Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santana da Boa Vista (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santana da Boa Vista (RS): 2.474 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.

Sinais para conferência3em 2.474 contratos no PNCP
Índice de transparência83,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,40%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,7 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

2.474 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/05/2026, somando R$ 26,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 2.474 (R$ 4,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 3,2 mi0,0%17,8%037,0%14
20251.691R$ 16,5 mi11,0%25,2%228,1%309
2024536R$ 3,0 mi12,8%20,2%019,0%155
2023211R$ 3,2 mi26,2%22,0%1135,4%84

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/04/2025 · R$ 4,6 mi · Pregão - Eletrônico
    AGREGA MINERADORA LTDA CNPJ 11196636000339

    capital social de R$ 48.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,40%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 4,1 mi-6,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 184 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,1 mi−R$ 716 mil51,44%-26,1%−R$ 1,3 mi0,9%———
2025R$ 61,4 miR$ 5,6 mi49,40%-27,6%−R$ 4,1 mi0,3%33,0%20,8%28,7%
2024R$ 56,7 miR$ 6,2 mi44,35%-33,5%−R$ 2,0 mi1,4%36,0%20,0%26,6%
2023R$ 53,8 miR$ 10,5 mi49,49%-39,9%R$ 3,0 mi3,5%34,9%22,3%27,5%
2022R$ 46,2 miR$ 1,6 mi53,14%-33,0%−R$ 1,9 mi1,2%33,6%22,2%29,7%
2021R$ 38,9 miR$ 7,6 mi44,24%-40,1%R$ 7,5 mi0,7%35,1%20,0%26,7%
2020R$ 32,4 miR$ 4,4 mi49,21%-22,9%R$ 1,9 mi0,8%33,6%25,6%27,2%
2019R$ 30,8 miR$ 3,0 mi48,82%-17,7%−R$ 406 mil0,8%32,1%22,0%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi18 planos · pago R$ 4,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEMETA 1: Aquisição de 05 (cinco) Grades Aradoras 16 lâminas. 26 polegadas. Comando hidráulico. Com pneus. Finalidade: Promover o preparo adequado do solo para o plantio, contribuindo para o aumento da produtividade e da qualidade das cultur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093548
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA 1 — Pavimentação em bloco de concreto da Rua Aurélio dos Santos Teixeira (com extensão aproximada de 47 m e área aproximada de 329,00 m2); Rua Selso Rolin de Freitas (com extensão aproximada de 83 m e área aproximada de 581,00 m2); Rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095856
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEPÚBLICO-ALVO: Atendimento direto a pequenos e médios produtores rurais das comunidades locais, visando à inclusão produtiva, ao aumento da produtividade e à geração de renda no meio rural. Redução do esforço manual, promoção de práticas pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091452
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto da Meta: Pavimentação de 340 metros em blocos de concreto da Rua Aparício de Freitas contemplando 2.380m2. Finalidade: Qualificar a infraestrutura viária, melhorar a mobilidade urbana, assegurar maior segurança no tráfego e proporci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092033
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto da Meta: Pavimentação de 340 metros em blocos de concreto da Rua Francelina Urruth da Silva contemplando 2.380 m2. Finalidade: Qualificar a infraestrutura viária, melhorar a mobilidade urbana, assegurar maior segurança no tráfego e p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091005
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta 1: Aquisição de equipamentos para manutenção e melhoria da Praça Avenida Caçapava no perímetro urbano do município de Santana da Boa Vista. Finalidade: Aquisição de equipamentos destinados à manutenção de praças públicas, visando a con
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077732
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1: Aquisição de 614 kits de uniformes escolares destinados aos alunos da educação infantil (berçário, creche e pré-escola) e do ensino fundamental completo das escolas da rede municipal de ensino de Santana da Boa Vista/RS. Finalidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085966
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de uma retroescavadeira nova para fortalecer a capacidade operacional do Município na execução de serviços de infraestrutura e manutenção viária, com foco nas áreas de interesse urbano. Retroescavadeira, nova, tração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082241
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de 142 metros lineares em Blocos de Concreto da Rua Bento Silva, no perímetro urbano do município, contemplando 1.136 m2 de área pavimentada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078241
