Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santiago (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santiago (RS): 494 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.

Contas, contratos e repasses de SantiagoComo funciona
Sinais para conferência15em 494 contratos no PNCP
Índice de transparência81,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,50%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,4 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

494 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 59,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 494 (R$ 2,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 10,5 mi2,4%16,3%547,8%31
2025251R$ 37,5 mi4,4%23,6%2713,4%202
2024209R$ 11,6 mi21,0%25,8%229,9%160

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 11

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/07/2025 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    SEVEN SOLUCOES EM SERVICOS CORPORATIVOS LTDA CNPJ 58751745000172

    empresa aberta em 10/01/2025, 174 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS PRAÇAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO
  • 21/05/2025 · R$ 238 mil · Pregão - Eletrônico
    GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 58600411000106

    empresa aberta em 02/01/2025, 139 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS E SERVIÇOS GRÁFICOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/04/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE ADELIR PRIMAO CNPJ 07921374000199

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.043 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 8,5 mi-2,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 52 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União26,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 215,1 mi−R$ 23,7 mi47,64%-17,8%−R$ 1,3 mi0,1%———
2025R$ 308,6 miR$ 20,5 mi48,50%-15,3%−R$ 8,5 mi0,0%26,5%——
2024R$ 270,5 miR$ 6,0 mi46,29%-18,5%−R$ 10,2 mi0,0%28,0%23,9%26,0%
2023R$ 260,5 miR$ 20,6 mi41,95%-23,1%R$ 11,5 mi0,0%25,9%26,6%26,4%
2022R$ 233,6 miR$ 20,3 mi45,58%-20,8%R$ 2,9 mi0,0%27,4%20,6%25,6%
2021R$ 192,5 miR$ 19,0 mi47,35%-16,8%R$ 16,0 mi0,0%27,4%17,5%26,9%
2020R$ 173,0 miR$ 16,1 mi41,66%-4,5%R$ 12,7 mi0,0%27,0%17,6%25,5%
2019R$ 157,9 miR$ 8,4 mi41,21%-0,2%R$ 1,3 mi0,0%26,4%18,1%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,4 mi23 planos · pago R$ 8,4 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 9,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 796 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Máquinas para a patrulha mecanizada, com a finalidade de atender os pequenos produtores da agricultura familiar da zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093550
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 209 milR$ 209 milCIENTEAquisição de playgrounds e praças infantis em fibra/madeira contendo balanço, rampa, escada e escorregador, para instalação em espaços públicos (praças, parques, espaço de lazer, esporte e recreação).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092872
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos diversos para melhoria da unidade do CMAE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095857
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de materiais e insumos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090943
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de viaturas (veículos) para atendimento das demandas da Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090944
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de playgrounds e praças infantis em fibra/madeira contendo balanço, rampa, escada e escorregador, para instalação em espaços públicos (praças, parques, espaço de lazer, esporte e recreação).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093007
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos para Sala Maker
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080063
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Santiago/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080064
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 346 milR$ 346 milCIENTE Aquisição de equipamentos da atenção básica, para promover a aprendizagem interdisciplinar por meio de kits Tecnológicos(equipamentos), incentivando a inovação, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes no processo de ensino-aprend
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087074
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Santiago/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084100
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Santiago/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083930
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de equipamentos para realização de cursos com a finalidade de fomentar o empreendedorismo e qualificação profissional para a comunidade local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085951
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo para atendimento da equipe de atenção primária nas localidades do meio rural do Município de Santiago/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082832
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE DA EQUIPE SER SANTIAGO EM CAMPEONATOS ESTADUAIS E NACIONAL DA CBFS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076941
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTERecuperação e manutenção de estradas vicinais, Município de Santiago/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086088
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTE33ª Copa Santiago de Futebol Juvenil 2025
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067105
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 360 milR$ 360 milCIENTEInvestimentos na área de educação - Reforma EMEF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070763
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE PARA 01 CADEIRANTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073246
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE Construção, melhoria e reforma de Espaços Esportivos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069773
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTECapeamento asfáltico de vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033754
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEquipamentos para o Centro de Convivência para Idosos do Município de Santiago/RS, localizado na Rua Silvério Machado, n° 111.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035310
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 560 milR$ 560 milCIENTEInvestimentos nas áreas de Educação, Infraestrutura Urbana, Agricultura e Pecuária.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015205
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamento - Modernização Administrativa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020069
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Gestão Ambiental e Modernização Administrativa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017293
2021Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202141840003R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEInvestimentos no Aeroporto Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013400
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 170 milR$ 170 milCIENTEAquisição de equipamentos e veículo para SMMA, SMAP e SMEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010515

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santiago: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)50,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73089,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515251 contratos e 414 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Pirú (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%——26,5%2514,4%R$ 3,1 mi
2026*47,6%———342,4%R$ 1,4 mi
2021–2024: Tiago Görski (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,4%17,5%26,9%27,4%——R$ 2,3 mi
202245,6%20,6%25,6%27,4%——R$ 960 mil
202342,0%26,6%26,4%25,9%——R$ 650 mil
202446,3%23,9%26,0%28,0%20921,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Tiago Gorski (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,8%18,0%25,0%28,3%———
201842,4%25,6%25,0%27,4%———
201941,2%18,1%25,7%26,4%———
202041,7%17,6%25,5%27,0%———
2013–2016: Ruivo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,4%17,2%22,3%31,2%———
201644,7%17,9%25,1%30,6%———

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