12765702000145
capital social de R$ 1,00 — contrato 208.000 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços de 8.000 (oito mil) horas de serviços de manutenção da rede de distrib
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 22/07/2025 · R$ 818 mil · Pregão - EletrônicoJARDINAGEM H S LTDA CNPJ 40254189000163
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Registro de preços para prestação de serviços limpeza urbana por meio de roçada/capina e pintura de meios-fios nas vias,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 29/05/2025 · R$ 595 mil · Pregão - EletrônicoMARIA INES FRITSCH CNPJ 41049400000179
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 74 vezes maior.
Registro de Preços para contratação de serviços de locação de máquina retroescavadeira e caminhão caçamba, com operador/
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 06/02/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 48841541000179
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Registro de preços para a eventual aquisição de diversos gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI - 01/06/2023 · R$ 1,3 mi · InexigibilidadeRAFAEL BAUM PERICIAS SS LTDA CNPJ 04822502000159
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 264 vezes maior.
Contratação de serviços especializado em perícias judiciais, prestados por pessoa jurídica, através de seus profissionai
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 10/05/2023 · R$ 36 mil · InexigibilidadeNORAMAX PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 29882208000163
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Júlio Campani (PSDB) em 2020 ficha.
Locação do imóvel localizado à Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 750, Centro, em São Sebastião do Caí, com cadastro jun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,7 mi | R$ 1,2 mi | 44,98% | -8,2% | R$ 9,5 mi | 4,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 188,5 mi | R$ 30,8 mi | 47,15% | 1,1% | R$ 4,1 mi | 1,6% | 28,0% | — | — |
| 2024 | R$ 176,7 mi | R$ 12,3 mi | 44,38% | 5,8% | −R$ 3,6 mi | 0,0% | 31,0% | — | — |
| 2023 | R$ 152,0 mi | R$ 14,4 mi | 45,47% | 0,7% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 30,3% | 29,1% | 36,2% |
| 2022 | R$ 141,7 mi | R$ 7,9 mi | 45,65% | -0,6% | −R$ 14,9 mi | 0,0% | 28,4% | 25,6% | 29,7% |
| 2021 | R$ 112,6 mi | R$ 18,5 mi | 39,54% | -12,5% | R$ 11,6 mi | 0,1% | 28,4% | 21,9% | 27,2% |
| 2020 | R$ 98,2 mi | R$ 9,3 mi | 49,17% | -1,7% | R$ 7,7 mi | 0,1% | 28,7% | 22,9% | 27,5% |
| 2019 | R$ 94,8 mi | R$ 12,4 mi | 45,31% | -4,2% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 27,9% | 23,4% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Denise Pessôa (Câmara/RS) | 202643530001 | R$ 398 mil | R$ 309 mil | CIENTE | Requalificação viária urbana sobre pavimento irregular com CBUQ das Ruas Machado de Assis, Olavo Bilac, José de Alencar e Castro Alves, no bairro São Sebastião em São Sebastião do Caí/RS, totalizando 516m. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093282 |
| 2026 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202628620017 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em PVS das ruas Bento Gonçalves no bairro Quilombo, e Rua Armando Dresch no bairro Rio Branco, em São Sebastião do Caí/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095092 |
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de estrutura metálica coberta com aproximadamente 625m² no Parque Centenário Municipal de São Sebastião do Caí/RS, visando o fomento do desenvolvimento turístico do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077951 |
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Execução de projeto de construção de estrutura metálica coberta no Parque Centenário Municipal de São Sebastião do Caí/RS, visando o fomento do desenvolvimento turístico do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086249 |
| 2025 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202539200005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de caminhão de pequeno porte com baú 130cv tração 4x4 para Secretaria Municipal de Agricultura, para utilização na área rural, visando o abastecimento e fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos médios e grandes produto documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083152 |
| 2025 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202539200005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão de pequeno porte com baú 130cv tração 4x4, cambio manual de seis marchas, capacidade de carga de no mínimo 1.750kg, para Secretaria Municipal de Agricultura, para utilização na área rural, visando o abastecimento e fom documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087965 |
| 2025 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202528620019 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua I no Bairro São Martim. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082273 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução Escola São Martin. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073250 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução equipamentos para bombeiros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071667 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA SOBRE CALÇAMENTO IRREGULAR E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS GRAMADO E CRUZ ALTA E REFORMA EM GINÁSIO MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032365 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Custeio saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031106 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para pavimentação em blocos de concreto intertravado (PVS) da Rua da Pedreira. contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 200 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035391 |
| 2023 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202328620015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas para apoio da agricultura familiar do município. contrato que cita a emenda: 15/07/2024 · R$ 20 mil contrato que cita a emenda: 15/07/2024 · R$ 50 mil contrato que cita a emenda: 15/07/2024 · R$ 43 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035265 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução de academia ao ar livre. contrato que cita a emenda: 11/10/2024 · R$ 88 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034276 |
| 2022 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202237930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição equipamento Raio X documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019476 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição Equipamentos Bombeiros e Veículo para Guarda Municipal contrato que cita a emenda: 04/09/2024 · R$ 114 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017257 |
| 2021 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202141210010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para a reforma e ampliação da EMEF Conceição, contemplando o fechamento do ginásio da escola, criação de banheiros e uma copa, e uma cobertura metálica de acesso en documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013106 |
| 2021 | Sanderson (Câmara/RS) | 202140730008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição viatura Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013949 |
| 2021 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202119830017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em bloco de concreto tipo "S" (PVS) das ruas "8" e "Maria Ermelinda Lamb". documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009517 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979452026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9343242022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização e Construção de Infraestrutura na Praça da Santinha no Cais do Porto no município de São Sebastião do Caí/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VERA VOGEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 17287903000106 — R$ 293.765,42 em 4 pagamento(s), 02/10/2024 a 24/03/2025
- Convênio 9287182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via no perímetro urbano no município de São Sebastião do Caí/RS.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22282957000100 — R$ 253.206,51 em 3 pagamento(s), 16/08/2024 a 06/01/2025
- Convênio 9126822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município - Recapeamento e calçamento de via.
