Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Pedro da Serra (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro da Serra (RS): 562 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.

Contas, contratos e repasses de São Pedro da SerraComo funciona
Sinais para conferência1em 562 contratos no PNCP
Índice de transparência83,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,91%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

562 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 31,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 562 (R$ 3,6 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026131R$ 7,2 mi24,7%20,0%022,7%110
2025153R$ 10,5 mi16,6%25,1%034,7%128
2024203R$ 12,6 mi29,7%23,6%047,2%161
202375R$ 1,7 mi23,7%14,7%034,9%69

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/04/2025 · R$ 3,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA LG LTDA CNPJ 48343944000198

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte II.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,91%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-38,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,2 mi4,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5.520,000,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,5 miR$ 4,9 mi39,66%-50,3%R$ 4,8 mi10,3%—19,4%21,9%
2025R$ 50,8 miR$ 7,6 mi38,91%-38,0%R$ 2,2 mi0,0%41,7%18,6%26,9%
2024R$ 40,3 miR$ 5,6 mi40,28%-35,9%R$ 5,3 mi0,2%45,0%17,1%29,1%
2023R$ 37,2 miR$ 5,9 mi40,29%-20,9%R$ 139 mil0,2%44,2%15,9%31,3%
2022R$ 33,0 miR$ 542 mil39,31%-22,7%−R$ 509 mil—43,8%18,3%31,1%
2021R$ 26,7 miR$ 4,8 mi35,45%-28,6%R$ 3,2 mi1,9%43,9%16,2%26,9%
2020R$ 23,6 miR$ 3,5 mi39,22%-21,5%R$ 1,4 mi2,8%45,1%16,1%26,5%
2019R$ 24,3 miR$ 4,5 mi37,21%-21,2%−R$ 284 mil4,3%41,7%16,0%29,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi12 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoDOAÇÃO DESTE VALOR JUNTO COM O MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL PARA O CORPO DE BOMBEIROS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. QUE IRÁ SUPRIR AS NECESSIDADES DA REGIÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085183
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo Van sem acessibilidade, para os serviços socioassintenciais, realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do Município de São Pedro da Serra, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Úni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088484
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de São Pedro da Serra/RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082818
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal, zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072276
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica Estrada Vicinal Três Pinheiros - Etapa 3, zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071570
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal, zona Rural, tendo com público-alvo os agricultores familiares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070656
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica Estrada Vicinal Três Pinheiros - Etapa 3, zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036278
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica Estrada Vicinal Três Pinheiros - Etapa 3, zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035183
2022Marcelo Moraes (Câmara/RS)202240400003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAmpliação do Ginásio da Linha Babilônia - Trata-se de uma ampliação anexa a edificação existente – Ginásio de Esporte, em pavimento térreo em alvenaria composta de ampliação de cozinha, sanitários auxiliares, copa e churrasqueiras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020812
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação do Ginásio da Linha Babilônia - Trata-se de uma ampliação anexa a edificação existente – Ginásio de Esporte, em pavimento térreo em alvenaria composta de ampliação de cozinha, sanitários auxiliares, copa e churrasqueiras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018802
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 240 milR$ 240 milCIENTEAmpliação da Escola Municipal Ensino Fundamental Pedro Liesenfeld em mais 2 salas de aula e 1 refeitório.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018242
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Estrada Municipal Três Pinheiros - Campestre Alto - Etapa 3.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010451
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 230 milR$ 230 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Linha Babilônia Etapa 2, zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004328

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,43078,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515153 contratos e 265 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luizinho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,9%18,6%26,9%41,7%15316,6%R$ 396 mil
2026*39,7%19,4%21,9%—13124,7%—
2021–2024: Isabel (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,5%16,2%26,9%43,9%——R$ 150 mil
202239,3%18,3%31,1%43,8%——R$ 640 mil
202340,3%15,9%31,3%44,2%7523,7%R$ 600 mil
202440,3%17,1%29,1%45,0%20329,7%R$ 650 mil
2017–2020: Isabel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,0%18,3%34,6%40,0%———
201840,8%15,9%29,1%43,0%———
201937,2%16,0%29,7%41,7%———
202039,2%16,1%26,5%45,1%——R$ 230 mil
2013–2016: Ari Miguel (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,8%20,6%31,9%44,7%———
201640,4%18,2%30,4%46,9%———

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