Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santo Ângelo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Ângelo (RS): 222 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.

Sinais para conferência7em 222 contratos no PNCP
Índice de transparência78,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,23%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,9 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

222 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 81,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 222 (R$ 4,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202672R$ 20,2 mi36,2%16,3%640,8%63
202572R$ 17,4 mi9,3%23,6%127,3%60
202475R$ 43,3 mi8,6%25,8%040,0%56
20233R$ 185 mil55,6%28,2%053,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/10/2024 · R$ 182 mil · Inexigibilidade
    L. DA R. DONADEL CNPJ 57619283000171

    empresa aberta em 09/10/2024, 21 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL PARA RECOMPOR A EQUIPE DO PROGRAMA CRRTEACOLHE DE SANTO ÂNGELO: COM A SAIDA DA PEDAGOGA PRISCIL

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  • 01/05/2024 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    RCJ MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 54315113000105

    empresa aberta em 13/03/2024, 49 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECOMPOR PROFISSIONAIS DO CAS TEACOLHE. CONFORME CRITÉRIOS DA PORTARIA SES Nº 481

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  • 17/04/2024 · R$ 258 mil · Concorrência - Eletrônica
    WM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52692151000151

    empresa aberta em 27/10/2023, 173 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DO ES

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/12/2025 · R$ 3,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    EMPREENDIMENTOS MADELAR LTDA - ME CNPJ 27829328000171

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Ampliação do TPS do Aeroporto de Santo Ângelo/RS.

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  • 24/09/2025 · R$ 175 mil · Inexigibilidade
    MORABEZA CULTURAL LTDA CNPJ 22795601000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS(INTRUMENTISTAS E REGENTES), COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR A ORQUESTRA DE CÂMARA SAN ANGEL CUSTÓDIO

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  • 24/09/2025 · R$ 153 mil · Inexigibilidade
    FABIO CIRILLO SANTOS DALLA COSTA CNPJ 20230129000101

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS(INTRUMENTISTAS E REGENTES), COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR A ORQUESTRA DE CÂMARA SAN ANGEL CUSTÓDIO

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  • 30/10/2024 · R$ 182 mil · Inexigibilidade
    L. DA R. DONADEL CNPJ 57619283000171

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL PARA RECOMPOR A EQUIPE DO PROGRAMA CRRTEACOLHE DE SANTO ÂNGELO: COM A SAIDA DA PEDAGOGA PRISCIL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,23%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 4,4 mi1,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,5 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União24,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 317,4 mi−R$ 9,0 mi50,36%10,0%R$ 25,2 mi0,8%—16,5%26,4%
2025R$ 434,9 miR$ 26,9 mi54,23%13,0%R$ 4,4 mi0,6%24,0%18,6%27,2%
2024R$ 417,9 mi−R$ 7,0 mi49,88%8,7%−R$ 35,1 mi0,7%24,8%22,4%29,6%
2023R$ 391,8 miR$ 25,4 mi51,86%-4,5%−R$ 1,6 mi0,9%23,7%20,1%31,3%
2022R$ 330,8 miR$ 2,0 mi53,23%-6,6%R$ 6,8 mi1,5%26,7%——
2021R$ 275,9 miR$ 26,0 mi49,27%-4,6%R$ 26,9 mi1,2%24,4%15,1%25,6%
2020R$ 263,8 miR$ 18,6 mi40,32%4,4%R$ 18,3 mi0,3%23,5%16,4%26,4%
2019R$ 240,0 miR$ 13,9 mi44,24%11,0%R$ 11,7 mi0,6%21,8%18,2%24,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,9 mi32 planos · pago R$ 13,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)35repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 13,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Equipamentos Esportivos para o municipio de Santo Angelo/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098111
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 1 (uma) miniescavadeira hidráulica, nova, sobre esteiras, com peso operacional entre 2.500 kg e 4.000 kg, potência mínima de 20 HP, profundidade de escavação mínima de 2,5 metros, equipada com caçamba e sistema hidráulico de al
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098112
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de playgrounds infantis contendo, no mínimo: Estrutura em aço carbono galvanizado ou plástico rotomoldado; Escorregador; Balanços; Plataforma elevada; Escada de acesso; Itens de segurança conforme normas vigentes (ABNT); Pintura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098113
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Sinalização Turística no Município de Santo Ângelo-RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098114
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de de Santo Angelo/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091828
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEEtapa 2 Pavimentação da Estrada Vicinal (Rural) para São José da Buriti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093522
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA JUNTO AO BAIRRO NOVA, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091693
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEO presente objeto consiste na construção de uma Rua Coberta a ser implantada na Rua 3 de Outubro, no trecho compreendido entre a Avenida Venâncio Aires e a Rua Florêncio de Abreu, no município de Santo Ângelo/RS. A área de intervenção está
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091694
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de Quadra de Futebol (Grama Sintética), Cercamento e Iluminação no Complexo Esportivo do Bairro Sepé no Município de Santo Ângelo/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092328
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 693 milR$ 693 milCIENTEPavimentação asfaltica de vias no Perimetro Urbano da Cidade
contrato que cita a emenda: 19/01/2026 · R$ 735 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084088
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEDesenvolvimento e implantação de um sistema de segurança com inteligência artificial para reconhecimento facial em tempo real
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 336 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083989
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras de Melhoria Dos Espaços Esportivos Junto ao Nucleo Comunitario do Bairro Sepe
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 319 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 248 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 244 mil
contrato que cita a emenda: 19/01/2026 · R$ 500 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 78 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083908
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfaltica de Via no Bairro Haller
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 319 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 248 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 244 mil
contrato que cita a emenda: 19/01/2026 · R$ 500 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 78 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083909
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfaltica De Estrada Vicinal no Distrito de Buriti
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 319 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 248 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 244 mil
contrato que cita a emenda: 19/01/2026 · R$ 500 mil
contrato que cita a emenda: 04/04/2025 · R$ 78 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083910
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 475 milR$ 475 milCIENTEPavimentação Asfaltica de Via Dentro do Perimetro Urbano - Rua Laurindo Piccoli
contrato que cita a emenda: 19/01/2026 · R$ 484 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082722
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de maquinário agrícola para a Associação de Produtores da Linha Alegre, atendendo diretamente 11 familias da agricultura familiar, com recurso através de Transferência Especial Programa 09032024-070736 emenda parlamentar 202416800
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070736
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEVARIOS OBJETOS DE ACORDO COM AS METAS ESPECIFICAS
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 319 mil
contrato que cita a emenda: 27/08/2026 · R$ 48 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069690
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA GINASIO JOAO DALLA CORTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072282
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPATRULHA AGRÍCOLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072041
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071711
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 625 milR$ 625 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 85 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039059
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 491 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031042
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 491 milR$ 491 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041782
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VICINAL DE ACESSO AO PARQUE DAS OLIVEIRAS, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033737
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 50 milR$ 50 milCIENTECOMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DO NUCLEO COMUNITARIO DO BAIRRO MARIA RITTER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042192
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA VICINAL DE ACESSO AO PARQUE DAS OLIVEIRAS, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036055
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NUCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO MARIA RITTER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015653
2022Fernanda Melchionna (Câmara/RS)202239840016R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE POPULAR DE COMPRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020287
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 170 milR$ 170 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO NUCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ROGOWSKI
contrato que cita a emenda: 29/04/2025 · R$ 148 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019461
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMA DE HORTAS COMUNITARIAS URBANAS, CONVENIO PLATAFORMA+BRASIL, RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202219830014, CODIGO DO PLANO DE AÇÃO Nº 0900320022-015130 ANO 2022 MODALIDADE TRANSFERENCIA ESP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015130
2021Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202136660006R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO ACESSO DO PARQUE DAS OLIVEIRAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 09032021 E RECURSOS LIVRES DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011132
2021Heitor Schuch (Câmara/RS)202132980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR JUNTO AO PARQUE E EXPOSIÇÕES SIEGFRIED RITTER COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA 09032021 (TRANSF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011024
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de Empresa para Execução de Obras pelo Regime de Empreitada Global para Pavimentação Asfaltica DE VIA URBANA do Acesso ao Parque das Oliveiras no Município de Santo Ângelo com recursos Provenientes de Transferências especiais do
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003623

