Fiscalização cidadã: São José do Herval (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Herval (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,2 mi | −R$ 199 mil | 41,01% | -23,2% | R$ 582 mil | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,6 mi | R$ 3,1 mi | 41,10% | -20,3% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 48,5% | 17,8% | 30,4% |
| 2024 | R$ 34,5 mi | −R$ 199 mil | 38,94% | -14,2% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 50,8% | 21,7% | 27,3% |
| 2023 | R$ 29,9 mi | R$ 3,5 mi | 43,72% | -26,4% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 55,5% | 21,4% | 31,1% |
| 2022 | R$ 25,3 mi | R$ 1,5 mi | 35,08% | -17,1% | −R$ 383 mil | 0,0% | 55,8% | 22,1% | 28,7% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | R$ 2,1 mi | 35,38% | -13,7% | R$ 1,0 mi | 0,2% | 55,9% | 21,9% | 27,4% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | −R$ 678 mil | 44,30% | -4,4% | −R$ 762 mil | 0,8% | 51,2% | 24,1% | 28,6% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | R$ 2,1 mi | 47,54% | -7,7% | R$ 502 mil | 1,6% | 53,5% | 23,3% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação nas ruas Av Getúlio Vargas e Rua Tiradentes na área urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080572 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O recurso será utilizado para infraestrutura na rua Frei Alfredo área urbana do município num total de 792 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071763 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031061 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Calçamento Rua Santo Antonio na área rural do município num total de 2640 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041790 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Cobertura de rua Frei Alfredo área urbana do município num total de 792 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035599 |
| 2022 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202237930006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Calçamento Rua São Cristovão área urbana do município com área total de 2600 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019489 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Calçamento Rua São Cristovão, área urbana do município, num total de 2600 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018325 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9353562022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via públicas urbanas no município de São José do Herval/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELENILTO TARIGA LTDA CNPJ 26589865000129 — R$ 269.956,33 em 6 pagamento(s), 08/01/2024 a 07/03/2025
- Convênio 9174832021 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Modernização de quadra poliesportiva no município de São José do Herval/RS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELENILTO TARIGA LTDA CNPJ 26589865000129 — R$ 472.716,32 em 14 pagamento(s), 17/01/2024 a 06/08/2025
- Convênio 9120302021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 138 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 138 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 46.400,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2023 a 16/06/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 41.950,00 em 1 pagamento(s), 19/05/2023 a 19/05/2023
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 19/05/2023 a 19/05/2023
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 19.500,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- Convênio 9112552021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 46.500,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2023 a 04/05/2023
- ISOLDE FERREIRA SILVA LTDA CNPJ 43285264000141 — R$ 43.500,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2023 a 04/05/2023
- Convênio 9016932020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 108.600,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2023 a 19/04/2023
- Convênio 9013392020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículos utilitários destinados a utilização do Serviço de Inspeção Municipal.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EUROVALE VEICULOS LTDA. CNPJ 09327318000156 — R$ 166.400,00 em 2 pagamento(s), 02/05/2023 a 02/05/2023
- Convênio 8737222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de quadra esportiva no município São José do Herval/RS.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREGIAL EIRELI CNPJ 04793977000164 — R$ 213.110,40 em 9 pagamento(s), 07/07/2020 a 01/06/2021
- Convênio 8722062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A D BRENNER & CIA LTDA CNPJ 88210208000186 — R$ 160.000,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
- Convênio 8709952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A D BRENNER & CIA LTDA CNPJ 88210208000186 — R$ 123.000,00 em 2 pagamento(s), 12/02/2019 a 18/04/2019
- Convênio 8468052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
Máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DANIELI AGRO COMERCIAL EIRELI CNPJ 09400257000105 — R$ 48.000,00 em 2 pagamento(s), 01/11/2018 a 09/04/2019
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 47.600,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 44.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Herval: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Herval/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jovani Bozetti (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | 17,8% | 30,4% | 48,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Jovani (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,4% | 21,9% | 27,4% | 55,9% | — | — | — |
| 2022 | 35,1% | 22,1% | 28,7% | 55,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 43,7% | 21,4% | 31,1% | 55,5% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 38,9% | 21,7% | 27,3% | 50,8% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Laurinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,2% | 24,8% | 28,2% | 51,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 19,9% | 28,8% | 53,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 23,3% | 28,5% | 53,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 24,1% | 28,6% | 51,2% | — | — | — |
2013–2016: Zanella (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 21,5% | 28,8% | 53,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 19,9% | 28,8% | 52,4% | — | — | — |
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