Fiscalização cidadã: São Miguel das Missões (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel das Missões (RS): 437 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
437 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 30,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 160 | R$ 15,2 mi | 9,4% | 17,8% | 1 | 36,4% | 136 |
| 2025 | 165 | R$ 9,8 mi | 36,0% | 25,2% | 0 | 18,6% | 137 |
| 2024 | 112 | R$ 5,0 mi | 15,5% | 20,2% | 3 | 26,6% | 91 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/07/2024 · R$ 70 mil · DispensaSESC ADMINIST. REGIONAL DO ESTADO RGS CNPJ 03575238000133
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 70.455,46.
SESC – ADMINITRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na rua Fecomércio nº 101, bairro Anchieta, CEP 90.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES- 13/03/2024 · R$ 42.000,00 · Contratação do SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE D
- 12/07/2024 · R$ 7.000,00 · [nome omitido], Prefeito de São Miguel das Missões - RS, no uso de sua
- 26/07/2024 · R$ 21.455,46 · SESC – ADMINITRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/02/2024 · R$ 14 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2024 a 09/02/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MÃO DE OBRA E PEÇAS PARA CONSERTO DE MOTOR DE CAMINHÃO MERCEDES-BENZ 1313
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/03/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeA OFICINA OUTONO PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO LTDA CNPJ 59754052000104
empresa aberta em 05/03/2025, 15 dias antes da assinatura.
A contratação da A OFICINA OUTONO PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO LTDA, CNPJ Nº 59.754.052/0001-04, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/03/2024 · R$ 299,00 · Pregão - EletrônicoJONAS FERNANDES CNPJ 04622587000202
CNPJ baixada na Receita desde 15/07/2010.
Prestação de serviço de streaming de áudio das sessões da Câmara de Vereadores
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 18/03/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeFEDERACAO GAUCHA DE BALONISMO - FGB CNPJ 09095983000161
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da FEDERAÇÃO GAÚCHA DE BALONISMO - FGB, CNPJ Nº 09.095,93/0001-61, para realização e organização técnica de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/06/2025 · R$ 554 mil · Concorrência - EletrônicaMARCOS ENGELHOF & CIA LTDA ME CNPJ 08390082000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 553 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO, CONFOR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES - 11/10/2024 · R$ 209 mil · DispensaMARCOS ENGELHOF & CIA LTDA ME CNPJ 08390082000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 209 vezes maior.
Contratação emergencial para realização da coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, pelo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,9 mi | −R$ 2,4 mi | 47,14% | -35,4% | R$ 2,3 mi | 1,9% | — | 18,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 81,5 mi | R$ 11,0 mi | 47,93% | -33,1% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 27,4% | 19,6% | 28,2% |
| 2024 | R$ 68,8 mi | R$ 5,6 mi | 48,24% | -28,6% | R$ 1,9 mi | 0,6% | 32,5% | — | — |
| 2023 | R$ 74,8 mi | R$ 7,9 mi | 46,73% | -28,8% | R$ 3,4 mi | 0,6% | 38,5% | 18,3% | 26,7% |
| 2022 | R$ 58,4 mi | R$ 1,0 mi | 47,50% | -21,9% | −R$ 2,1 mi | — | 32,6% | 17,1% | 28,2% |
| 2021 | R$ 54,2 mi | R$ 6,8 mi | 42,62% | -23,8% | R$ 3,6 mi | 0,3% | 27,0% | 15,2% | 26,5% |
| 2020 | R$ 46,5 mi | R$ 5,8 mi | 44,85% | -23,0% | R$ 3,3 mi | 0,4% | 30,1% | 16,5% | 26,1% |
| 2019 | R$ 43,9 mi | R$ 5,3 mi | 44,82% | -17,8% | −R$ 997 mil | 1,7% | 28,0% | 16,5% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em pedras irregulares de basalto nas estradas vicinais no interior no município de São Miguel das Missões, RS.
