Fiscalização cidadã: São Borja (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Borja (RS): 320 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.
Sinais em contratos e licitações
320 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 50,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 77 | R$ 3,2 mi | 79,7% | 16,3% | 1 | 57,3% | 77 |
| 2025 | 101 | R$ 15,7 mi | 21,1% | 23,6% | 4 | 33,8% | 88 |
| 2024 | 140 | R$ 31,0 mi | 11,3% | 25,8% | 5 | 30,8% | 130 |
| 2023 | 2 | R$ 85 mil | 100,0% | 28,2% | 0 | 58,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 2,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
79,7% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/02/2025 · R$ 143 mil · InexigibilidadeT.M.F FALCAO LTDA CNPJ 57530637000107
empresa aberta em 02/10/2024, 132 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o serviço de prestação de serviço de publicidade institucional em jornal de circulação local
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BORJA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/02/2024 · R$ 791,56 · Pregão - EletrônicoFRANCESQUETT ATACADO E VAREJO - EIRELI CNPJ 13674709000114
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
O objeto da presente licitação é a aquisição de material educativo e esportivo, equipamentos e materialpermanente destin
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BORJA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 288,1 mi | −R$ 9,2 mi | 46,31% | 9,1% | −R$ 11,5 mi | 2,0% | — | 24,4% | 27,4% |
| 2025 | R$ 402,8 mi | R$ 7,2 mi | 44,66% | 7,2% | R$ 6,1 mi | 0,8% | 32,9% | 24,6% | 27,7% |
| 2024 | R$ 390,2 mi | R$ 18,4 mi | 44,14% | 6,9% | R$ 4,9 mi | 0,9% | 34,8% | 23,5% | 28,5% |
| 2023 | R$ 358,1 mi | R$ 28,7 mi | 43,87% | 7,1% | R$ 8,3 mi | 2,0% | 33,5% | 25,9% | 29,9% |
| 2022 | R$ 320,6 mi | R$ 12,9 mi | 45,45% | 10,3% | R$ 8,4 mi | 0,5% | 34,3% | 24,4% | 30,8% |
| 2021 | R$ 270,3 mi | R$ 28,9 mi | 45,11% | 15,0% | R$ 22,8 mi | 0,9% | 33,5% | 15,9% | 25,9% |
| 2020 | R$ 244,0 mi | R$ 23,1 mi | 40,80% | 22,6% | R$ 17,7 mi | 0,3% | 35,5% | 19,2% | 27,9% |
| 2019 | R$ 219,8 mi | R$ 15,5 mi | 45,17% | 31,8% | −R$ 2,0 mi | 1,1% | 32,2% | 20,3% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma dos sanitários da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, incluindo adequações nas instalações hidrossanitárias, substituição e recuperação de revestimentos, pisos, pintura, melhorias em acessibilidade e dem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089116 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) van com capacidade para 20 passageiros, equipada com recursos de acessibilidade, incluindo elevador ou rampa para cadeirantes, espaço reservado e dispositivos de segurança, em conformidade com as normas vigentes, desti documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093553 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta é a execução de obra de pavimentação em via pública urbana, visando promover mobilidade, acessibilidade, segurança viária, valorização do espaço urbano e melhoria da qualidade de vida da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093554 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de escada enclausurada de incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, incluindo execução de estrutura, compartimentação, adequações arquitetônicas, instalação de portas corta-fogo e demais interve documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093555 |
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta é a execução de obra de pavimentação em via pública urbana, visando promover mobilidade, acessibilidade, segurança viária, valorização do espaço urbano e melhoria da qualidade de vida da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092873 |
| 2026 | Sanderson (Câmara/RS) | 202640730001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Fortalecer a segurança pública no município de São Borja/RS por meio da reforma estrutural de imóvel destinado à implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), com adequações físicas e melhorias na infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091710 |
| 2026 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202639510004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095858 |
| 2026 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202639510004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos esportivos destinados ao fomento, desenvolvimento e ampliação das atividades esportivas no Município de São Borja/RS, contemplando materiais e estruturas para a prática de diversas modalidades, a serem utilizados e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095859 |
| 2026 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202630670008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma dos espaços coletivos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, incluindo melhorias em áreas de convivência, circulação, acessibilidade e infraestrutura, com intervenções em pisos, pintura, instalações elét documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095269 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de playgrounds infantis em espaços públicos do Município de São Borja/RS, compostos por equipamentos recreativos e estruturas adequadas ao uso coletivo, com observância às normas de segurança e acessibilidade, visando documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092346 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta é a execução de obra de pavimentação em via pública urbana, visando promover mobilidade, acessibilidade, segurança viária, valorização do espaço urbano e melhoria da qualidade de vida da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092347 