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENCOPAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 00061493000170 — R$ 644.541,82 em 2 pagamento(s), 16/10/2023 a 22/12/2023
- Convênio 9126752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 08948608000154 — R$ 249.530,60 em 1 pagamento(s), 18/09/2023 a 18/09/2023
- Convênio 9126632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município - Pavimentação.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 302.169,98 em 3 pagamento(s), 05/06/2023 a 29/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 575 mil)
- Convênio 9042772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas - Revitalização do Calçadão de São Sebastião do Caí - RS.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERA VOGEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 17287903000106 — R$ 208.421,09 em 3 pagamento(s), 05/06/2023 a 12/12/2023
- Convênio 8975002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização de Torneios Regionais de Futsal Amador Masculino e Feminino no Município de São Sebastião do Caí/RS, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8711262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Adequação de estradas vicinais - pavimentação
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARISETE INES S. NEIS & CIA LTDA CNPJ 10732242000204 — R$ 260.682,38 em 9 pagamento(s), 22/11/2019 a 04/05/2020
- Convênio 8707882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 310 mil
Construção de portais no município de São Sebastião do Caí - RS
Emenda(s): MAURO PEREIRA (R$ 310 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EIXO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22090064000163 — R$ 53.913,00 em 2 pagamento(s), 22/09/2020 a 01/10/2020
- Convênio 8439152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de campo de futebol na Vila São Martin
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARISETE INES S. NEIS & CIA LTDA CNPJ 10732242000123 — R$ 190.154,66 em 11 pagamento(s), 11/10/2019 a 16/12/2021
- PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA CNPJ 16491457000186 — R$ 26.245,06 em 3 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- Convênio 8438912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Modernização da infraestrutura do Ginásio A do Parque Centenário no Município de São Sebastião do Caí
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- POTENCIAL CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22505367000108 — R$ 154.555,15 em 7 pagamento(s), 11/06/2019 a 28/05/2020
- RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI CNPJ 08965654000161 — R$ 78.991,67 em 6 pagamento(s), 17/04/2020 a 04/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- Convênio 8203362015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de um pórtico no Município de São Sebastião do Caí - RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/10/2024R$ 88 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução de Academia ao ar livre na localidade de Conceição, neste município, c
- 04/09/2024R$ 114 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
Aquisição de 01 (um) veículo automotor, tipo sedan, zero quilômetro, para atender as necessidades da Guarda Municipal de São Sebastião do Caí, com recursos de e
- 15/07/2024R$ 20 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
A presente licitação tem por objeto o fornecimento de implementos agrícolas para Secretaria Municipal de Agricultura, com recurso referente à emenda parlamentar
- 15/07/2024R$ 50 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
A presente licitação tem por objeto o fornecimento de implementos agrícolas para Secretaria Municipal de Agricultura, com recurso referente à emenda parlamentar
- 15/07/2024R$ 43 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
A presente licitação tem por objeto o fornecimento de implementos agrícolas para Secretaria Municipal de Agricultura, com recurso referente à emenda parlamentar
- 09/04/2024R$ 200 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para pavimentação em blocos de concreto intertravado (PVS) da rua da Pedreira, com á
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 153 contratos e 2912 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guará (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 28,0% | 153 | 11,8% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 45,0% | — | — | — | 184 | 12,8% | R$ 796 mil |
2021–2024: Júlio Campani (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,5% | 21,9% | 27,2% | 28,4% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 45,6% | 25,6% | 29,7% | 28,4% | 1 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2023 | 45,5% | 29,1% | 36,2% | 30,3% | 33 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 44,4% | — | — | 31,0% | 63 | 32,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Clovis Duarte (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | 23,5% | 26,1% | 27,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 25,0% | 27,4% | 27,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,3% | 23,4% | 25,9% | 27,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 22,9% | 27,5% | 28,7% | — | — | — |
2013–2016: Darci (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,5% | 22,7% | 27,8% | 29,5% | — | — | — |
| 2016 | 42,2% | 22,6% | 26,3% | 29,1% | — | — | — |
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