Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Salto do Jacuí (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Salto do Jacuí (RS): 582 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.

Contas, contratos e repasses de Salto do JacuíComo funciona
Sinais para conferência14em 582 contratos no PNCP
Índice de transparência70,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,53%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 626 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

582 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 34,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 582 (R$ 648 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026130R$ 12,6 mi12,9%18,1%1458,1%108
2025196R$ 11,2 mi57,3%23,7%1716,4%164
2024172R$ 6,7 mi41,2%21,9%911,5%144
202345R$ 3,0 mi19,2%13,9%380,8%38
202228R$ 471 mil100,0%100,0%212,0%26
202111R$ 94 mil100,0%—046,4%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 8

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 138 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SOBRADINHENSE - COOPAFAS CNPJ 63283694000131

    empresa aberta em 21/10/2025, 153 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPOR A ALIMEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/03/2026 · R$ 151 mil · Inexigibilidade
    GILMAR RODRIGUES DOS ANJOS CNPJ 23643492000139

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CADASTRAMENTO DA EMPRESA [nome omitido], DE CNPJ 23.643.492/0001-39 JUNTO AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 004/2025, O QUAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
  • 29/04/2024 · R$ 348 mil · Concorrência - Presencial
    PEDRO ANTONIO DOS SANTOS QUADROS JUNIOR CNPJ 47149697000120

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRSA (INCLUSO MATERIAIS E MÃO DE OBRA) PARA SERVIÇOS DE TROCA/ADEQUAÇÃO DA COBERTURA E REFORMA DAS CALÇ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
    CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O ESF CRUZEIRO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,53%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,4 mi1,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 259 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,6 mi−R$ 489 mil53,72%-10,0%R$ 757 mil1,2%—29,0%26,5%
2025R$ 96,5 miR$ 11,0 mi50,53%-5,7%R$ 1,4 mi0,3%31,4%30,0%—
2024R$ 86,3 miR$ 6,0 mi45,57%12,9%R$ 1,3 mi0,3%36,3%——
2023R$ 85,1 miR$ 7,0 mi53,65%16,4%−R$ 2,5 mi0,8%32,2%——
2022R$ 76,5 miR$ 5,7 mi52,24%8,6%R$ 1,1 mi0,8%34,0%28,0%28,6%
2021R$ 64,2 miR$ 6,5 mi47,71%14,1%R$ 6,8 mi1,6%32,4%26,7%26,0%
2020R$ 62,1 miR$ 7,5 mi47,07%24,5%R$ 1,0 mi0,2%31,8%30,1%25,7%
2019R$ 53,9 miR$ 9,8 mi44,98%15,9%R$ 4,5 mi0,3%35,2%28,1%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 626 mil4 planos · pago R$ 626 mil · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081010
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550008R$ 198 milR$ 198 milCIENTE A presente proposta surge da demanda da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Júlio Borges, constituída legalmente como Associação, CPJ11.230.967/0001-86, e Certificada pela Fundação Cultural Palmares, a as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087167
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082323
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de automóvel utilitário tipo CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA ATÉ 999 KG, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, para apoio às atividades com vistas a garantir maior agilidade, eficiência e alcance, visando o fortale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087737
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 130 milR$ 130 milCIENTEO presente plano de trabalho tem por objetivo a aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades produtivas e comunitárias do município, contribuindo para o desenvolvimento local e a geração de renda. Serão adquiridos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071756
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Ambulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018550

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salto do Jacuí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515196 contratos e 173 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ronaldo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%30,0%—31,4%19657,3%R$ 396 mil
2026*53,7%29,0%26,5%—13012,9%—
2021–2024: Ronaldo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,7%26,7%26,0%32,4%11100,0%—
202252,2%28,0%28,6%34,0%28100,0%R$ 100 mil
202353,6%——32,2%4519,2%—
202445,6%——36,3%17241,2%R$ 130 mil
2013–2016: Nico (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,4%32,4%27,8%38,7%———
201645,7%35,9%29,9%41,1%———

Siga Salto do Jacuí

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.