Fiscalização cidadã: São João da Urtiga (RS)

Sinais em contratos e licitações

23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Atividade da empresa diferente do objeto

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9925192026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9896012025 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Aquisição de dois veículos de passeio destinados ao apoio técnico, monitoramento e atendimento aos agricultores familiares de São João da Urtiga/RS

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9596492024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva no Município de São João da Urtiga/RS.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • M CONFORTIN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 33000763000191 — R$ 109.451,51 em 2 pagamento(s), 08/06/2026 a 08/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 795 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9433182023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA/RS

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A L MASTER VIAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18209860000103 — R$ 191.529,60 em 3 pagamento(s), 28/05/2025 a 01/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 204 mil)
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO NORDESTE CNPJ 15344304000143 — R$ 131.236,06 em 1 pagamento(s), 15/12/2025 a 15/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 131 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9116292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 102.742,12 em 1 pagamento(s), 31/03/2023 a 31/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9011052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837002116 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2022 a 26/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8998512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA/RS

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA CNPJ 00850419000132 — R$ 286.599,39 em 2 pagamento(s), 01/10/2021 a 08/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8860432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 39.540,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2020 a 17/12/2020
  • FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 35.570,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
  • RENACIR ADAO CREMONINI CNPJ 89718191000135 — R$ 30.670,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2020 a 25/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma do Centro de Eventos no município de São João da Urtiga - RS

  Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • NAIANE CONTE LTDA CNPJ 21160459000122 — R$ 190.707,62 em 7 pagamento(s), 23/04/2020 a 17/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8436472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Melhorias da Infraestrutura Esportiva no Município de São João da Urtiga.

  Emenda(s): Covatti Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A L MASTER VIAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18209860000103 — R$ 200.556,57 em 15 pagamento(s), 30/07/2019 a 29/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 204 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8203842015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • POWERZZ LTDA CNPJ 18184969000125 — R$ 418.000,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2017 a 15/05/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8203822015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 439 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 439 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 500.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2016 a 28/11/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Urtiga: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316144- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Paparico (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João da Urtiga/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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