Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Sagrada Família (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sagrada Família (RS): 473 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,7%.

Contas, contratos e repasses de Sagrada FamíliaComo funciona
Sinais para conferência2em 473 contratos no PNCP
Índice de transparência64,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,06%acima do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

473 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 23,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 473 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026156R$ 8,3 mi10,4%20,0%020,1%138
2025182R$ 6,7 mi30,0%25,1%820,5%133
2024111R$ 7,6 mi16,0%23,6%015,3%96
202310R$ 292 mil100,0%14,7%018,5%10
20229R$ 316 mil100,0%100,0%023,0%9
20215R$ 127 mil100,0%—024,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/06/2024 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2024 a 14/06/2024.

    AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,06%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,7 mi6,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 318 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 39,5 miR$ 7,9 mi51,06%-1,2%R$ 2,7 mi0,8%49,0%——
2024R$ 35,2 mi−R$ 146 mil45,18%-94,3%−R$ 2,9 mi0,2%52,5%19,4%28,8%
2023R$ 33,2 miR$ 5,6 mi46,02%-10,2%R$ 1,8 mi0,4%47,7%——
2022R$ 27,1 miR$ 3,8 mi50,96%-13,0%R$ 2,1 mi0,1%56,3%18,6%26,8%
2021R$ 21,5 miR$ 3,0 mi39,77%-15,7%R$ 2,4 mi0,0%54,3%21,8%25,3%
2020R$ 15,2 miR$ 644 mil45,79%—R$ 1,2 mi1,7%63,4%24,9%26,2%
2019R$ 14,6 mi—43,88%———63,4%——
2018R$ 13,3 miR$ 224 mil39,75%—R$ 1,4 mi5,5%68,5%0,2%0,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi11 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de uma Motoniveladora com motor a diesel de potência mínima de 193 HP, nova, com peso operacional mínimo de 17.100 kg, cujo o objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Sagrada Família/R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095465
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAmpliação e Reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Paulo Freire no Município de Sagrada Família/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082753
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEÓrgão :12 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESPORTO E TURISMO Unidade Subordinada: 12.01 UNIDADE SUBORDINADA Projeto Atividade: REVITALIZAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPOR Natureza de Despesa: 4490.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Revi
contrato que cita a emenda: 09/12/2025 · R$ 429 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082507
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEModernização da Quadra Poliesportiva da Linha Leonel Rocha, com área total de 740 m²
contrato que cita a emenda: 02/04/2026 · R$ 368 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086517
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066779
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Quadra Society na Rua 20 de Março com área de 1.008 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067140
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTECapeamento asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em Trecho da Avenida Francisco Luiz Cardona, Trecho da Rua Nelson Martinelli, Trecho da Rua Tancredo Neves e Trecho da Rua 09, no Município de Sagrada Família/RS, com exte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070708
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO PAVILHÃO COM. L. [nome omitido] e Implantação de Iluminação e Câmeras de Segurança
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036104
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO PAVILHÃO COM. L. [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035403
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContrapartida financeira FPE 5192/2023 sob objeto Capeamento asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em Trecho da Avenida Francisco Luiz Cardona, Trecho da Rua Nelson Martinelli, Trecho da Rua Tancredo Neves e Trecho da Ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035278
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com Pedras Poliédricas na Rua Osório O Santos, na área urbana de Sagrada Família com 4.193 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019102

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/04/2026R$ 368 milMUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA

    Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global no valor de R$ 419.389,52 para a MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA LEONEL ROCHA

    Ver no PNCP
  • 09/12/2025R$ 429 milMUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMILIA/RS, COM RECURSOS EME

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)14,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515182 contratos e 169 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mauro Galatto (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%——49,0%18230,0%R$ 1,3 mi
2026————15610,4%R$ 498 mil
2021–2024: Marcos (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%21,8%25,3%54,3%5100,0%—
202251,0%18,6%26,8%56,3%9100,0%R$ 200 mil
202346,0%——47,7%10100,0%R$ 750 mil
202445,2%19,4%28,8%52,5%11116,0%R$ 550 mil
2017–2020: Marcos Nascimento (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,9%24,5%28,1%65,9%———
201839,8%0,2%0,2%68,5%———
201943,9%——63,4%———
202045,8%24,9%26,2%63,4%———
2013–2016: Alcides Ce da Silva (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201641,3%23,2%27,3%71,7%———

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