Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santa Vitória do Palmar (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Vitória do Palmar (RS): 303 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,4%.

Contas, contratos e repasses de Santa Vitória do PalmarComo funciona
Sinais para conferência8em 303 contratos no PNCP
Índice de transparência75,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,78%acima do prudencial
Emendas PixR$ 8,0 mi27 planos

Sinais em contratos e licitações

303 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 57,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 303 (R$ 1,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202652R$ 4,1 mi64,8%16,7%126,8%48
202568R$ 44,7 mi9,2%21,7%124,4%63
202483R$ 5,6 mi66,9%21,3%222,2%69
202394R$ 3,0 mi100,0%45,8%120,1%36
20226R$ 296 mil100,0%100,0%050,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 2,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    64,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/11/2025 · R$ 189 mil · Pregão - Eletrônico
    JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA CNPJ 63384391000105

    empresa aberta em 27/10/2025, 28 dias antes da assinatura.

    PLAYGROUNDS

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  • 04/06/2025 · R$ 112 mil · Dispensa
    FRANKMAR SILVEIRA PORTO LTDA CNPJ 59755870000113

    empresa aberta em 05/03/2025, 91 dias antes da assinatura.

    REFORMA EMEF GETULIO VARGAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR
  • 18/06/2024 · R$ 515 mil · Concorrência - Eletrônica
    KONSTRUTIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 53904721000192

    empresa aberta em 14/02/2024, 125 dias antes da assinatura.

    Execucao de Calcadas na Rodovia Getulio Vargas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR
  • 13/06/2024 · R$ 169 mil · Concorrência - Eletrônica
    KONSTRUTIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 53904721000192

    empresa aberta em 14/02/2024, 120 dias antes da assinatura.

    Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamenatl Getulio Vargas FASE 02

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR
  • 14/11/2023 · R$ 100 mil · Dispensa
    A E P DE MATOS LTDA CNPJ 51404175000103

    empresa aberta em 13/07/2023, 124 dias antes da assinatura.

    REFORMA EMEI ADEMAR PEREIRA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/08/2026 · R$ 227 mil · Dispensa
    VICTORIA PORTO BARRAGAN CNPJ 65171099000130

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    Contratacao de profissional para prestacao de servicos medicos em clinica geral atencao primaria.Inclui consultas proced