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 260 milR$ 260 milCIENTEMeta 01: Pavimentação de 274,04 metros em Blocos de Concreto da Rua José Rodrigues de Freitas, ZONA URBANA contemplando 1699,29m2 Finalidade: Melhoria no deslocamento das pessoas, propiciando o desenvolvimento econômico e facilitando o desl
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072939
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTE• Objeto Meta : Pavimentação de 240 metros em Blocos de Concreto da Rua Candido Antônio de Oliveira, contemplando 2709,90m2 • Finalidade: Melhoria no deslocamento das pessoas, propiciando o desenvolvimento econômico e facilitando o deslocam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072312
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA meta consiste na pavimentação urbana de 274,04 metros da Rua José Rodrigues de Freitas, com blocos de concreto, totalizando uma área de 1.699,29 m². A finalidade é melhorar as condições de deslocamento, promover o desenvolvimento econômic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037929
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 290 milR$ 290 milCIENTEMeta 1: Construção de 25 metros de muros de arrimo na Rua Alvorino Rodrigues de Freitas (da Av. Cacapava até a Rua Dr. Mário Cadermatori). A finalidade é conter o novo passeio com muretas de alvenaria de blocos de concreto e ampliar a pavim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031686
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira nova, mínima ano 2021/22, de fabricação nacional, com tração 4x4, motor a diesel turbo alimentado, 4 cilindros, certificação MAR I Tier 3, com potência mínima de 92 hp (modelo New Holland). A retroescavadei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020890
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: Aquisição de um veículo Spin zero km, com 7 lugares (incluindo o motorista), vidros elétricos, farol de neblina, cor branca e combustível flex (gasolina e etanol), destinado ao atendimento da população na área da saúde. A finalidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020068
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de 56 conjuntos de Luminárias públicas de led em atendimento a tipologia luminotecnica, instalação de luminária de led e braço para iluminação pública, compreendendo a nova instalação de fios. Conector para instalação pública em R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019050
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMeta 1: Aquisição de uma retroescavadeira nova, modelo no mínimo de 2021/22, de fabricação nacional, com tração 4x4, motor a diesel turbo alimentado, 4 cilindros, com certificado MAR 1 Tier 3 e potência mínima de 92hp (modelo New Holland).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018259
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMeta 1: Pavimentação de 140 metros em blocos de concreto na Rua José Pedro da Rosa, contemplando 1540 m². O objetivo é melhorar o deslocamento das pessoas, propiciar o desenvolvimento econômico e facilitar o deslocamento dos moradores da ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016831
2021Marlon Santos (Câmara/RS)202140450006R$ 314 milR$ 314 milCIENTEMeta 1: Aquisição de ultrassom Doppler colorido para radiologia e eletrocardiógrafo com monitor de 12 canais, conectividade Wi-Fi e impressão direta no computador. A finalidade é fortalecer o serviço de diagnóstico por imagem da rede públic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012681
2021Marcelo Moraes (Câmara/RS)202140400006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em blocos de concreto em ruas localizadas no perímetro urbano do município de Santana da Boa Vista, visando a melhoria da infraestrutura urbana. Meta 01: Pavimentação de 417 metros lineares e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012638

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151691 contratos e 319 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Garleno Alves (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,4%20,8%28,7%33,0%1.69111,0%R$ 891 mil
2026*51,4%———360,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Garleno Alves (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%20,0%26,7%35,1%——R$ 814 mil
202253,1%22,2%29,7%33,6%——R$ 850 mil
202349,5%22,3%27,5%34,9%21126,2%R$ 590 mil
202444,4%20,0%26,6%36,0%53612,8%R$ 410 mil
2017–2020: Ito (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,5%20,5%30,5%32,7%———
201845,3%19,6%25,8%34,0%———
201948,8%22,0%31,2%32,1%———
202049,2%25,6%27,2%33,6%———
2013–2016: Aline Freitas (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,4%21,0%23,5%34,0%———
201645,2%18,3%27,4%35,8%———

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