Fiscalização cidadã: São Domingos do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Sul (RS): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,4%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 13,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 1,6 mi | 71,6% | 20,0% | 2 | 11,2% | 39 |
| 2025 | 85 | R$ 7,6 mi | 22,3% | 25,1% | 0 | 49,4% | 74 |
| 2024 | 97 | R$ 3,9 mi | 54,7% | 23,6% | 2 | 14,9% | 81 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/06/2024 · R$ 104 mil · DispensaDEZAFIL TRATORES COLHEITADEIRAS E MÁQUINAS LTDA CNPJ 93210698000150
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 104.308,50.
VALOR REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE CAMINHÃO PIPA IVECO TECTOR IVJ3643
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL- 01/02/2024 · R$ 19.442,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA POÇ
- 26/03/2024 · R$ 59.000,00 · VALOR REFERENTE A AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO
- 19/04/2024 · R$ 16.763,00 · VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
- 26/06/2024 · R$ 9.103,50 · VALOR REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE CAMINHÃO PIPA IV
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
71,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/03/2025 · R$ 174 mil · Pregão - PresencialA. CAPOANI LTDA CNPJ 59088374000153
empresa aberta em 24/01/2025, 40 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA NA ÁREA DE CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/03/2025 · R$ 174 mil · Pregão - PresencialA. CAPOANI LTDA CNPJ 59088374000153
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 174 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA NA ÁREA DE CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL - 12/09/2024 · R$ 319 mil · Pregão - PresencialFJ SAÚDE CLINICA MÉDICA SS LTDA CNPJ 30835651000162
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 159 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA NA ÁREA DE CLINICO GERAL E RESPONSABILIDADE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,9 mi | −R$ 2,3 mi | 34,55% | -20,6% | −R$ 384 mil | 1,5% | — | 19,8% | 27,5% |
| 2025 | R$ 32,7 mi | R$ 2,5 mi | 34,57% | -20,3% | R$ 3,4 mi | 1,2% | 52,2% | 22,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 28,8 mi | −R$ 976 mil | 35,15% | -9,2% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 58,8% | 21,7% | 26,0% |
| 2023 | R$ 26,8 mi | R$ 354 mil | 38,86% | -10,5% | R$ 278 mil | 0,1% | 58,9% | — | — |
| 2022 | R$ 23,9 mi | −R$ 110 mil | 37,75% | -10,4% | R$ 395 mil | 0,1% | 59,6% | 22,8% | 26,1% |
| 2021 | R$ 19,2 mi | R$ 1,0 mi | 41,03% | -8,1% | R$ 781 mil | 0,1% | 55,2% | 21,1% | 26,0% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 662 mil | 47,65% | -4,4% | −R$ 803 mil | 0,8% | 56,1% | 22,3% | 25,4% |
| 2019 | R$ 15,8 mi | −R$ 664 mil | 44,42% | -7,3% | R$ 116 mil | 0,1% | 57,4% | 20,0% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objeto ações destinadas ao custeio da Atenção Primaria. O recurso será usado para pagamento de despesas com: materiais, instrumentos e insumos de uso contínuo (gaze, soro fisiológico, luvas, ataduras...) e quand documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089142 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA EMEI CRIANÇA FELIZ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072098 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Caminhão Caçamba Basculante 6x4 para auxilio dos pequenos e medios produtores rurais do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071783 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Veículo novo marca CHEV SPIN 1.8L AT LTZ Chassi: 9BGJC7520SB174879 Motor 1.8 Cor; branco Summit Nº Motor: MU6014716 Ano fab/mod: 2024/2025 Comb.: Alc/Gas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9101942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 167 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 167 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MECASUL AUTO MECANICA SA CNPJ 88616776000181 — R$ 474.240,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2022 a 13/07/2022
- Convênio 9017392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEONISIO ZANDONA E FILHOS LTDA CNPJ 93210698000150 — R$ 206.492,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 163 mil)
- Convênio 8716612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 95 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 95 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 78.000,00 em 2 pagamento(s), 14/11/2019 a 08/01/2020
- DEONISIO ZANDONA E FILHOS LTDA CNPJ 93210698000150 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 163 mil)
- Convênio 8710022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837001730 — R$ 212.800,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
- Convênio 8517942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEONISIO ZANDONA E FILHOS LTDA CNPJ 93210698000150 — R$ 67.341,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 163 mil)
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018
- Convênio 8308912016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Uma Retroescavadeira.
Emenda(s): PEPE VARGAS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. CNPJ 01844555002045 — R$ 197.000,00 em 1 pagamento(s), 23/05/2017 a 23/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Domingos do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Domingos do Sul/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 112 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jonas Tibola (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,6% | 22,6% | 25,6% | 52,2% | 85 | 22,3% | — |
| 2026* | 34,5% | 19,8% | 27,5% | — | 41 | 71,6% | R$ 199 mil |
2021–2024: Fernando Perin (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 21,1% | 26,0% | 55,2% | — | — | — |
| 2022 | 37,8% | 22,8% | 26,1% | 59,6% | — | — | — |
| 2023 | 38,9% | — | — | 58,9% | — | — | — |
| 2024 | 35,1% | 21,7% | 26,0% | 58,8% | 97 | 54,7% | R$ 580 mil |
2017–2020: Fernando (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 22,6% | 26,0% | 61,4% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | 20,2% | 25,8% | 63,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 20,0% | 28,2% | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 22,3% | 25,4% | 56,1% | — | — | — |
2013–2016: Domingos (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 24,6% | 28,1% | 59,4% | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | 22,4% | 27,2% | 61,9% | — | — | — |
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