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de São Borja, visando à manutenção e qualificação da assistência prestada à população nos 19 Estratégia da Saúde da Família (ESFs) do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080067 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto consiste no apoio à educação científica e tecnológica por meio da aquisição de equipamentos de robótica educacional e recursos tecnológicos, visando a criação de uma sala de robótica no Município de São Borja/RS. A iniciativa tem c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080068 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objeto a modernização da Casa Presidente Getúlio Vargas, importante equipamento turístico, cultural e histórico localizado no Município de São Borja/RS. A Casa Presidente Getúlio Vargas é um espaço de relevância documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080069 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta é a execução de obra de pavimentação em via pública urbana, visando promover mobilidade, acessibilidade, segurança viária, valorização do espaço urbano e melhoria da qualidade de vida da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080070 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 842 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano (com 30 pontos de monitoramento), com disponibilização das imagens no setor de monitoramento, implementação de tecnologia de monitoramen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080071 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de São Borja, visando à manutenção e qualificação da assistência prestada à população nos 19 Estratégia da Saúde da Família (ESFs) do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087075 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 842 mil | R$ 842 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano (com 30 pontos de monitoramento), com disponibilização das imagens no setor de monitoramento, implementação de tecnologia de monitoramen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087076 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos da atenção básica, para promover a aprendizagem interdisciplinar por meio de kits Tecnológicos (equipamentos), incentivando a inovação, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes no processo de ensino-aprend documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087077 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto da presente proposta consiste na construção, reforma ou ampliação de espaço público destinado à prática de atividades esportivas e de lazer, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comunitário, o bem-estar físico e mental da p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077499 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na construção, reforma ou ampliação de espaços públicos destinados à prática de atividades esportivas e de lazer, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comunitário, o bem-estar físico e mental d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085952 |
| 2024 | Zucco (Câmara/RS) | 202444840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O valor de R$ 100.000,00 será destinado a investimentos na área da educação, no ensino fundamental, proporcionando as crianças e adolescentes um ambiente moderno, adequado e lúdico para trabalharem suas potencialidades.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075272 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | O valor da emenda, de R$ 450.000,00 será destinado ao Asilo São [nome omitido], que é uma Instituição de Longa Permanências para Idosos, que presta Serviços de Alta Complexidade e atende 73 idosos no momento. O recursos será utilizado no documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065590 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | A emenda no valor de 350.000,00, será utilizado no Custeio dos Serviços de Proteção Social Especial, através da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja/RS, que atende 342 usuários no momento. Os recursos serão utilizados e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067107 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O valor de investimento de R$ 200.000,00 será destinado a pavimentação de ruas do município de São Borja/RS, a fim de melhor a mobilidade urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070764 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | O investimento no valor de 280.000,00 será utilizado para realizar a Pavimentação Urbana da Rua Alvimar Cabeleira, do trecho da Rua Cabo Pedroso em direção ao bifurcamento da Rua Osório Rocha Chaves. Sua finalidade é a qualificação viária d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073248 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | O valor de R$ 300.000,00 será utilizado para o Incremento do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, como auxílio para aquisição de material de consumo e para pagamento de serviço de terceiros pessoa física/jurídica previstos no documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066841 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O valor de R$ 120.000,00 será destinado ao Asilo São [nome omitido], que trabalha com atendimento de alta complexidade para idosos, sendo uma Instituição de longa permanência que atende 73 idosos no momento. O investimento será destinado documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067439 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | O valor de R$ 300.000,00 será destinado a investimento na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para idosos. O valor de R$ 100.000,00 utilizado em investimentos no ensino fundamental. O