Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Lourenço do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Lourenço do Sul (RS): 2.029 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,4%.

Contas, contratos e repasses de São Lourenço do SulComo funciona
Sinais para conferência17em 2.029 contratos no PNCP
Índice de transparência82,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,61%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,3 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

2.029 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 56,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 2.029 (R$ 1,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano8
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026605R$ 22,0 mi54,0%16,7%713,6%342
2025821R$ 15,0 mi33,0%21,7%215,0%311
2024603R$ 19,3 mi53,0%21,3%015,1%305

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/10/2024 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/10/2024 a 18/10/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Aquisição e Instalação de Brinquedos em Praças Infantis

    Ver no PNCP
  • 22/07/2024 · R$ 374 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2024 a 26/07/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Cestas Básicas para as famílias em situaçao de vulnerabilidade social

    Ver no PNCP
  • 05/07/2024 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 12/07/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Veículos para a SMOU

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 175 mil · Concorrência - Eletrônica
    Joao Cesar Munhoz Strider CNPJ 35669039000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    Construcao de 95 Carneiras a ser realizada no perimetro urbano de Sao Lourenco do Sul RS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
  • 23/01/2026 · R$ 540 mil · Dispensa
    Cooperativa de catadores de material reciclavel CNPJ 39996065000174

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 450 vezes maior.

    Coleta Seletiva triagem e destinacao de reciclaveis gestao do Ecoponto Municiapl e Projeto Piloto de Compostagem

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
  • 27/05/2025 · R$ 173 mil · Dispensa
    Samantha Corvello Haerter CNPJ 51395806000167

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    LOCACAO DE BENS IMOVEIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/05/2026 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisicao de Equipamentos para Seguranca Alimentar das Comunidades Quilombolas Municipio de Sao Lourenco do Sul RS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 124 mil · Inexigibilidade
    Domingues e Matos Advogados Associados CNPJ 22398223000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Zelmute Marten (PT) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria jur

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,61%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL28,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 28,1 mi10,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,7 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 186,0 mi−R$ 18,2 mi54,59%22,5%R$ 23,3 mi3,2%—14,5%27,5%
2025R$ 273,7 miR$ 11,8 mi54,61%28,7%R$ 28,1 mi1,0%32,0%16,9%26,9%
2024R$ 261,1 miR$ 25,9 mi50,38%26,0%R$ 39,4 mi0,2%31,0%16,4%27,9%
2023R$ 220,3 miR$ 14,6 mi56,50%28,8%R$ 21,8 mi2,3%31,3%17,1%28,6%
2022R$ 199,1 miR$ 12,9 mi58,63%17,6%R$ 3,7 mi2,6%31,9%18,4%26,5%
2021R$ 170,9 miR$ 17,2 mi58,46%11,5%R$ 10,3 mi3,5%30,3%——
2020R$ 154,8 miR$ 4,3 mi53,33%16,7%R$ 9,9 mi3,5%30,7%20,9%28,6%
2019R$ 141,5 miR$ 6,6 mi48,20%19,6%−R$ 2,4 mi4,3%29,3%21,5%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,3 mi21 planos · pago R$ 5,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 7,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 647 milR$ 647 milCIENTEPavimentação Urbana em vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093211
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de ônibus escolar para educação básica - ORE 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093212
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de quadra esportiva sem cobertura na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Maximiliano Strauss, localizada na RS-265, nº 1310, Boqueirão, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96170-000, destinada ao desenvolvimento de atividades es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091263
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEO presente objeto consiste na reforma no Centro de Eventos Galpão Crioulo, localizado no Camping Municipal de São Lourenço do Sul/RS, com vistas à adequação da infraestrutura física para a realização de atividades culturais e turísticas. A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095838
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Urbana em vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095839
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio das atividades esportivas e sociais da equipe de futsal do município de São Lourenço do Sul, representada pela Associação Brasil Futsal (ABF), visando a manutenção da estrutura necessária para treinamentos, competições oficiais e aç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091430
2026Maria do Rosário (Câmara/RS)202619830019R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Urbana em vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093339
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Urbana em vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079363
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 396 milR$ 396 milCIENTERetroescavadeira 92 HP, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de São Lourenço do Sul/RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079364
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma do Ginásio Municipal Nedilande Vargas Corrêa - 1ª Etapa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082539
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 297 milR$ 297 milCIENTECusteio da atividade e do projeto esportivo/social da equipe de alto rendimento de futsal do município de São Lourenço do Sul (Associação Brasil Futsal), visando a preparação e participação nas competições oficiais Copa RS, Copa dos Campeõe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078900
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática para qualificar os ambientes pedagógicos das escolas municipais, visando a modernização do processo de ensino e aprendizagem, beneficiando diretamente alunos, professores e a infraestrutura escolar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078214
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de Matérias e Equipamentos para Escolas e Pavimentação no Boqueirão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074251
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEquipamento e Material Permanente para Casa de Cultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073229
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas Urbanas no Município de São Lourenço do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037208
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de Ruas Urbanas no Município de São Lourenço do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035356
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Ruas Urbanas no Município de São Lourenço do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034241
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019029
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da Rua Dom Pedro II, trecho compreendido entre as ruas Jacob Rheigantz e Max Stenzel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018366
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação das Ruas do Loteamento Arthur Kraft
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018296
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Ferramentas e Equipamentos, Roçadeiras e Trator Cortador de Grama.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004030

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 21/08/2026R$ 2.030,00MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

    SERVICOS DE ENGENHARIA Contratacao de empresa credenciada junto ao consorcio centro sul para executar servicos tecnicos de engenharia civil para adequacao do pr

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Lourenço do Sul: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)36,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,43058,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515821 contratos e 570 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zelmute Marten (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,6%16,9%26,9%32,0%82133,0%R$ 1,7 mi
2026*54,6%14,5%27,5%—60554,0%R$ 3,0 mi
2021–2024: Rudinei Harter (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,5%——30,3%———
202258,6%18,4%26,5%31,9%——R$ 1,1 mi
202356,5%17,1%28,6%31,3%——R$ 850 mil
202450,4%16,4%27,9%31,0%60353,0%R$ 550 mil
2017–2020: Rudinei Harter (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%23,4%25,6%29,8%———
201850,1%22,6%27,1%31,5%———
201948,2%21,5%27,2%29,3%———
202053,3%20,9%28,6%30,7%——R$ 100 mil
2013–2016: Daniel Raupp (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,5%—28,6%32,6%———
201650,0%——32,0%———

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