Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Palma (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Antônio do Palma (RS): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Sinais para conferência2em 191 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,00%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 15,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 191 (R$ 181 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202668R$ 7,4 mi16,0%20,0%026,2%48
2025105R$ 5,1 mi45,2%25,1%012,7%73
202418R$ 3,1 mi4,5%23,6%090,2%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/03/2026 · R$ 181 mil · Pregão - Presencial
    JULIA PERNONCINI LAGO LTDA CNPJ 63877509000137

    empresa aberta em 01/12/2025, 108 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE DISPONHA DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, NA Á

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 6,0 mi16,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,8 mi−R$ 3,8 mi33,92%-20,6%R$ 3,8 mi5,6%—13,3%22,2%
2025R$ 37,2 miR$ 4,8 mi34,00%-9,9%R$ 6,0 mi—49,4%16,0%25,9%
2024R$ 37,4 mi−R$ 7,4 mi35,09%7,4%−R$ 8,7 mi—52,0%15,9%26,6%
2023R$ 32,8 miR$ 4,1 mi38,24%-23,7%−R$ 1,2 mi—50,0%—27,3%
2022R$ 26,7 miR$ 1,1 mi36,43%-26,4%R$ 1,4 mi0,0%53,6%17,0%—
2021R$ 22,6 miR$ 4,3 mi31,83%-19,1%R$ 2,2 mi0,7%47,7%——
2020R$ 17,8 miR$ 188 mil38,70%0,3%−R$ 1,2 mi3,1%48,2%——
2019R$ 16,4 mi−R$ 654 mil44,42%-3,2%−R$ 1,1 mi0,0%52,3%17,3%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos · pago R$ 3,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContrapartida Financeira para a compra de 01 Mini Carregadeira com motor diesel, 4 cilindros, potência mínima de 49HP - 2400RPM, conforme já prevista e aprovada no Plano de Ação nº 09032025-082824, que será utilizada na área rural, benefici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092335
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 371 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 2 caixas d'agua e uma base de concreto, sendo: Dois reservatório de aço Inox 304 escovado com capacidade de 100.000 litros próprio para agua Mineral, atendendo as normas ANM/Anvisa/MS. Com fundo plano inclinado a 2º e teto côni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076060
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 371 milR$ 371 milCIENTEAquisição de uma Escavadeira Hidráulica, com motor diesel de 104 HP de potencia liquida; Peso operacional: 14.900 Kg; Caçamba com capacidade de 0,76 m³; Sapatas de 770 mm, que será utilizada na área rural, beneficiando pequenos e médios p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085916
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Mini Carregadeira, com motor diesel, 4 cilindros, potencia minima de 49HP - 2.400RPM, que será utilizada na área rural, beneficiando pequenos e médios produtores rurais a fim de fomentar o setor agropecuário do Município de San
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082824
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 490 milR$ 490 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Comunidade de Santa Terezinha, perimetro rural do Municipio. A fim de favorecer a Agricultura Familiar, facilitando o escoamento da produção local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065572
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Comunidade de Santa Terezinha, na area Rural do Município. A fim de melhorar o escoamento da produção agrícola da região, favorecendo diretamente os produtores rurais do Município, em especial os Pequenos Produtore
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071985
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 900 milR$ 900 milCIENTEPavimentação Asfáltica na estrada de acesso a Comunidade de Cristo Rei, interior do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038396
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica na estrada de acesso a Comunidade de Cristo Rei, interior do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038318
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica na estrada de acesso a Comunidade de Cristo Rei, interior do município. A fim de favorecer a Agricultura Familiar, facilitando o escoamento da produção local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036024
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica na estrada de acesso a Comunidade de Cristo Rei, interior do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033602
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM TANQUE RESERVATÓRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021301
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica na estrada de acesso a Comunidade de Cristo Rei, interior do município. A estrada esta localizada no Perimetro Rural do Municipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019036
2021Heitor Schuch (Câmara/RS)202132980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de um Caminhão Basculante, com a finalidade de auxiliar os produtores rurais do município, tendo como publico alvo especialmente os pequenos produtores da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011025

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio do Palma: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,93059,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515105 contratos e 103 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilberto Szimainski (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,0%16,0%25,9%49,4%10545,2%R$ 569 mil
2026*33,9%13,3%22,2%—6816,0%R$ 199 mil
2021–2024: Gilberto (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202131,8%——47,7%——R$ 200 mil
202236,4%17,0%—53,6%——R$ 250 mil
202338,2%—27,3%50,0%——R$ 1,8 mi
202435,1%15,9%26,6%52,0%184,5%R$ 890 mil
2017–2020: Lauro Gatto (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,2%——164,4%———
201850,0%20,2%28,9%58,6%———
201944,4%17,3%26,9%52,3%———
202038,7%——48,2%———
2013–2016: Gerson (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,1%20,9%28,1%55,9%———
201644,8%19,8%27,5%60,2%———

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