valor de R$ 30.000,00 para Proteção So documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072063 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A Comunidade Terapêutica Chico Xavier, oferece um Programa Terapêutico de Acolhimento de 09 (nove)meses de tratamento, podendo ser prorrogado por mais 03 (três) meses, totalizando assim no máximo 12 (doze) meses conforme Legislação. Durante documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071666 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O valor R$ 200.000,00 foi destinado ao suporte profilático e terapêutico da Comunidade Terapêutica Chico Xavier que atende pacientes que sofrem pelos transtornos ocasionados pelo uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas e também documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031053 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O valor de R$ 200.000,00 será destinado a investimento de infraestrutura urbana, pavimentação viária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036085 |
| 2023 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202336610004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O valor de R$ 250.000,00, será destinado a reforma da Casa de João Goulart, que é um casarão construído em 1927, onde residiu, durante a infância e juventude, o Ex-Presidente [nome omitido], a fim de preservar o patrimônio histórico e cultura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036041 |
| 2023 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202328640013 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | O recurso de R$ 1.225.000,00 será destinado a pavimentação de ruas do município. Já o R$ de 875.000,00 será direcionado a infraestrutura de Desporto. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035342 |
| 2023 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202319860001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O valor de R$ 500.000,00 será destinado a pavimentação de vias urbanas importantes para o fluxo do trânsito do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033863 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O R$ 250.000, 00 será utilizado para o custeio do Lixo no município de São Borja/RS, que incluirá a varreção, coleta, remoção, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, serviços esse documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015206 |
| 2022 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202232980001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O valor de R$ 140.000,00 foi destinado a pavimentação de via pública de grande importância para o fluxo dos moradores da região. O valor de R$ 110.000,00 foi destinado a ampliação da Escola Municipal Infantil Quero-Quero a fim de atender as documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018892 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O recurso R$ 500.000,00 será utilizado para a construção da Casa do Autista na APAE de São Borja/RS, em um espaço de mais de 400 metros quadrados, para acolhimento e tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018344 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | O valor de R$ 170.000,00 será utilizado para a construção de uma farmácia básica no Bairro Paraboi, visto a necessidade de ofertar a população local, melhor acesso e proximidade do bairro para a retirada de suas medicações, facilitando a vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010516 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9622892024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de São Borja/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9499662023 · Em execuçãorepasse R$ 101 mil
Fomento ao carnaval no município de São Borja.
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 101 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9488252023 · Em execuçãorepasse R$ 295 mil
Construção de Pista de Caminhada no Município de São Borja/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431002023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de via urbana no Município de São Borja
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIGA PRE MOLDADOS LTDA CNPJ 51365151000184 — R$ 65.330,61 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 358 mil)
- Convênio 9307412022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição e instalação de academia de ginástica ao ar livre no Município de São Borja/RS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 161.044,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2024 a 25/01/2024
- Convênio 9306602022 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Revitalização de praça esportiva no município de São Borja
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9282522022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra de esporte no Município de São Borja/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOLV CONSTRUTORA E SOLUCOES LTDA CNPJ 36419348000165 — R$ 194.964,86 em 4 pagamento(s), 24/02/2025 a 29/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 200 mil)
- Convênio 9242782021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9141912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com Pedras Irregulares no Município de São Borja
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PELLAT ENGENHARIA LTDA CNPJ 05687478000155 — R$ 311.097,99 em 3 pagamento(s), 28/06/2024 a 28/03/2025
- Convênio 9100802021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de São Borja
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8998452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação na Rua Salvador Allende e Manoel Fronner com pedras irregulares, drenagem pluvial, passeios, acessibilidade e sinalização vertical.
