Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Pedro do Butiá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro do Butiá (RS): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,8%.

Contas, contratos e repasses de São Pedro do ButiáComo funciona
Sinais para conferência0em 3 contratos no PNCP
Índice de transparência78,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,85%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 30 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 3 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 8.080,00100,0%20,0%070,3%2
20251R$ 22 mil100,0%25,1%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,85%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,8 mi4,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,6 mi−R$ 4,0 mi45,55%-44,5%R$ 2,4 mi-1,4%—14,9%28,5%
2025R$ 43,3 miR$ 4,3 mi47,85%-36,2%R$ 1,8 mi—41,0%16,4%25,7%
2024R$ 39,8 miR$ 2,8 mi47,62%-30,3%R$ 1,8 mi—45,1%17,2%26,0%
2023R$ 40,0 miR$ 3,9 mi47,75%-35,4%R$ 2,4 mi—39,3%18,9%26,9%
2022R$ 34,4 miR$ 4,2 mi46,77%-31,8%R$ 4,4 mi—42,3%23,9%31,8%
2021R$ 27,3 miR$ 4,9 mi44,18%-24,1%R$ 6,6 mi—38,9%18,4%24,0%
2020R$ 23,9 miR$ 2,5 mi45,84%-10,3%R$ 3,1 mi0,1%37,9%22,7%27,9%
2019R$ 25,2 miR$ 4,5 mi42,90%-11,1%R$ 4,3 mi1,3%37,6%22,3%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos · pago R$ 4,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTECapeamento Asfáltico em diversas ruas da Cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098143
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO presente plano de ação tem como objetivo a aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, com cabine fechada e ar-condicionado, equipada com motor diesel turboalimentado, potência mínima de 120 HP e demais especificações técnicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093589
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTECapeamento Asfáltico em diversas ruas da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094394
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras de Capeamento Asfáltico e Pavimentação Asfáltica na Rua Romildo Schneider.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082566
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078931
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de empresa para hora/máquinas para serviços na recuperação/manutenção/conservação de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086519
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082282
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 194 milR$ 194 milCIENTEReforma do Centro Recreativo do Campo Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069512
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMelhoria da infraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071768
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de veículo para setor agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070910
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070373
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036108
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035600
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035279
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018557
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018359
2022Bohn Gass (Câmara/RS)202228620019R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais. O município de São Pedro do Butiá está situado na região das missões, noroeste do Rio Grande do sul, distante 550 Km da capital do estado, Porto Alegre. Possui uma área de 107,44 Km2 , limitando-se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018288
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015162

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)16,7%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,83062,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Narciso (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%16,4%25,7%41,0%1100,0%R$ 990 mil
2026*45,5%14,9%28,5%—2100,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Sep (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%18,4%24,0%38,9%———
202246,8%23,9%31,8%42,3%——R$ 690 mil
202347,8%18,9%26,9%39,3%——R$ 520 mil
202447,6%17,2%26,0%45,1%——R$ 724 mil
2017–2020: Martinho Berwanger (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,3%19,6%29,2%40,3%———
201846,0%30,8%51,7%39,8%———
201942,9%22,3%27,4%37,6%———
202045,8%22,7%27,9%37,9%———
2013–2016: Sep (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,7%18,0%29,0%42,8%———
201655,2%15,6%27,7%45,5%———

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