Fiscalização cidadã: Santa Cecília do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cecília do Sul (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,9 mi | R$ 582 mil | 39,16% | -19,1% | R$ 2,5 mi | 0,7% | — | 20,1% | 27,5% |
| 2025 | R$ 30,4 mi | R$ 3,2 mi | 36,20% | -9,4% | R$ 9,6 mi | 0,2% | 54,3% | 19,0% | 25,5% |
| 2024 | R$ 29,4 mi | −R$ 299 mil | 38,75% | 5,8% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 57,8% | 18,4% | 25,3% |
| 2023 | R$ 27,1 mi | −R$ 503 mil | 41,46% | -0,6% | R$ 5,0 mi | 0,2% | 55,7% | 20,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 23,5 mi | −R$ 2,5 mi | 39,03% | -6,3% | −R$ 3,0 mi | 0,2% | 58,5% | 21,3% | 26,7% |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 830 mil | 37,95% | -20,2% | −R$ 250 mil | 0,1% | 52,0% | 16,6% | 27,4% |
| 2020 | R$ 15,2 mi | R$ 1,3 mi | 42,92% | -24,2% | R$ 1,3 mi | — | 57,9% | 19,8% | 25,7% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 90 mil | 40,19% | -16,2% | −R$ 964 mil | 0,0% | 55,8% | 19,0% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202643770005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 02 veiculo de no mínimo 5 lugares com potencia mínima de 130 cv. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097539 |
| 2026 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202643080006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de insumos para promoção da agricultura, projetos de insumos para o fomento ao setor agropecuário, será usado na área rural do município, ira beneficiar cerca de 250 família documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089347 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos, visa beneficiar/auxiliar os pequenos e médios produtores rurais. Com a melhoria na estrada visa-se o aumento na produção e na escoabilidade, assim fomentando o setor agropecuário, bem como movimentação de tubos, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092355 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de duas (02) Unidades Habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071748 |
| 2023 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202337180009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Rolo compactador vibratório, com tambor liso, equipado com motor movido a óleo diesel, com potência de 173 HP e peso operacional de 18.000 Kg, O Público Alvo são os produtores rurais do município, em especial os pequenos produtores e a agri documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036296 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de 10 casas populares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035586 |
| 2023 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202319830016 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de 02 Carretas Agrícola; 01 Rolo Faca e 01 Rolo Compactador, que tem como publico alvo os pequenos e médios produtores rurais da Agricultura Familiar.
Contratação de mão de obra para a construção de 10 casas populares, na Rua Bage documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033032 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, NA COMUNIDADE DE SANTANA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CANTONEIRAS METÁLICAS) PARA EXECUÇÃO DE GRADES PARA BOCAS DE LOBO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018540 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | -AQUISIÇÃO DE PICK UP - FIAT STRADA PARA A SECRETARIA DE OBRAS.
-EXECUÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, FAIXA CENTRAL E MEIO FIO NA RUA MAXIMILIANO DE ALMEIDA E RUA PORTO ALEGRE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
-CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018264 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9857022025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de cobertura em Rua de Eventos no município de Santa Cecília do Sul/RS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ANA PAULA ANDRZEJEWSKI CNPJ 49021448000180 — R$ 13.722,95 em 2 pagamento(s), 03/07/2026 a 13/07/2026
- Convênio 9826882025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 227 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 227 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 375.440,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2026 a 06/05/2026
- Convênio 9658652024 · Em execuçãorepasse R$ 423 mil
1ª Etapa - Construção de Um Centro de Eventos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 423 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8734192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORSUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 30010344000142 — R$ 309.000,00 em 2 pagamento(s), 27/05/2019 a 03/07/2019
- Convênio 8725472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 205 mil
Aquisi��o de m�quinas e equipamentos agr�colas e rodovi�rios.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VEISA VEICULOS LTDA CNPJ 87488847000730 — R$ 309.000,00 em 2 pagamento(s), 01/04/2019 a 13/05/2019
- Convênio 8682952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 193 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 193 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BSM TEDESCO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 25534742000128 — R$ 211.826,27 em 7 pagamento(s), 26/07/2019 a 28/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Cecília do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Cecília do Sul/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leonardo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | 19,0% | 25,5% | 54,3% | — | — | — |
| 2026* | 39,2% | 20,1% | 27,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Joao Pelissaro (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | 16,6% | 27,4% | 52,0% | — | — | — |
| 2022 | 39,0% | 21,3% | 26,7% | 58,5% | — | — | R$ 270 mil |
| 2023 | 41,5% | 20,6% | 25,6% | 55,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 38,8% | 18,4% | 25,3% | 57,8% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Jusene Peruzzo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,6% | 18,5% | 26,8% | 58,8% | — | — | — |
| 2018 | 39,7% | 18,0% | 26,3% | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 40,2% | 19,0% | 26,4% | 55,8% | — | — | — |
| 2020 | 42,9% | 19,8% | 25,7% | 57,9% | — | — | — |
2013–2016: Jusene (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 35,4% | 25,0% | 26,8% | 56,7% | — | — | — |
| 2016 | 38,2% | 18,5% | 27,5% | 61,7% | — | — | — |
Siga Santa Cecília do Sul
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.