Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ronda Alta (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ronda Alta (RS): 398 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.

Contas, contratos e repasses de Ronda AltaComo funciona
Sinais para conferência7em 398 contratos no PNCP
Índice de transparência77,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,98%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

398 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 35,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 398 (R$ 1,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202695R$ 12,2 mi17,5%17,8%424,5%85
2025144R$ 13,5 mi35,2%25,2%136,1%130
2024152R$ 9,7 mi34,1%20,2%031,0%126
20237R$ 232 mil96,2%22,0%047,3%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 187 mil · Pregão - Eletrônico
    SANTA-FE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 59907427000110

    empresa aberta em 14/03/2025, 171 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Playground para a Praça Mose Míssio.

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  • 29/10/2024 · R$ 160 mil · Credenciamento
    PIZZARIA E RESTAURANTE MARCOLAN LTDA - ME CNPJ 56023664000120

    empresa aberta em 22/07/2024, 99 dias antes da assinatura.

    O presente Chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de empresa para fornecimento de refeição, tipo MARMITA,

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  • 14/03/2024 · R$ 194 mil · Credenciamento
    ESTOFCAR JACOBS LTDA - ME CNPJ 52990134000109

    empresa aberta em 24/11/2023, 111 dias antes da assinatura.

    Chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de empresa especializada no conserto e melhorias (material e mão de

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/05/2026 · R$ 512 mil · Credenciamento
    LEONIR JOSE MENES - MEI CNPJ 20914116000143

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 102 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de empresa especializada para a prestação de serviços de

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  • 15/05/2026 · R$ 512 mil · Credenciamento
    MOACIR LUIZ CE - MEI CNPJ 36995503000191

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de empresa especializada para a prestação de serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RONDA ALTA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,6 mi6,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi3,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,4 miR$ 8,7 mi45,15%-12,7%R$ 2,0 mi2,0%———
2025R$ 77,4 miR$ 12,7 mi45,98%-10,2%R$ 4,6 mi3,0%39,7%23,5%25,9%
2024R$ 68,4 miR$ 3,5 mi41,71%0,7%R$ 1,4 mi0,4%43,5%——
2023R$ 68,8 miR$ 9,2 mi37,17%0,8%R$ 662 mil—36,1%22,0%31,9%
2022R$ 56,8 miR$ 2,7 mi37,71%-4,3%R$ 7,7 mi—38,5%22,4%29,1%
2021R$ 44,6 miR$ 6,2 mi37,51%-6,2%R$ 6,0 mi—39,8%22,4%25,8%
2020R$ 41,8 miR$ 5,9 mi44,00%5,7%−R$ 1,3 mi0,0%35,8%17,9%29,6%
2019R$ 37,0 miR$ 831 mil42,05%-3,5%R$ 2,0 mi0,4%38,6%15,7%30,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi18 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660009R$ 199 milR$ 0,00CIENTECusteio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando à manutenção e qualificação dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, com aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091326
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Ronda Alta, através do abastecimento de máquinas e veículos pesados, visando melhorar o acesso às comunidades do interior e o escoamento da produção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091457
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
contrato que cita a emenda: 26/05/2026 · R$ 1,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082745
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA
contrato que cita a emenda: 26/05/2026 · R$ 1,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080567
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO COMUNITÁRIO
contrato que cita a emenda: 03/09/2026 · R$ 339 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082322
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto consiste na ampliação e reforma do Espaço Comunitário do Passo da Entrada, localizado na área central da comunidade, com área total de 305,84 m². A intervenção tem por objetivo restaurar e modernizar as instalações existentes, atua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087736
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ESTERCO LÍQUIDO. A aquisição de um equipamento para distribuição de esterco líquidos se faz necessária visando o melhor aproveitamento dos resíduos orgânicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078247
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um distribuidor de adubo orgânico líquido com bomba lobular, com capacidade de 12.000 a 15.000 litros, destinado a atender os produtores rurais do município de Ronda Alta. O equipamento será utilizado para o manejo, transporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087455
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisiçao de veículo Van para suprir as necessidades quanto as especialidades em que o municipio nao oferta. Em nosso Município buscamos melhorar a estrutura física da área da saúde, buscando equipar de forma distinta todos os setores, visa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073259
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTE Construçao e Aperfeiçoamento do Centro Cultural de Tradiçoes Gaúchas do Municipio de Ronda Alta/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072075
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma de dois predios públicos de uso especial, para convivio comunitário. A Reforma de prédios comunitários pode ter vários objetivos, como: Reconstruir comunidades vulneráveis, Reaproximar pessoas em situação de emergência, Promover a i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071753
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de parte de um salao comunitário localizado do Bairro Aparecida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071682
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução do Centro do Idoso e Hidroginástica para atender a melhor idade proporcionando aos atendidos um espaço de encontro e desenvolvimento das atividades físicas e mentais. A construção de um Centro do Idoso é uma iniciativa fundament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035397
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentaçao Asfáltica na Rua José Arsego, em frente ao salao Comunitário do Bairro Stª Helena, compreendendo o perímetro Urbano do municipio, trazendo mais segurança, economia nas manutençoes, mobilidade as pessoa com condições reduzida e
contrato que cita a emenda: 26/05/2026 · R$ 1,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035274
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstruçao do Centro do Idoso e Hidroginastica para atender a melhor idade e a comunidade escolar, proporcionando aos atendidos um espaço de encontro e desenvolvimento das atividades fisicas e mentais. Na execuçao do referido objeto será d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034289
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE Pavimentaçao Asfáltica em parte da Rua Duque de Caxias, perímetro urbano do Municipio de Ronda Alta, projetado para melhorar a segurança e o conforto dos usuários, reduzindo o risco de acidentes , valorizando o local, e promevendo o desenv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019092
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisiçao de instrumentos musicais , Instrumentos de som e mobiliário, para a Orquestra e oficinas:01 baterias, 10 violinos vogga, 01 volino profissional, 04 microfones sem fio, 03 teclado, 03 violoncelo acustico, 10 violoes classicos, 20
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018547
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução do Centro do Idoso e Hidroginástica para atender a melhor idade proporcionando aos atendidos um espaço de encontro e desenvolvimento das atividades físicas e mentais. A construção de um Centro do Idoso é uma iniciativa fundament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018406
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisiçao de Mobiliário e equipamentos destinádos ao Espaço " Aventura da Leitura", um espaço modernizado para uso das escolas pensando em incentivar o hábito da leitura e o conhecimento da diversidade literária, com o intuito de consoli
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018320

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ronda Alta: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,73075,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515146 contratos e 211 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcos Beux (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%23,5%25,9%39,7%14435,2%R$ 1,8 mi
2026*45,1%———9517,5%R$ 398 mil
2021–2024: Marcos Beux (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,5%22,4%25,8%39,8%———
202237,7%22,4%29,1%38,5%——R$ 550 mil
202337,2%22,0%31,9%36,1%796,2%R$ 750 mil
202441,7%——43,5%15234,1%R$ 750 mil
2017–2020: Miguel Gasparetto (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,0%185,7%61,0%36,8%———
201844,9%15,6%30,4%40,5%———
201942,0%15,7%30,4%38,6%———
202044,0%17,9%29,6%35,8%———
2013–2016: Gasparetto (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,7%23,3%30,4%44,2%———
201647,6%20,4%29,9%43,7%———

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