Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santa Maria (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Maria (RS): 1.926 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 5 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 49 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,3%.

Contas, contratos e repasses de Santa MariaComo funciona
Sinais para conferência17em 1.926 contratos no PNCP
Índice de transparência94,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,49%abaixo do alerta
Obras paralisadas5Obrasgov.br
Relatórios da CGU49e-Aud
Emendas PixR$ 23,8 mi52 planos

Sinais em contratos e licitações

1.926 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 616,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 1.926 (R$ 251,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026562R$ 195,7 mi20,1%20,6%018,4%306
2025901R$ 127,5 mi47,5%27,7%116,3%460
2024463R$ 293,1 mi13,8%28,8%375,0%317

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/06/2026 · R$ 29,2 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO DELLA PASQUA CONTINENTAL MANUTENCAO STA MARIA CNPJ 65068245000104

    empresa aberta em 10/02/2026, 126 dias antes da assinatura.

    Registro de Precos para contratacao de servicos de manutencao de vias urbanas pavimentadas do municipio de Santa Maria R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 25/09/2024 · R$ 219,7 mi · Concorrência - Presencial
    IP SANTA MARIA CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA S.A. CNPJ 57142280000190

    empresa aberta em 03/09/2024, 22 dias antes da assinatura.

    CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUCAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS RELATIVOS A MODERNIZACAO EFICIENTIZACAO EXPANS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 16/07/2024 · R$ 212 mil · Dispensa
    RESIDENCIAL TERAPEUTICO FATIMA LTDA CNPJ 54828540000197

    empresa aberta em 22/04/2024, 85 dias antes da assinatura.

    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 21/05/2024 · R$ 224 mil · Concorrência - Eletrônica
    EXPONENCIAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 52976508000123

    empresa aberta em 23/11/2023, 180 dias antes da assinatura.

    Contratacao pelo regime de execucao indireta do tipo menor preco empreitada por preco global com fornecimento de materia

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 26/11/2024 · R$ 1.000,00 · Inexigibilidade
    BRUNO DE MATOS PACHECO CNPJ 52867752000158

    CNPJ baixada na Receita desde 21/11/2024.

    SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/02/2026 · R$ 379 mil · Pregão - Eletrônico
    VIVIANE AIRES RODRIGUES CNPJ 28414288000160

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS e MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 19/05/2025 · R$ 845 mil · Pregão - Eletrônico
    GREGORI FIORINI PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LTDA CNPJ 41789816000123

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 422 vezes maior.

    Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos de tradutor interprete de libras CBO 2614 25 para

    Ver no PNCP · SANTA MARIA CAMARA DE VEREADORES
  • 31/03/2025 · R$ 182 mil · Dispensa
    COOPER. DE PROD. E DESENV. RURAL DOS AGRIC. FAMILIARES SANTA MARIA RS CNPJ 08546254000111

    capital social de R$ 1.750,00 — contrato 104 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios de agricultores familiares por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 01/10/2024 · R$ 177 mil · Dispensa
    COOPER. DE PROD. E DESENV. RURAL DOS AGRIC. FAMILIARES SANTA MARIA RS CNPJ 08546254000111

    capital social de R$ 1.750,00 — contrato 101 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios de agricultores familiares por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/06/2026 · R$ 8.100,00 · Pregão - Eletrônico
    FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 38504819000169

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT DO SUL (ESTADUAL/MS), de 09/02/2026 a 09/02/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 03/03/2026 · R$ 7.640,00 · Pregão - Eletrônico
    BD INFORMATICA LTDA CNPJ 32109914000181

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA ELEITORAL (FEDERAL/MT), de 15/12/2025 a 15/12/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de equipamentos de informatica para atender a demanda especifica relativa ao objeto do Convenio Transferegov.b

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
  • 15/01/2026 · R$ 380,00 · Pregão - Eletrônico
    MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA CNPJ 20988198000170

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA FEDERAL (FEDERAL/SE), de 30/10/2025 a 29/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico
    ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 01656038000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 7.500,00 à campanha de Rodrigo Decimo (PSDB) em 2024 ficha.