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PELLAT ENGENHARIA LTDA CNPJ 05687478000155 — R$ 456.447,69 em 5 pagamento(s), 16/09/2022 a 02/02/2023
- Convênio 8990502020 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Infraestrutura Urbana para Adequação de Interesse Turístico no Município de São Borja/RS.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOLV CONSTRUTORA E SOLUCOES LTDA CNPJ 36419348000165 — R$ 738.866,16 em 10 pagamento(s), 06/02/2024 a 26/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 200 mil)
- Convênio 8891922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação, na Rua Tupi Caldas, com pedras irregulares, passeios, drenagem pluvial, acessibilidade e sinalização vertical.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23463282000169 — R$ 267.077,52 em 6 pagamento(s), 09/11/2022 a 05/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 564 mil)
- Convênio 8886712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 438.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
- Convênio 8875942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROTEC - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS - EIRELI CNPJ 20190046000128 — R$ 91.900,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2022 a 14/03/2022
- Convênio 8861772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 31.320,00 em 2 pagamento(s), 05/11/2020 a 10/12/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 25.300,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2020 a 05/11/2020
- BRUNO ARTHUR MOLTER POSTAI CNPJ 29808713000168 — R$ 9.596,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8854232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação, na Rua Santos Reis, com pedras irregulares, drenagem pluvial, passeios, acessibilidade e sinalização vertical.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PELLAT ENGENHARIA LTDA CNPJ 05687478000155 — R$ 498.126,69 em 3 pagamento(s), 09/09/2022 a 28/12/2022
- Convênio 8854212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação, na Rua Otaviano Mendes, com asfalto em CBUQ, passeios, acessibilidade e sinalização vertical. Pavimentação, na Rua Eddie Freire Nunes, com pedras irregulares, drenagem pluvial, passeios, acessibilidade e sinalização vertical. Pavimentação, nas Ruas João Palmeiro, Travessa Monteiro Loba
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARPENEDO & CIA. LTDA. CNPJ 95818399000129 — R$ 910.654,23 em 7 pagamento(s), 28/10/2021 a 05/12/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,5 mi)
- Convênio 8813122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 79.800,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- Convênio 8775982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
CAMINHÃO TRANSPORTADOR DE MATÉRIA-PRIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 17902884000172 — R$ 149.500,00 em 1 pagamento(s), 03/04/2020 a 03/04/2020
- Convênio 8745752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA DO GINÁSIO CLETO DÓRIA DE AZAMBUJA
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SUMMUS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14400830000110 — R$ 247.638,61 em 4 pagamento(s), 01/09/2020 a 27/04/2021
- Convênio 8710462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NICOLA VEICULOS LTDA CNPJ 89342497000482 — R$ 136.500,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2020 a 18/08/2020
- FELICE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 91525790000184 — R$ 46.600,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2020 a 29/01/2020
- Convênio 8707242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Revitalização do parque Horto Florestal -Parque Missioneiro no município de São Borja/RS.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RAK-ENGENHARIA, AVALIACOES E PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 91572933000109 — R$ 287.262,31 em 9 pagamento(s), 23/12/2020 a 22/07/2022
- Convênio 8667322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA ÁREA URBANA DE SÃO BORJA.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PELLAT ENGENHARIA LTDA CNPJ 05687478000155 — R$ 229.631,67 em 5 pagamento(s), 06/04/2020 a 03/09/2020
- Convênio 8519082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
CONSTRUÇÃO DA USINA DE LEITE CRISTO REDENTOR
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 11023018000125 — R$ 284.848,96 em 6 pagamento(s), 05/03/2020 a 11/05/2021
Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 30/11/2023R$ 50 milMUNICIPIO DE SAO BORJA
Termo de Colaboração nº 25/2023/CS com objetivo de execução do Projeto \"Promovendo Atenção a Saúde\" em regime de mutua colaboração, para execução de atividade
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Borja: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 07/12/2017ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201501516 - Proinfância - Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Prefeito(a) em 2017: Bonotto (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00222.001119-2009-31 - Saúde - São Borja/RS
Prefeito(a) em 2016: Farelo Almeida (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 191 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José Luiz Machado Boca (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 24,6% | 27,7% | 32,9% | 101 | 21,1% | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 46,3% | 24,4% | 27,4% | — | 77 | 79,7% | R$ 3,9 mi |
2021–2024: Bonotto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 15,9% | 25,9% | 33,5% | — | — | R$ 170 mil |
| 2022 | 45,5% | 24,4% | 30,8% | 34,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 43,9% | 25,9% | 29,9% | 33,5% | 2 | 100,0% | R$ 3,2 mi |
| 2024 | 44,1% | 23,5% | 28,5% | 34,8% | 140 | 11,3% | R$ 4,3 mi |
2017–2020: Bonotto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,9% | 20,1% | 31,7% | 36,7% | — | — | — |
| 2018 | 45,2% | 19,4% | 29,1% | 34,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 20,3% | 30,3% | 32,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | 19,2% | 27,9% | 35,5% | — | — | — |
2013–2016: Farelo Almeida (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | 17,3% | 34,1% | 36,4% | — | — | — |
| 2016 | 56,7% | 16,7% | 33,2% | 34,8% | — | — | — |
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