Fiscalização cidadã: São José das Missões (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José das Missões (RS): 211 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
211 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 15,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 55 | R$ 5,3 mi | 16,6% | 20,0% | 3 | 21,7% | 50 |
| 2025 | 99 | R$ 5,5 mi | 29,3% | 25,1% | 0 | 14,1% | 80 |
| 2024 | 57 | R$ 4,2 mi | 39,3% | 23,6% | 0 | 25,1% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/12/2025 · R$ 164 mil · DispensaMECANICA SIMON LTDA CNPJ 11451962000183
7 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 164.175,46.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e a prestação de serviços de mão de obra destinados à
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES- 18/02/2025 · R$ 32.989,20 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão
- 18/02/2025 · R$ 30.840,10 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão
- 02/04/2025 · R$ 15.164,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e mão
- 01/09/2025 · R$ 26.137,00 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação
- 01/09/2025 · R$ 13.258,00 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação
- 09/09/2025 · R$ 26.395,46 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação
- 30/12/2025 · R$ 19.391,70 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e a
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 30,3 mi | R$ 938 mil | 42,62% | -13,8% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 59,8% | — | — |
| 2024 | R$ 29,1 mi | −R$ 1,1 mi | 49,18% | -7,9% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 64,0% | 20,7% | — |
| 2023 | R$ 27,8 mi | R$ 1,2 mi | 52,00% | 1,7% | R$ 4,0 mi | 0,7% | 62,1% | 20,9% | 28,2% |
| 2022 | R$ 22,8 mi | R$ 1,1 mi | 49,78% | — | R$ 17,6 mi | 0,0% | 63,0% | 18,1% | 26,7% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | R$ 936 mil | 50,18% | — | R$ 14,4 mi | 0,0% | 56,4% | 17,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | −R$ 562 mil | 51,84% | — | — | 0,0% | 58,1% | 18,8% | 29,2% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | −R$ 46 mil | 50,78% | -10,8% | −R$ 279 mil | 0,1% | 60,9% | — | — |
| 2018 | R$ 13,6 mi | R$ 815 mil | 52,72% | -11,9% | — | 0,1% | 63,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira potência bruta no mínimo de 96 HP, cujo o objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de São José das Missões/RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produto contrato que cita a emenda: 25/03/2026 · R$ 380 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082327 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INTERVENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA. PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO ESTRADA LINHA ARAÚJO , ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES , NUMA ÁREA TOTAL DE 3.840M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. contrato que cita a emenda: 26/06/2024 · R$ 237 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069721 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | > AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, NOVA, COM PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 7.700KG.
> A MÁQUINA SERÁ GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, A QUAL UTILIZARÁ EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066864 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INTERVENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA. PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NA RUA 21 DE ABRIL , NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES , NUMA ÁREA TOTAL DE 2.700M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. contrato que cita a emenda: 15/10/2024 · R$ 229 mil contrato que cita a emenda: 19/05/2026 · R$ 220 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071774 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INTERVENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA LOCALIDADE DE ESTRADA ACESSO LINHA ARAÚJO – ETAPA 4, NA ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, NUMA ÁREA TOTAL DE 5.360M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM contrato que cita a emenda: 26/06/2024 · R$ 322 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071693 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INTERVENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA LOCALIDADE DE ESTRADA LINHA ARAÚJO – ETAPA 6, NA ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, NUMA ÁREA TOTAL DE 3.680M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. contrato que cita a emenda: 15/10/2024 · R$ 257 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070715 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos de passeio, no mínimo 5 lugares (cada um), para a secretaria municipal de Saúde (UBS), para serem utilizados pela equipe de saúde (ESF) em visitas domiciliares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036946 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS POLIÉDRICAS (IRREGULARES DE BASALTO) NA RUA 19 DE MARÇO, COM ÁREA DE 2.594 M² NA ARÉA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035415 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9752892025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9433232023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Vias Urbanas
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F. C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33898988000107 — R$ 242.545,40 em 3 pagamento(s), 04/06/2025 a 25/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 244 mil)
- Convênio 9153852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de estrada rural.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA CERVI & SILVA LTDA CNPJ 12481136000140 — R$ 476.879,68 em 5 pagamento(s), 23/09/2022 a 09/02/2024
- Convênio 8707642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Espaço Cultural
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- KONAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA CNPJ 10744184000158 — R$ 313.433,44 em 8 pagamento(s), 03/08/2020 a 04/11/2021
- Convênio 8439022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO E OU MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VB ENGENHARIA LTDA CNPJ 26192048000132 — R$ 353.916,49 em 15 pagamento(s), 10/03/2020 a 27/05/2021
- Convênio 8401682016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de uma patrulha agrícola
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PALMITRAC PALMEIRA DAS MISSOES TRATORES LTDA CNPJ 88502760000148 — R$ 113.000,00 em 1 pagamento(s), 03/04/2018 a 03/04/2018
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 20.100,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
- Convênio 8401252016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Marcon (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 43.342,20 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
- PINHAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 20003283000132 — R$ 31.878,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 3.465,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
- Convênio 8282832016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de maquinário de apoio ao Município de São José das Missões (RS), visando a manutenção e melhoria das estradas vicinais para escoamento da produção agropecuária.
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 299.500,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/05/2026R$ 220 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Constitui objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e
- 25/03/2026R$ 380 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Adesão a Ata de Registro de Preço nº 02/2024 do CIDEJA – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jagua
- 11/02/2026R$ 320 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Aquisição de 03 (três) veículos automotores novos, modelo FIAT Argo Trekking, destinados a atender às necessidades de transporte da Secretarias Municipais de Sa
- 20/01/2026R$ 356 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Aquisição de veículo automotor minibus teto alto 15+1, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas de transporte gerais da Secretaria Municipal de Sa
- 15/10/2024R$ 257 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão-de-obra), para
- 15/10/2024R$ 229 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão-de-obra), para
- 26/06/2024R$ 322 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), PARA
- 26/06/2024R$ 237 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), PARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 100 contratos e 131 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alemão (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,6% | — | — | 59,8% | 99 | 29,3% | R$ 297 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 55 | 16,6% | — |
2021–2024: Gilmar Weber Tolfo Alemão (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | 17,4% | 25,4% | 56,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,8% | 18,1% | 26,7% | 63,0% | — | — | — |
| 2023 | 52,0% | 20,9% | 28,2% | 62,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 49,2% | 20,7% | — | 64,0% | 57 | 39,3% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Silvio Pedrotti (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | — | — | 60,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 18,8% | 29,2% | 58,1% | — | — | — |
2013–2016: Silvio Pedrotti (PP, eleito(a) em 2012)
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