    VEICULOS DE TRACAO MECANICA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,49%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL6,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 21,4 mi-1,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União17,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,0 bi−R$ 77,7 mi54,99%0,1%R$ 49,9 mi0,2%—19,0%26,8%
2025R$ 1,5 biR$ 45,8 mi48,49%6,0%−R$ 21,4 mi0,1%17,4%17,8%27,4%
2024R$ 1,3 bi−R$ 132,0 mi41,21%2,9%−R$ 99,1 mi0,4%18,3%18,1%25,1%
2023R$ 1,3 biR$ 24,7 mi48,14%-11,3%−R$ 39,5 mi0,3%16,8%20,0%26,6%
2022R$ 1,1 biR$ 26,3 mi53,71%-13,1%R$ 4,0 mi0,4%17,9%19,9%27,9%
2021R$ 880,8 miR$ 32,9 mi51,10%-9,0%R$ 44,9 mi0,5%17,3%18,0%25,2%
2020R$ 850,4 miR$ 47,6 mi45,09%-4,3%R$ 43,1 mi0,1%15,9%18,3%26,2%
2019R$ 780,4 miR$ 51,3 mi47,83%-2,4%R$ 25,9 mi0,1%15,7%18,0%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 23,8 mi52 planos · pago R$ 22,8 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)68repasse R$ 23,3 mi · pago a fornecedores R$ 13,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770008R$ 199 milR$ 199 milCIENTEApoio à realização do evento Festa do Porongo no Município de Santa Maria/RS. O evento configura-se como uma iniciativa voltada à promoção do turismo cultural e tradicionalista, com ênfase na valorização das manifestações culturais, da iden
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092742
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEFortalecer a segurança pública no município de Santa Maria/RS por meio da ampliação do sistema de videomonitoramento urbano da Guarda Municipal, mediante a aquisição de equipamentos destinados à implantação de unidade móvel de monitoramento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097530
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de Ruas no Município de Santa Maria RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097531
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de Ruas no Município de Santa Maria/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089339
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 597 milR$ 597 milCIENTEReadequação do acesso ao Museu Diácono João Luiz Pozzobon com requalificação de calçadas e acessibilidade até o Santuário Tabor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093547
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 404 milR$ 404 milCIENTEAmpliar a capacidade operacional e a eficiência no patrulhamento preventivo e comunitário, garantindo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de aumentar a sensação de segurança pública e a agilidade no atendimento à po
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096523
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096190
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura para pavimentação de via no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091283
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação e infraestrutura de via pública localizada no perímetro urbano no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095855
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEApoio às cozinhas comunitárias, com o objetivo de promover o acesso regular à alimentação adequada e de qualidade à população em situação de insegurança alimentar, por meio da aquisição de gêneros alimentícios na modalidade Compra Instituci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090485
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 199 milR$ 199 milCIENTEApoio à realização do Festival de Balonismo (21 a 24 de maio de 2026) e do Pátio Rural (03 e 04 de setembro de 2026), no município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090941
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090942
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de pick-up 4x2 de médio porte, pick-up 4x4 de grande porte, Roçadeiras Costais a gasolina, Motosserras e Furadeiras à gasolina, para utilização junto as ações de fomento a agropecuária do Município de Santa Maria/RS. A atenção às
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094160
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação e infraestrutura de vias públicas localizadas no perímetro urbano no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095268
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura para pavimentação de ruas no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094328
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Centro de Treinamento (CT), destinado às atividades de formação esportiva no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092032
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 338 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado(CONFORME ANÁLISE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SUGERE-SE ENVIO PARA ANÁLISE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). Custeio para pesquisa aplicada de caráter técnico-científico voltada à análise da viabilidade econômica, logística, terr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091002
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 308 milR$ 308 milCIENTERealização de eventos culturais e revitalização do Parque da CACISM, no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091003
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 885 milR$ 885 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura para pavimentação de vias no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091004
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEApoio ao Evento denominado "Marcha da Fam´ília" no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078383
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550011R$ 990 milR$ 990 milCIENTEApoio para custear o Campeonato de Futebol Amador do Município de Santa Maria/RS. OS JOGADORES PARTICIPANTES NAS COMPETIÇÕES (COPA VERÃO E COPA AFUVESMA) SÃO EM NÚMERO MEDIO DE 1.975 (25 INSCRITOS POR EQUIPE), MAIS O ENVOLVIMENTO DE PESSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080626
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550011R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEPavimentação de vias públicas na Vila Nossa Senhora do Trabalho, Bairro Salgado Filho, zona urbana do Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080627
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de viatura para a Guarda Municipal, incluindo os equipamentos necessários para sua equipagem e utilização.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083999
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAquisição de base móvel para equipar a Guarda Municipal do Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083929
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEO recurso será utilizado para reforma da infraestrutura da Unidade de Saúde Itararé.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085950
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 225 milR$ 225 milCIENTE Implantação de sinalização temática, turística e interpretativa denominada “Nos Passos do João”, destinada a identificar e valorizar o percurso de aproximadamente 1.150 metros. Aimplantação será de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalizaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083147
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e instalação de brinquedos infantis para escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082736
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de rua no Bairro Camobi no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082498
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de ruas no Bairro Cerrito, no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082311
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 240 milR$ 240 milCIENTEReforma e manutenção do prédio da Guarda Municipal de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070618
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 600 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075144
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEMeta 01 - Obra no CRAS Oeste, com foco na ampliação da rede elétrica e em melhorias estruturais, e compra de materiais permanentes para atender as Instituições da Proteção Social Básica através do Banco de alimentos. Meta 02 - Aquisição
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074635
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEssa contratação se faz indispensável tendo em vista a participação do município na promoção, realização e organização da 30ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária – FEICOOP, que ocorre nos dias 12, 13 e 14 de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-068443
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo para deslocamento em ações de prevenção PVHIV. Equipar o veículo adquirido e outro da mesma política de HIV.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074417
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do telhado da EMEF Vicente Farencena.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066756
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 250 milR$ 250 milCIENTERealização do XXV Campeonato Brasileiro de Orientação no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065588
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAguarda a definição do objeto, tendo em vista que a Associação beneficiada não apresentou a documentação necessária,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070761
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização de trecho da Rua Rio Pardo, no Bairro Dom Antônio Reis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069709
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma dos Vestiários do Centro Desportivo Municipal de Santa Maria/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072938
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 200 milR$ 200 milCIENTER$ 100 mil - Aquisição de fraldas para distribuição. R$ 100 mil - pagamento de locação de imóvel e serviço de limpeza do Creas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066838
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veiculo para atender as demandas dos 03 CRAS do nosso município, visando atender as famílias que encontram-se em vulnerabilidade social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072456
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 200 milR$ 200 milCIENTER$ 80 mil serão destinados para aquisição de equipamentos para os Conselhos Tutelares. R$ 120 mil será destinado para compra de veiculo para atender as demandas do CREAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072007
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo automotor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071664
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 325 milR$ 325 milCIENTEExecução do projeto será realizada pela ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - ADESNRS/CUFA que visa construir uma quadra sintética de futebol para atender gratuitamente à comunidade e integrar a sede da Centra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039066
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPlano de trabalho possui 4 objetos distintos: 1) AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA-CIOSP. 2) Termo de fomento com a Associação Colibri, para a execução do Projeto Ressignific
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038326
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho das Ruas Rio Pardo e Roberto Romano, no Bairro Dom Antônio Reis, zona urbana da Cidade de Santa maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033752
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAções que abrangem o combate a falta de água em decorrência das recorrentes e prolongadas estiagens em Santa Maria, com a construção de açudes e reservatórios de água para abastecimento, irrigação e dessedentação animal. E tendo em vista a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031105
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPlano de trabalho possui 2 objetos distintos: 1º Pavimentação, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Rua Fernando de Noronha, trecho compreendido entre a Rua João Lino Preto e a Rua Rio Grande do Norte, Bairro Parque Pinheiro Machado, zo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033862
2022Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202241840002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERealização de obras em pontes e aquisição de equipamentos para a manutenção de estradas vicinais não pavimentadas no Município de Santa Maria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021807
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 300 milR$ 300 milCIENTEADITIVO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE SÃO CARLOS, NO BAIRRO URLÂNDIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016780
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEmpreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, referente à aquisição e instalação de parque infantil na Praça Visconde de Mauá, localizada no Bairro Duque de Caxias, município de Santa Maria-RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018306
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMETA 1: Construção de Pavilhão da Agricultura Familiar, fomentando a comercialização, emprego e renda no meio rural, através da Elaboração do Termo de Fomento junto à Cooperativa de Produção e Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017292
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECom o objetivo de promover a geração de emprego e renda para população de Santa Maria, além da auto sustentabilidade na produção de alimentos orgânicos de alta qualidade, através do fortalecimento da agricultura urbana e periurbana e microp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017253
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 350 milR$ 350 milCIENTEO objeto prevê a execução de três ações distintas: Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e Piscicultura de Santa Maria/RS; Difusão Cultural através da realização do Carnaval no Município de Santa M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015150
2021Sanderson (Câmara/RS)202140730008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) PARA EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013948
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição e Instalação de equipamentos de obstáculos para pista de skate no Ginásio B do Centro Desportivo Municipal do município de Santa Maria/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012104

