Fiscalização cidadã: São José dos Ausentes (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José dos Ausentes (RS): 159 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
159 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 64,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 60,4 mi | 76,2% | 20,0% | 2 | 71,1% | 64 |
| 2025 | 73 | R$ 3,6 mi | 33,2% | 25,1% | 3 | 12,3% | 66 |
| 2024 | 12 | R$ 578 mil | 23,4% | 23,6% | 0 | 45,3% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 46,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
76,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 126 mil · Pregão - EletrônicoGISA TRASNPORTES LTDA CNPJ 65762476000105
empresa aberta em 18/03/2026, 9 dias antes da assinatura.
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME LIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES - 06/02/2025 · R$ 112 mil · Pregão - EletrônicoNELOI SEBASTIAO RABELO DE SOUZA CNPJ 58672772000150
empresa aberta em 07/01/2025, 30 dias antes da assinatura.
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O ANO L
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,2 mi | −R$ 5,8 mi | 40,21% | -22,2% | R$ 5,0 mi | 4,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 9,6 mi | R$ 5,2 mi | 37,86% | -9,8% | −R$ 1,2 mi | 0,2% | 273,6% | — | — |
| 2024 | R$ 54,9 mi | R$ 2,2 mi | 39,12% | -1,2% | −R$ 6,0 mi | 1,2% | 47,2% | — | — |
| 2023 | R$ 52,1 mi | −R$ 2,1 mi | 40,29% | -18,6% | R$ 5,0 mi | 2,5% | 49,0% | — | — |
| 2022 | R$ 50,1 mi | R$ 9,9 mi | 39,18% | -26,3% | R$ 9,3 mi | 1,0% | 48,7% | — | — |
| 2021 | R$ 30,8 mi | −R$ 1,1 mi | 41,19% | -9,7% | R$ 2,9 mi | 1,4% | 40,6% | 12,6% | 12,2% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | R$ 2,7 mi | 46,73% | -6,9% | R$ 2,1 mi | 1,7% | 40,3% | 16,8% | 9,6% |
| 2019 | R$ 24,8 mi | R$ 1,7 mi | 43,55% | -3,4% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 41,6% | 24,0% | 11,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de sinalização Turística, como colocação de placas indicativas de onde ficam os pontos turísticos para visitação como pico do Montenegro, cachoeirão dos Rodrigues, desnível dos rios, mangueirões de pedras, cânyo do Amola Faca e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093595 |
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Seguimento a execução voltado a associação das pousadas rurais de São José dos Ausentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091466 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas Irmã Angela, [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037898 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de CBUQ pintura de ligação e imprimação com asfalto diluido na Rua Aldemar Vieira Velho e Rua Maria Cordova documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032383 |
| 2023 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202336610004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Sergio Luiz Stefani documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036047 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAXI2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça Lúcio Pereira, no município de São José dos Ausentes/RS - 2ª Etapa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9852002025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça Lúcio Pereira no município de São José dos Ausentes/RS.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9592582024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Quadras Poliesportivas no Município de São José dos Ausentes/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CREPALDI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15604505000132 — R$ 10.816,06 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
- Convênio 9407712023 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Maquinas e equipamentos para o Município de São José dos Ausentes/RS
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9017472020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 564.148,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- Convênio 9014172020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9011702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIPESUL VEICULOS LTDA CNPJ 90576356000160 — R$ 525.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 8938682019 · Convênio Anuladorepasse R$ 132 mil
Mostra Cultural e Gastronômica e Festival Nacional de Dança Biriva (Dança dos Tropeiros)Exposição e comercialização de produtos gastronômicos familiares. Valorização de talentos locais ligados a cultura tropeira com apresentações. Apresentação com competição de grupos de danças tropeiras que existem
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 132 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8847842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de parte da Avenida principal (trecho)
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIA SUL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 17856392000198 — R$ 196.737,58 em 4 pagamento(s), 10/08/2022 a 18/08/2022
- Convênio 8698312018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de praça na Vila Silveira 2º Distrito de São José dos Ausentes - RS
Emenda(s): Marco Maia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8680552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
O projeto em evidência é a reforma de parte da Avenida Ismênia Batista Ribeiro velho, com substituição de paralelepípedos por pavimentação asfáltica e pavimentação de passeios com colocação de piso tátil e sinalização adequada.
Emenda(s): PEPE VARGAS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 161.683,04 em 11 pagamento(s), 28/08/2020 a 24/06/2022
- Convênio 8443202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marco Maia (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000497 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2019 a 20/02/2019
- Convênio 8356312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MECASUL AUTO MECANICA SA CNPJ 88616776000181 — R$ 194.000,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2019 a 20/08/2019
- Convênio 8329792016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321000472 — R$ 218.825,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2018 a 07/02/2018
- Convênio 8329672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 298.800,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2018 a 29/05/2018
- Convênio 8296732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas municipais
Emenda(s): MAURO PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE LUIZ CANALI EIRELI CNPJ 27641614000109 — R$ 304.510,25 em 12 pagamento(s), 21/08/2018 a 26/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,3 | 30 | 80,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 104 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Duda Becker (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,9% | — | — | 273,6% | 73 | 33,2% | — |
| 2026* | 40,2% | — | — | — | 74 | 76,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ernesto Boeira (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,2% | 12,6% | 12,2% | 40,6% | — | — | — |
| 2022 | 39,2% | — | — | 48,7% | — | — | — |
| 2023 | 40,3% | — | — | 49,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 39,1% | — | — | 47,2% | 12 | 23,4% | — |
2017–2020: Ernesto Boeira (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 18,7% | 28,5% | 41,6% | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | -4138,9% | -7878,6% | 44,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 24,0% | 11,7% | 41,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | 16,8% | 9,6% | 40,3% | — | — | — |
2013–2016: Paulo R Paim Guimarães (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,7% | 18,3% | 28,8% | 44,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 19,5% | 29,1% | 42,0% | — | — | — |
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