Fiscalização cidadã: São Nicolau (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Nicolau (RS): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,9%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/07/2026, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 543 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 23,2% | 9 |
| 2025 | 7 | R$ 3,0 mi | 1,5% | 25,2% | 0 | 79,3% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 1,5 mi | 51,77% | -6,2% | −R$ 1,1 mi | 1,1% | — | 17,1% | 31,6% |
| 2025 | R$ 49,9 mi | R$ 3,2 mi | 49,79% | -9,2% | R$ 4,4 mi | -0,0% | 44,1% | 15,2% | 30,6% |
| 2024 | R$ 44,9 mi | −R$ 1,6 mi | 48,09% | 0,5% | −R$ 698 mil | -0,8% | 43,3% | 15,7% | 29,2% |
| 2023 | R$ 48,3 mi | R$ 4,0 mi | 49,22% | -1,1% | R$ 2,8 mi | — | 39,7% | — | — |
| 2022 | R$ 40,4 mi | R$ 2,9 mi | 50,08% | 2,7% | R$ 4,2 mi | — | 41,6% | — | — |
| 2021 | R$ 33,5 mi | R$ 103 mil | 48,62% | 21,4% | R$ 494 mil | 3,5% | 42,3% | 15,9% | 22,8% |
| 2020 | R$ 28,7 mi | R$ 1,5 mi | 47,77% | 33,0% | R$ 1,4 mi | 3,7% | 42,5% | 17,5% | 26,1% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | R$ 256 mil | 46,70% | 52,2% | R$ 38 mil | 5,7% | 46,3% | 17,8% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto é a execução de Pavimentação de Vias Urbanas com a pavimentação asfáltica com CBUQ na Rua Profª Nilza Moura e Silva, trecho entre a Rua Profª Maria Seggiaro Hoffmann e Rua Adel José Dias, perfazendo uma extensão aproximada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094384 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas com pedras irregulares documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082556 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PASSEIO PUBLICA EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039076 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038782 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO REDUZINO MALAQUIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036096 |
| 2023 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202330770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035720 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035593 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035395 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033509 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018542 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9755302025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9639822024 · Em execuçãorepasse R$ 748 mil
Construção de infraestrutura no Parque Municipal de Eventos Delci Sommer da Trindade no município de São Nicolau/RS
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 748 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LV METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52492000000150 — R$ 569.411,13 em 6 pagamento(s), 09/12/2025 a 20/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 574 mil)
- ELETROLIMA SOLUCOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA CNPJ 18656467000150 — R$ 70.365,13 em 2 pagamento(s), 04/11/2025 a 04/11/2025
- Convênio 9259362022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha agrícolas.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 66.000,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2023 a 30/06/2023
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 50.700,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- METALMECANICA ARAUCARIA LTDA CNPJ 35472473000176 — R$ 7.180,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2023 a 05/06/2023
- Convênio 9170262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 652.080,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2023 a 20/12/2023
- Convênio 8875852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): Marcon (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 77.660,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2020 a 01/12/2020
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 42.850,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2020 a 24/09/2020
- Convênio 8710312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de patrulha agrícola
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 39.150,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2020 a 17/01/2020
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 37.200,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2019 a 19/09/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 19.900,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2019 a 19/09/2019
- Convênio 8709472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA CNPJ 89286116003400 — R$ 140.650,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 79.950,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 18.650,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
- Convênio 8624162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de ciclovia
Emenda(s): Marcon (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARPENEDO & CIA. LTDA. CNPJ 95818399000129 — R$ 239.790,72 em 4 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/01/2020
- Convênio 8467382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA CNPJ 89286116003400 — R$ 86.000,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2018 a 14/12/2018
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2019 a 22/04/2019
- Convênio 8441082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SENSOLO GIRARDI TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ 12644174000176 — R$ 231.927,71 em 7 pagamento(s), 11/07/2018 a 14/02/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/03/2026R$ 104 milMUNICIPIO DE SAO NICOLAU
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de um veículo zero quilômetro para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social que será adqui
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Nicolau: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Nicolau/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,9 | 30 | 3,1% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bidu (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,8% | 15,2% | 30,6% | 44,1% | 7 | 1,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,8% | 17,1% | 31,6% | — | 9 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ricardo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | 15,9% | 22,8% | 42,3% | — | — | — |
| 2022 | 50,1% | — | — | 41,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 49,2% | — | — | 39,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 48,1% | 15,7% | 29,2% | 43,3% | — | — | — |
2017–2020: Ricardo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 43,3% | 16,8% | 25,5% | 45,9% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | 17,8% | 25,4% | 46,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | 17,5% | 26,1% | 42,5% | — | — | — |
2013–2016: Chico (PMDB, eleito(a) em 2012)
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