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 68 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/06/2026R$ 350 milMUNICIPIO DE SANTA MARIA

    AQUISICAO DE VEICULO TIPO VAN FURGAO PARA BASE MOVEL DE VIDEOMONITORAMENTO QUE SERA ADQUIRIDA ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL UBIR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,813560,0%-10,6%-16,2%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,172-17,4%-6,6%-6,7%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 35,003—+59,1%+67,3%
2 acima do p90
  • 07/07/2026 · R$ 35,00 por kg · L. J. BREDOW REPRESENTACOES LTDA · compra
  • 07/07/2026 · R$ 35,00 por kg · L. J. BREDOW REPRESENTACOES LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,10903-0,9%-0,9%-8,4%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 35,383+0,6%+3,9%+3,4%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,12803—+16,4%+16,4%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 3,493—-15,9%-12,7%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas5investimento previsto R$ 13,4 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria: 49 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 49.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)94,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515901 contratos e 549 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Decimo (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%17,8%27,4%17,4%90147,5%R$ 5,5 mi
2026*55,0%19,0%26,8%—56220,1%R$ 6,9 mi
2021–2024: Pozzobom (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,1%18,0%25,2%17,3%——R$ 450 mil
202253,7%19,9%27,9%17,9%——R$ 2,9 mi
202348,1%20,0%26,6%16,8%——R$ 4,7 mi
202441,2%18,1%25,1%18,3%46313,8%R$ 3,3 mi
2017–2020: Pozzobom (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,0%18,9%27,6%16,9%———
201845,0%18,8%25,3%16,8%———
201947,8%18,0%26,7%15,7%———
202045,1%18,3%26,2%15,9%———
2013–2016: Schirmer (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,2%20,5%27,4%18,5%———
201647,3%19,3%26,1%18,3%———

Siga Santa Maria

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.