Aproximadamente 780 metros de calçamento;
Objetivo: Melhoria nas estradas vicinais de acessos a cidade beneficiando documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094371 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma, revitalização e ampliação da Capela São Miguel Arcanjo. Esta Capela é um bem patrimonial, que representa o período de reconfiguração urbana posterior às Missões Jesuíticas – Guarani, de grande importância para a comunidade local, p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084092 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DESEMPENHARÁ UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL, OFERECENDO UM ESPAÇO SEGURO E ACOLHEDOR PARA ATIVIDADES DE LAZER, EDUCAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO. ESSES CENTROS AJUDAM A COMBATER O IS contrato que cita a emenda: 05/02/2026 · R$ 680 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083917 |
| 2024 | Zucco (Câmara/RS) | 202444840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA INTERNA ESCOLA CIVICO MILITAR PROF [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075257 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS contrato que cita a emenda: 22/08/2025 · R$ 203 mil contrato que cita a emenda: 17/07/2025 · R$ 189 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069695 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM- SALA DE COSTURA NA ALDEIA GUARANI contrato que cita a emenda: 08/10/2025 · R$ 109 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072294 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL- AGRICULTURA FAMILIAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071726 |
| 2024 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202420980001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CULTURA GAÚCHA E MISSIONEIRA- PARQUE DE RODEIOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069751 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS- CAMINHÃO BASCULANTE-
PARA FINS DE FOMENTAR O SETOR AGROPECUÁRIO, EM BENEFÍCIO DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR RURAL.
Como o objeto já foi executado em orçamento anterior, e a execução orçamentári documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038757 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035374 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CULTURA GAÚCHA E MISSIONEIRA- PARQUE DE RODEIOS- ETAPA 2 E 3 contrato que cita a emenda: 24/07/2026 · R$ 117 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033483 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A) II ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE CENTRAL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
B) REVITALIZAÇÃO DO PARQUE CENTRAL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES- ETAPA 3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015199 |
| 2022 | Sanderson (Câmara/RS) | 202240730004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO - PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015660 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Público Alvo: Agricultura familiar, Indígenas da Aldeia Tekoá Koenjú e Assentamentos rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018386 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | A) CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CULTURA GAÚCHA E MISSIONEIRA- ETAPA 1- PARQUE DE RODEIOS
B) AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CULTURA GAÚCHA E MISSIONEIRA- PARQUE DE RODEIOS ETAPA 2 E 3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016823 |
| 2021 | Sanderson (Câmara/RS) | 202140730008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNIC´ÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012836 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAUJ2026 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Contratação de estrutura para execução do evento cultural “Réveillon nas Missões” no Município de São Miguel das Missões, RS.
Emenda(s): COM. CULTURA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406782023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 252 mil
Revitalização de infraestrutura turística no Parque Histórico Nacional das Missões, no município de São Miguel das Missões/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 252 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BOA FE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05755180000135 — R$ 234.298,84 em 5 pagamento(s), 01/12/2025 a 05/05/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 928 mil)
- Convênio 9170252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 464.360,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2023 a 25/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 444 mil)
- Convênio 9126952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA CNPJ 34486641000110 — R$ 231.116,00 em 8 pagamento(s), 25/11/2022 a 15/05/2023 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9122782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estrada vicinal.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54110587000110 — R$ 269.546,19 em 8 pagamento(s), 27/03/2025 a 02/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 289 mil)
- Convênio 9106742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estradas vicinais na comunidade de Esquina São Miguel
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KATIA ALINE HOSSA & CIA LTDA CNPJ 34486641000110 — R$ 229.473,63 em 8 pagamento(s), 17/03/2023 a 21/12/2023 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9019482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 183 mil
PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E MARKETING: O DESTINO ROTA MISSÕES JESUÍTICAS
Emenda(s): Sanderson (R$ 183 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9015932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas.