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,78%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,1 mi0,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 372 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União24,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A+ (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 165,2 mi−R$ 5,3 mi55,10%1,6%R$ 3,8 mi1,3%———
2025R$ 259,4 miR$ 14,4 mi53,78%5,2%R$ 2,1 mi0,1%24,0%——
2024R$ 240,6 miR$ 17,1 mi50,55%6,6%R$ 17,3 mi0,1%26,2%21,3%31,0%
2023R$ 226,4 miR$ 17,5 mi52,99%7,1%R$ 14,2 mi1,1%25,9%——
2022R$ 201,9 mi−R$ 1,1 mi56,80%13,9%−R$ 463 mil0,3%25,2%——
2021R$ 189,1 miR$ 23,1 mi47,15%14,5%R$ 23,7 mi0,5%20,9%14,3%27,1%
2020R$ 163,3 miR$ 16,1 mi51,05%29,4%R$ 5,2 mi0,1%23,4%16,4%31,8%
2019R$ 127,5 mi−R$ 4,0 mi53,23%37,0%−R$ 2,7 mi0,8%26,8%17,2%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,0 mi27 planos · pago R$ 7,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos de climatização para as escolas da rede municipal de ensino. A aquisição de equipamentos de ares-condicionados para climatizar as escolas da rede municipal de ensino de Santa Vitória do Palmar é uma medida essencia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093214
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 498 milR$ 498 milCIENTE1. Justificativa A presente emenda será destinada à execução de obras de reforma em quatro blocos, os quais irão compor um novo Centro Tecnológico e de Aprendizagem. Esse espaço será vinculado ao INEP da EMEF Oriete Garcia (nº 43126910), de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095004
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de Rolo Compactador para composição da patrulha agrícola do município de Santa Vitória do Palmar. Com o recurso disponível, temos a intenção de adquirir uma máquina compactadora para compor e qualificar o serviço realizado pela se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092009
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de ampliação da EMEF Coronel Álvaro de Carvalho. A obra de ampliação irá contemplar uma área de aproximadamente 90m², para atender a demanda da educação infantil.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083913
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de pavimentação em perímetro urbano com blocos intertravados em trecho da Rua Hermenegildo, localizada no balneário Barra do Chuí. Será pavimentada uma área de, aproximadamente, 1.000m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078902
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e mobiliários que permitam melhores acomodações para os alunos, profess
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082227
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e mobiliários que permitam melhores acomodações para os alunos, profess
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087714
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos para serem utilizados pela equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Pesca. Com o recurso, pretende-se adquirir 01 veículo tipo picape, 01 notebook, 01 computador e 01 drone. Veículo tipo picape, zero quilômetr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076918
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos para comporem a patrulha agrícola do município de Santa Vitória do Palmar. Com o recurso, pretende-se adquirir um trator agrícola e uma roçadeira hidráulica. A aquisição de um trator agrícola e de uma roçadeira hid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086084
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de mobiliário (playground) para as escolas: EMEF Getúlio Vargas, EMEF Cel. Álvaro de Carvalho, EMEF José Bernardino de Souza Castro, EMEB Bernardo Arriada, EMEF Oscar Machado, EMEF Brasilino Patela.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078219
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de obras nas escolas EMEF Prof. Maria Ramis e EMEF Getúlio Vargas e aquisição de equipamentos para a Praça General Andréa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080800
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de canalização de trecho do riacho localizado nas ruas Augusto Álvaro de Carvalho e Leonel de Moura Brizola, no município de Santa Vitória do Palmar, o qual foi atingido pelos eventos climáticos no ano de 2024 e teve seu de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087272
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAuxílio a Entidades
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074257
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEQuadra poliesportiva na EMEF Oscar Machado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071715
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para a EMEF Álvaro de Carvalho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070877
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de implantação da Unidade de Hemodiálise
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071585
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação da EMEI Jacinto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070357
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEExecução de obra no Centro Cultural - Etapa Museu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037921
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 350 milR$ 350 milCIENTECobertura da quadra poliesportiva na EMEF Castelo Branco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032346
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEObra de reforma no Centro de Atendimento ao Autista - Casulo Obra no prédio dos bombeiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037211
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEQuadra poliesportiva EMEF Álvaro de Carvalho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035361
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEQuadra poliesportiva EMEF Maria Ramis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035250
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de trecho da Rua General Osório
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015656
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de sala multiuso na EMEF Oriete Garcia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020050
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da UBS Pinhos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019035
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de quadra poliesportiva na EMEF José Bernardino de Souza Castro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018372
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObra de reforma na EMEI Ademar Pereira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015135
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do Centro Cultural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012092
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para a EMEF Aresmi Tavares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013796
2020Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202039510017R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObra de reforma no prédio do bombeiros
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004858

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43067,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151568 contratos e 131 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: André Selayaran (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%——24,0%689,2%R$ 2,0 mi
2026*55,1%———5264,8%R$ 995 mil
2021–2024: Wellington Bacelo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%14,3%27,1%20,9%——R$ 200 mil
202256,8%——25,2%6100,0%R$ 1,1 mi
202353,0%——25,9%94100,0%R$ 2,4 mi
202450,5%21,3%31,0%26,2%8366,9%R$ 950 mil
2017–2020: Wellington Bacelo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,0%18,6%32,8%25,3%———
201852,8%17,4%32,8%25,1%———
201953,2%17,2%31,2%26,8%———
202051,0%16,4%31,8%23,4%——R$ 250 mil
2013–2016: Morrone (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,9%20,6%31,7%29,8%———
201654,2%20,2%32,3%30,9%———

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