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 19

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/09/2026R$ 106 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    PEDIDO DE LICITAÇÃO DA REFORMA DO NÚCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SEPÉ - EMENDA PARLAMENTAR -CONTA CONTÁBIL 4352

  • 27/08/2026R$ 48 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MARIA RITTER - COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA E

  • 25/08/2026R$ 38 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PISO NO ENTORNO DA QUADRA DO GINÁSIO JOÃO DALLA CORTE - COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESP

  • 25/08/2026R$ 85 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    PEDIDO DE LICITAÇÃO PARA A REFORMA DO ALPENDRE E DA EXECUÇÃO DA QUADRA DE AREIA DO NÚCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SEPÉ- EMENDA PARLAMENTAR 202390480003 conta cont

  • 08/06/2026R$ 62 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    PEDIDO DE LICITAÇAO DE REFORMA DA ELETRICIDADE DO NÚCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SEPÉ- EMENDA PARLAMENTAR CONTA CONTÁBIL 4048

  • 15/05/2026R$ 14 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CANINOS FÊMEAS PORTE G (25- 40KG) CONFORME PLANO DE TRABALHO, COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR 501/2022, PROC

  • 27/01/2026R$ 941 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BURITI, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO. PLANO DE AÇÃO 0

  • 19/01/2026R$ 484 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LAURINDO PICOLLI, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO. PLANO DE AÇÃO 090

  • 19/01/2026R$ 500 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ÂNGELO DALLA PICOLA, NO BAIRRO HALLER, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO. PLANO DE AÇÃO 090320

  • 19/01/2026R$ 735 milMUNICIPIO DE SANTO ANGELO

    EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO BAIRRO SANTA CLARA (RUA CLEMENTINO BERNARDES, RUA RUA WASHINGTON BECK CASTANH

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,1 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Ângelo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151572 contratos e 716 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nivio Braz (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,2%18,6%27,2%24,0%729,3%R$ 3,0 mi
2026*50,4%16,5%26,4%—7236,2%R$ 4,1 mi
2021–2024: Jacques Barbosa (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%15,1%25,6%24,4%——R$ 400 mil
202253,2%——26,7%——R$ 820 mil
202351,9%20,1%31,3%23,7%355,6%R$ 2,6 mi
202449,9%22,4%29,6%24,8%758,6%R$ 2,9 mi
2017–2020: Jacques Barbosa (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%17,3%25,7%24,5%———
201848,8%—26,3%25,1%———
201944,2%18,2%24,5%21,8%———
202040,3%16,4%26,4%23,5%——R$ 250 mil
2013–2016: Valdir Andres (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,6%——26,7%———
201643,9%——27,1%———

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