Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Rondinha (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rondinha (RS): 222 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,4%.

Contas, contratos e repasses de RondinhaComo funciona
Sinais para conferência2em 222 contratos no PNCP
Índice de transparência80,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,84%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,7 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

222 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 30,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 222 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202674R$ 6,1 mi13,6%17,8%354,2%60
202573R$ 11,4 mi20,9%25,2%218,8%54
202475R$ 12,8 mi7,7%20,2%341,0%62

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,84%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,7 mi-3,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 140 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,1 mi−R$ 1,3 mi41,33%-33,4%R$ 2,1 mi4,4%—12,8%25,4%
2025R$ 56,0 miR$ 6,2 mi39,84%-23,4%−R$ 1,7 mi0,2%38,8%16,1%27,0%
2024R$ 51,3 miR$ 2,6 mi40,99%-21,5%−R$ 1,7 mi0,3%41,1%16,7%26,4%
2023R$ 42,5 miR$ 6,2 mi36,21%-20,3%R$ 1,9 mi0,7%39,3%17,6%26,8%
2022R$ 40,6 miR$ 5,4 mi41,71%-22,1%R$ 865 mil0,8%42,0%17,5%27,4%
2021R$ 31,3 miR$ 4,4 mi36,94%-14,1%R$ 965 mil2,5%38,4%16,1%27,4%
2020R$ 30,0 miR$ 4,0 mi47,34%-8,6%R$ 1,1 mi3,0%42,5%17,1%25,8%
2019R$ 26,4 miR$ 2,2 mi38,06%-1,7%−R$ 539 mil0,8%39,9%15,8%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi7 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica em Ruas Publicas urbanas: Rua Santo Expedito, Rua Pe. Alfredo, Rua Hilario Longhi, Rua Dona Gema e adequação acesso/desmobilização na Rua Pe. Eugenio.
contrato que cita a emenda: 14/05/2026 · R$ 419 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094388
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADA VICINAL, NA LINHA MARCON, TRECHO I, LOCALIZADO NA AREA RURAL DO MUNICIPIO DE RONDINHA, RS.
contrato que cita a emenda: 18/11/2025 · R$ 394 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078927
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA NOVA PARA O MUNICIPIO DE RONDINHA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076950
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, SANITÁRIOS E CANCHA DE BOCHA COBERTA NO CENTRO TURÍSTICO MUNICIPAL, no Município de Rondinha/RS, 3ª etapa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072076
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObra de construção do CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, COM 612,45 M2 DE ÁREA, SANITÁRIOS EM ALVENARIA, COM 26,96 M2 DE ÁREA E CANCHA DE BOCHA COBERTA, COM 219,51 M2 DE ÁREA, a serem construídas no Centro Turístico Municipal, no Município de Ron
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071754
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de construção do CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, COM 612,45 M2 DE ÁREA, SANITÁRIOS EM ALVENARIA, COM 26,96 M2 DE ÁREA E CANCHA DE BOCHA COBERTA, COM 219,51 M2 DE ÁREA, a serem construídas no Centro Turístico Municipal, no Município de Ron
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069783
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de pavimentação com blocos intertravados de concreto, no Centro Turistico Municipal de Rondinha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016839

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/05/2026R$ 419 milMUNICIPIO DE RONDINHA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, ATENDENDO O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-094388 – E

    Ver no PNCP
  • 18/11/2025R$ 394 milMUNICIPIO DE RONDINHA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, ATENDENDO O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078927 - EMENDA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,43051,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151574 contratos e 320 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pasquetti (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,8%16,1%27,0%38,8%7320,9%R$ 693 mil
2026*41,3%12,8%25,4%—7413,6%R$ 398 mil
2021–2024: Cantoni (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,9%16,1%27,4%38,4%———
202241,7%17,5%27,4%42,0%——R$ 200 mil
202336,2%17,6%26,8%39,3%———
202441,0%16,7%26,4%41,1%757,7%R$ 450 mil
2017–2020: Pasquetti (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%16,7%30,1%42,3%———
201838,9%15,7%32,6%41,2%———
201938,1%15,8%26,9%39,9%———
202047,3%17,1%25,8%42,5%———
2013–2016: Ezequiel Pasquetti (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,3%15,8%30,7%49,5%———
201641,8%15,2%32,8%46,2%———

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