Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Gabriel (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Gabriel (RS): 2.708 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.

Contas, contratos e repasses de São GabrielComo funciona
Sinais para conferência31em 2.708 contratos no PNCP
Índice de transparência67,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,35%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

2.708 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 206,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 2.708 (R$ 87,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano11
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026353R$ 104,9 mi10,7%16,3%3579,7%215
20251.915R$ 79,9 mi57,7%23,6%3633,4%397
2024440R$ 21,5 mi63,5%25,8%1929,7%192

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 11

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 9

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 563 mil · Dispensa
    MCS SOFTWARES DE GESTAO LTDA CNPJ 66047089000150

    empresa aberta em 01/04/2026, 83 dias antes da assinatura.

    SOLICITO CONTRATACAO DE EMPRESA EM REGIME EMERGENCIAL PARA PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO NA AREA DA SAUDE ATRAVES DE FE

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  • 10/06/2025 · R$ 468 mil · Dispensa
    CENTRO TERAPEUTICO FLORES LTDA CNPJ 58826412000165

    empresa aberta em 13/01/2025, 148 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE RESIDENCIAL TERAPEUTICO PARA [nome omitido] CONFORME EXECUCAO DE MEDIDA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCEN

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  • 20/05/2025 · R$ 397 mil · Pregão - Presencial
    LEO ALTISSIMO JUNIOR ME CNPJ 59836283000159

    empresa aberta em 11/03/2025, 70 dias antes da assinatura.

    SOLICITAMOS A ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO VI

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  • 14/05/2024 · R$ 128 mil · Dispensa
    BG TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 54584030000111

    empresa aberta em 03/04/2024, 41 dias antes da assinatura.

    SOLICITAMOS A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE RETROESCAVADEIRA HIDRAULICA COM OPERADOR COMBUSTIVERL E MANUTENCAO POR CONTA DA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/08/2026 · R$ 83,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    ANSUS SERVICOS LTDA CNPJ 05127846000100

    capital social de R$ 1.200.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA OS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA.

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  • 06/08/2026 · R$ 1,4 mi · Dispensa
    SIRLEI B. COMARETTO LTDA CNPJ 64621844000132

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATACAO DE RESIDENCIAL TERAPEUTICO PARA [nome omitido] CONFORME EXECUCAO DE MEDIDA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCEN

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  • 04/08/2026 · R$ 524 mil · Concorrência - Eletrônica
    BRESSA BRAGANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 60780147000173

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA TIPO EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTR

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  • 29/07/2025 · R$ 369 mil · Pregão - Presencial
    EDERSON PIRES DA ROSA CNPJ 28339165000101

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE PRODUCAO DE CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

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  • 20/05/2025 · R$ 397 mil · Pregão - Presencial
    LEO ALTISSIMO JUNIOR ME CNPJ 59836283000159

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    SOLICITAMOS A ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO VI

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  • 29/04/2025 · R$ 602 mil · Pregão - Eletrônico
    WILLIAN MACIEL FREITAS CNPJ 33842523000134

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 4.155,16 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    PREGAO ELETRONICO PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA CONSTRUCAO DE GALINHEIROS DOMESTICOS PARA FAMILIAS DE REMAN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL32,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 16,9 mi5,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,3 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União30,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 236,1 mi−R$ 25,4 mi48,00%20,2%R$ 12,3 mi7,3%———
2025R$ 337,7 mi−R$ 5,2 mi47,35%32,0%R$ 16,9 mi1,9%30,0%——
2024R$ 335,2 miR$ 40,9 mi43,14%21,6%R$ 13,4 mi2,0%29,1%——
2023R$ 283,8 mi−R$ 997 mil46,33%21,7%R$ 10,6 mi1,6%30,2%——
2022R$ 269,4 miR$ 4,7 mi44,91%16,9%R$ 5,7 mi0,3%30,9%——
2021R$ 237,8 miR$ 18,3 mi39,97%28,4%R$ 23,9 mi1,2%27,9%——
2020R$ 206,7 miR$ 9,6 mi44,66%39,4%R$ 516 mil1,7%29,3%——
2019R$ 188,4 miR$ 5,3 mi46,77%38,8%R$ 7,4 mi2,2%30,3%19,9%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi13 planos · pago R$ 2,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAPOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA NATALINA DE SÃO GABRIEL - 20 A 26 DE DEZEMBRO DE 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091846
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre pavimento em pedra, de trecho da rua Edmundo Berchoun - Bairro Vila Maria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092350
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEReforma e adequação de espaço para recreação infantil junto a Escola Mun. José Lima, situada a Rua Plácido de Castro, 126, no Centro de nosso município. A presente proposta visa a reforma de sanitarios e construção de cobertura em espaço d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095047
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de veículos visando o fortalecimento das ações de segurança pública, controle e fiscalização do trânsito no município de São Gabriel/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084000
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Contratação de serviços de caminhão caçamba, para transporte de materiais para conservação das estradas vicinais do interior do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078686
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Quadra Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077733
2024Zucco (Câmara/RS)202444840008R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069018
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 350 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075273
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 126 milR$ 126 milCIENTEAquisição de cascalho para manutensão das estradas rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066844
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de quadra Esportiva da Escola Telmo Borba Menezes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031687
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização da Praça Tunuca Silveira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034275
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTERequalificação do Play ground da Praça Dr. Fernando Abbott e Implantação de Ciclovia em via pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020070
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEAquisição e instalação de sinaleira em via pública e implantação de Ciclovia em via Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018449
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma do prédio da Estação Férrea para Feira do Produtor Rural e Implantação de ciclovia em via pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015311
2021Lucas Redecker (Câmara/RS)202140330003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de Prédio para Instalação do Centro de Informações Turísticas e Implantação de Ciclovia em via pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012604

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/09/2026R$ 134 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN PRO DOWN CONFORME EMENDA INDIVIDUAL 202636660012 E A PROGRAMACAO 431830920260005

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  • 03/08/2026R$ 19 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE PORTAL SITE EM FORMATO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA TRANSPERENCIA DE EMENDAS P

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  • 18/06/2026R$ 219 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS E PARA O ABRIGO ESPIRITA MANUEL VIANA DE CARVALHO CONFOR

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  • 12/12/2025R$ 114 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    PREGAO ELETRONICO PARA AQUISICAO DE 2 VEICULOS PICK UP E UMA MOTOCICLETA 250CC RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SE

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  • 12/12/2025R$ 143 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    PREGAO ELETRONICO PARA AQUISICAO DE 2 VEICULOS PICK UP E UMA MOTOCICLETA 250CC RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SE

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  • 01/10/2025R$ 405 milMUNICIPIO DE SAO GABRIEL

    CONTRATACAO DE EMPRESA TIPO EMPREITADA GLOBAL MATERIAL E MAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO DE PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DAS ACACIAS 2 T

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,23057,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151915 contratos e 1645 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucas (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,4%——30,0%1.91557,7%R$ 891 mil
2026*48,0%———35310,7%R$ 995 mil
2021–2024: Rossano (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,0%——27,9%——R$ 150 mil
202244,9%——30,9%——R$ 670 mil
202346,3%——30,2%——R$ 400 mil
202443,1%——29,1%44063,5%R$ 126 mil
2017–2020: Rossano Gonçalves (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%19,4%29,2%31,2%———
201844,4%20,0%25,2%30,2%———
201946,8%19,9%27,9%30,3%———
202044,7%——29,3%———
2013–2016: Roque (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%17,0%158,2%32,6%———
201646,0%113,0%97,6%32,6%———

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