Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santa Tereza (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Tereza (RS): 1.124 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,5%.

Contas, contratos e repasses de Santa TerezaComo funciona
Sinais para conferência26em 1.124 contratos no PNCP
Índice de transparência87,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)27,44%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

1.124 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 29,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.124 (R$ 4,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas6
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026489R$ 14,0 mi11,4%20,0%124,3%236
2025234R$ 3,1 mi84,8%25,1%923,1%167
2024145R$ 9,7 mi100,0%23,6%5851,3%110
2023216R$ 1,8 mi100,0%14,7%129,5%161
202240R$ 452 mil100,0%100,0%114,1%34

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 11

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/11/2025 · R$ 35 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/11/2025 a 20/11/2025.

    AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, GRAXAS E ADITIVOS PARA VEÍCULOS

    Ver no PNCP
  • 18/11/2025 · R$ 150 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2025 a 19/11/2025.

    SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO

    Ver no PNCP
  • 06/11/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/11/2025 a 07/11/2025.

    AQUISIÇÃO DE BRITA

    Ver no PNCP
  • 27/10/2025 · R$ 42 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2025 a 28/10/2025.

    SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025 · R$ 95 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 14/10/2025.

    SERVIÇOS MÉDICOS

    Ver no PNCP
  • 06/10/2025 · R$ 439 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/10/2025 a 07/10/2025.

    AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 2,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    84,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 9,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/04/2026 · R$ 608 mil · Credenciamento
    65.466.106 SUELI FATIMA PERONDI SOLIGO CNPJ 65466106000120

    empresa aberta em 04/03/2026, 42 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/05/2026 · R$ 3,4 mi · Pregão - Presencial
    CZARNOBAY & CIA LTDA CNPJ 88836697000186

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 112 vezes maior.

    EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES C

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  • 15/04/2026 · R$ 608 mil · Credenciamento
    65.466.106 SUELI FATIMA PERONDI SOLIGO CNPJ 65466106000120

    capital social de R$ 7.500,00 — contrato 81 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 20/07/2023 · R$ 5.175,00 · Dispensa
    IRMAOS CAUMO & CIA LTDA CNPJ 87557179000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 100,00 à campanha de Gisele Caumo (PTB) em 2020 ficha.

    Contratação e aquisição de produtos e serviços, para a realização da Festa do Agricultor(a) e do Motorista 2023.

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  • 12/06/2023 · R$ 2.638,00 · Dispensa
    IRMAOS CAUMO & CIA LTDA CNPJ 87557179000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 100,00 à campanha de Gisele Caumo (PTB) em 2020 ficha.

    Aquisição de materiais para instalação de divisórias em espaço locado pelo município para abrigar a sede do Conselho Tut

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  • 05/04/2023 · R$ 6.788,00 · Dispensa
    IRMAOS CAUMO & CIA LTDA CNPJ 87557179000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 100,00 à campanha de Gisele Caumo (PTB) em 2020 ficha.

    Aquisição de material de iluminação para utilização em eventos ao ar livre, realizados pelo Mu-nicípio.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)27,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-50,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 9,4 mi-21,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 297 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União59,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,5 mi−R$ 10,4 mi28,38%-33,6%−R$ 5,1 mi466,9%—19,5%25,7%
2025R$ 43,2 mi−R$ 12,8 mi27,44%-50,3%−R$ 9,4 mi0,7%59,3%17,8%27,0%
2024R$ 46,5 miR$ 7,4 mi22,46%-66,6%R$ 13,4 mi0,1%75,4%17,3%25,5%
2023R$ 25,3 miR$ 2,4 mi33,11%-32,4%R$ 405 mil—61,4%16,3%27,9%
2022R$ 26,3 mi−R$ 1,3 mi33,36%-30,5%−R$ 450 mil—49,7%16,4%27,7%
2021R$ 16,7 miR$ 3,5 mi34,93%-34,3%R$ 3,9 mi1,0%65,8%16,8%25,6%
2020R$ 13,9 miR$ 158 mil38,17%-18,3%——63,6%18,6%31,6%
2019R$ 12,6 miR$ 53 mil39,32%-20,6%—0,6%64,1%17,6%32,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi16 planos · pago R$ 5,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução urbana de capela Mortuária com área de 149,65 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091699
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de capela Mortuária com área de 149,65 m² em espaço urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091267
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 199 milR$ 0,00CIENTE5ª EXPOSANTA Local de realização: Praça do Porto, Centro - CEP 95.715-000– Santa Tereza/RS, será realizada nos dias 19,20 e 21/03/2027. A realização da 5ª Exposanta no município de Santa Tereza configura-se como uma importante estratégia d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092995
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfáltica rural na Linha Graciema Baixa: 2.475m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083915
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoTrata-se de obra de reforma e revitalização da Praça Massimiliano Cremonese, contemplando substituição e adequação de calçadas às normas de acessibilidade, substituição de bancos e mesas, revitalização das áreas verdes e recomposição da arb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077935
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 248 milR$ 248 milCIENTETrata-se de obra de reforma e revitalização da Praça Massimiliano Cremonese, contemplando substituição e adequação de calçadas às normas de acessibilidade, substituição de bancos e mesas, revitalização das áreas verdes e recomposição da arb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086243
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento de vias urbanas, ruas Abramo Caumo, Cesare Appiani e Guerino Acco, 4.900m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076926
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação vicinal da linha josé julio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074884
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 496,28m2, estaca 0+407,06 a 0+489,77.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-068438
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 2.481,38m2, estaca 0+00 a 0+407,06.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067084
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 992,55m2, estaca 0+903,33 a 1+068,76.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073233
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 290 milR$ 290 milCIENTEAquisição de uma retro escavadeira nova com potência minima de 92 hp concha com capacidade minima de 1 m3,com peso operacional minimo de 7.500kg - Pagamento de Contrapartida do convenio no TransfereGov 956108/2024 - R$ 224.583,33. Pavimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071720
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 496,28m2, estaca 0+820,62 a 0+903,33.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071647
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 50 milR$ 50 milCIENTEManutenção e Conservação de estradas do interior (243 horas máquinas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065984
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 1985,11 m², estaca 0+489,77 a 0+820,62.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070664
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação rural em CBUQ, drenagem pluvial e sinalização na Estrada da Linha José Júlio com área de 464.80 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035445
2021Lasier Martins (Senado/RS)202137930012R$ 50 milR$ 50 milCIENTECercamento Total do Parque Municipal de Eventos e Instalação de portões.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011558

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,53091,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515234 contratos e 224 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gisele Caumo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202527,4%17,8%27,0%59,3%23484,8%R$ 1,1 mi
2026*28,4%19,5%25,7%—48911,4%R$ 1,1 mi
2021–2024: Gisele Caumo (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,9%16,8%25,6%65,8%——R$ 50 mil
202233,4%16,4%27,7%49,7%40100,0%—
202333,1%16,3%27,9%61,4%216100,0%R$ 500 mil
202422,5%17,3%25,5%75,4%145100,0%R$ 2,6 mi
2017–2020: Gilnei (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%19,3%32,9%64,9%———
201841,4%18,0%33,0%68,0%———
201939,3%17,6%32,5%64,1%———
202038,2%18,6%31,6%63,6%———
2013–2016: Diogo (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%19,0%34,4%65,4%———
201643,4%16,6%31,2%66,8%———

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