Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santo Augusto (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Augusto (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.

Índice de transparência65,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,47%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,8 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-45,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,2 mi6,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,4 miR$ 1,3 mi42,99%-49,8%R$ 2,6 mi9,4%—17,1%23,4%
2025R$ 113,9 miR$ 13,4 mi40,47%-45,9%R$ 7,2 mi0,9%33,1%——
2024R$ 100,1 miR$ 5,9 mi41,29%-37,6%R$ 414 mil0,6%35,3%22,1%25,8%
2023R$ 99,5 miR$ 11,0 mi43,82%-35,6%R$ 3,8 mi1,8%38,5%——
2022R$ 81,8 miR$ 8,6 mi40,19%-34,4%R$ 3,8 mi0,3%36,1%19,8%27,0%
2021R$ 64,9 miR$ 8,8 mi38,09%-26,8%R$ 8,8 mi1,1%34,0%16,2%21,6%
2020R$ 59,2 miR$ 6,4 mi44,18%-11,2%R$ 3,0 mi1,1%31,7%16,0%26,6%
2019R$ 63,5 miR$ 10,9 mi44,58%-7,6%−R$ 1,1 mi0,2%28,9%21,4%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,8 mi20 planos · pago R$ 11,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de um espaço para terapias alternativas onde trabalharemos a saúde integrativa, não focando apenas na doença ou no sintoma e sim no cuidado integral da pessoa, unindo tratamentos convencionais a práticas que promovam o bem estar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091845
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em vias urbanas no município de Santo Augusto RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090946
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de uma motoniveladora . Este motoniveladora será adquirida com os valores de duas emendas especiais. Plano de Ação: 09032025-083149 / 2025( Emenda Parlamentar: 202539200005-BIBO NUNES) e Plano de Ação: 09032025-083931 / 2025 , (E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083931
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma Motoniveladora cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Santo Augusto RS , beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. Tem por finalidade: Ampliar a capacid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083149
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de uma RETROESCAVADEIRA cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Santo Augusto RS , beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. Tem por finalidade: Ampliar a capac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082738
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de uma unidades odontológica móvel para o Município de santo Augusto RS. A saúde bucal é necessária para prevenir infecções e o agravo de algumas doenças, como doenças auto imunes, diabetes e anemia, que podem piorar com a má higi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082313
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstruir, ampliar e equipar espaço físico nas escolas de ensino fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075271
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 640 milR$ 640 milCIENTEPavimentação e passeios publicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074894
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069711
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAQUISIÇÃO DE equipamentos e veiculos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072313
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070684
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039067
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE AREAS DE CONVIVENCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036084
2023Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202328640001R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD DIVULGAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA A SERVIDORES MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR ABASTECIMENTO DA FROTA DOS SERVIÇOS DO INTERIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032037
2023Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202328640001R$ 3,6 miR$ 3,6 miCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041959
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035263
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE AREAS DE CONVIVENCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034273
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECapeamentos asfáltico na Rua Moisés Viana, na Rua Júlio de Castilhos, na Rua Bom Fim e Travessa Aurora., Ruas estas localizadas na area urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021392
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA e CONTRUÇÃO DE UMA RUA COBERTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018343
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017255
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 50 milR$ 50 milCIENTEaquisição de moveis e equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010548
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009546

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Augusto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 78 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lilian Fontoura Depiere (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,5%——33,1%——R$ 1,6 mi
2026*43,0%17,1%23,4%———R$ 398 mil
2021–2024: Lilian Fontoura Depiere (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%16,2%21,6%34,0%——R$ 350 mil
202240,2%19,8%27,0%36,1%——R$ 700 mil
202343,8%——38,5%——R$ 7,8 mi
202441,3%22,1%25,8%35,3%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Naldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%22,0%26,7%32,9%———
201845,6%19,4%25,6%34,1%———
201944,6%21,4%25,6%28,9%———
202044,2%16,0%26,6%31,7%———
2013–2016: Zé (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%20,5%28,7%50,1%———
201648,5%19,1%26,7%34,8%———

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