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012012020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8994632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Etapa final da Construção do Ginásio de esportes na Avenida Antunes Ribas no Município de São Miguel das Missões
Emenda(s): Luis Carlos Heinze (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 283.393,44 em 2 pagamento(s), 23/05/2022 a 26/10/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
- Convênio 8992512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização do parque central no município de São Miguel das Missões/RS
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SCHUCK CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 03629374000169 — R$ 436.592,24 em 10 pagamento(s), 25/05/2023 a 02/12/2024
- Convênio 8929122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMPAVI PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 06139082000136 — R$ 179.069,13 em 5 pagamento(s), 27/05/2021 a 08/04/2022
- Convênio 8892742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8876302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 25.270,00 em 2 pagamento(s), 29/12/2020 a 06/04/2021
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 24.980,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11 mil)
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 22.990,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6.100,00)
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 22.700,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 20.900,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 10.900,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8866262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Conclusão da Construção de Ginásio de esportes no Município de São Miguel das Missões
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 283.038,53 em 4 pagamento(s), 17/09/2021 a 20/06/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
- Convênio 8779412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 90 mil
FESTIVAL ESTADUAL DA CULTURA GAÚCHA
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 90 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CNPJ 89971758000180 — R$ 22.000,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA CNPJ 90344714000100 — R$ 19.300,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2019 a 04/06/2019
- RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90306226000108 — R$ 18.827,25 em 1 pagamento(s), 04/06/2019 a 04/06/2019
- LIZIANE DOS SANTOS SANTIAGO CNPJ 06163759000171 — R$ 12.727,09 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- ROSA BRANCA GERARDI CNPJ 21689813000100 — R$ 7.226,50 em 1 pagamento(s), 07/06/2019 a 07/06/2019
- DILCEU VILMAR SENNE DOS SANTOS CNPJ 16949180000192 — R$ 6.500,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- Convênio 8618732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
4ª Etapa da Construção do Ginásio Municipal de São Miguel das Missões
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 177.305,33 em 8 pagamento(s), 16/01/2019 a 28/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
- CNPJ 89971758000180 — R$ 121.474,12 em 2 pagamento(s), 30/10/2019 a 16/01/2020
- Convênio 8438812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e ampliação de Ginásio de Esportes no Distrito de São João das Missões.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RIEGER & MENDONCA LTDA CNPJ 15384476000140 — R$ 143.970,76 em 14 pagamento(s), 31/10/2019 a 30/06/2021
- Convênio 8342562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de espaço cultural no município de São Miguel das Missões.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 200.479,58 em 4 pagamento(s), 18/07/2018 a 05/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
- EXECCUTTA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08546404000197 — R$ 44.234,05 em 2 pagamento(s), 04/11/2020 a 26/11/2020
- Convênio 8332762016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REDEMAQ REAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88594544000170 — R$ 87.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6.100,00)
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 16.950,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 6.090,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 5.610,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017
- Convênio 8243482015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Agricola
Emenda(s): Marcon (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUINAS AGRICOLAS CARPENEDO LTDA CNPJ 95814927000252 — R$ 130.500,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2016 a 14/10/2016
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 39.800,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2016 a 14/10/2016
- Convênio 8185322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
2ª etapa da Construção do Ginásio Municipal de São Miguel das Missões
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 279.246,35 em 3 pagamento(s), 20/12/2018 a 15/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
- L & D CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08804943000189 — R$ 16.651,44 em 2 pagamento(s), 12/05/2017 a 12/05/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/02/2026R$ 680 milMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO, COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 202
- 08/10/2025R$ 109 milMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM – SALA DE COSTURA NA ALDEIA GUARANI, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DE
- 27/12/2024R$ 217 milMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
- 18/10/2024R$ 281 milMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA 2ª E 3ª ETAPA DO PROJETO DO PAVILHÃO DO PARQUE DE RODEIOS, COM UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊN
- 11/10/2024R$ 252 milMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE HISTÓRICO DAS MISSÕES, COM UTILIZAÇÃO DE TRAN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel das Missões: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 01/06/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408945 - Museu das Missões/RS - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Casarin (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 167 contratos e 694 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Ribas (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 19,6% | 28,2% | 27,4% | 165 | 36,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,1% | 18,1% | 25,6% | — | 160 | 9,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Robertão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | 15,2% | 26,5% | 27,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 47,5% | 17,1% | 28,2% | 32,6% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 46,7% | 18,3% | 26,7% | 38,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 48,2% | — | — | 32,5% | 112 | 15,5% | R$ 900 mil |
2017–2020: Casarin (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,1% | 18,4% | 26,2% | 28,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 16,0% | 25,2% | 29,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | 16,5% | 25,1% | 28,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 16,5% | 26,1% | 30,1% | — | — | — |
2013–2016: Casarin (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 19,5% | 27,9% | 31,3% | — | — | — |
| 2016 | 45,3% | 17,6% | 25,3% | 29,9% | — | — | — |
Siga São Miguel das Missões
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.