Fiscalização cidadã: Rolante (RS)

Sinais em contratos e licitações

346 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 106,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 11 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9899022025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação de acesso ao mirante do Parque da Asa Delta, no município de Rolante/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9863982025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Rolante/RS

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9764462025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação e melhorias na infraestrutura de acesso ao mirante do Parque da Asa Delta no Município de Rolante/RS.

  Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9653442024 · Em execuçãorepasse R$ 959 mil

  Pavimentação no bairro Picadilly (Ruas: Fernando Ferrari; Santo Antônio; Philipp Sperb e Professor Francisco N. de Oliveira).Alto Rolantinho (Ruas: Jovelino Maria Alves Neto e Ernesto Dorr).

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 959 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DOBIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 02077639000109 — R$ 958.457,89 em 4 pagamento(s), 18/06/2025 a 26/05/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,6 mi)
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• Convênio 9572782024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 40551745000406 — R$ 260.832,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 264 mil)
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• Convênio 9407732023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 60.762,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2024 a 11/12/2024
  • VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 50.980,80 em 1 pagamento(s), 11/12/2024 a 11/12/2024
  • FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 39.767,99 em 1 pagamento(s), 24/07/2025 a 24/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 194 mil)
  • JANDIR CASTOLDI & FILHO LTDA CNPJ 90088725000176 — R$ 17.980,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2024 a 11/12/2024
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• Convênio 9286892022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de Área de Lazer em Rolante/RS.

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • K. A. J. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05495827000137 — R$ 254.873,11 em 3 pagamento(s), 28/11/2023 a 17/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
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• Convênio 9280352022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 110 mil

  Aquisição de Equipamentos

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 64.613,22 em 1 pagamento(s), 31/05/2023 a 31/05/2023
  • MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 16.659,66 em 1 pagamento(s), 30/06/2023 a 30/06/2023
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• Convênio 9181602021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9127382021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Construção de Praça na Localidade Boa Esperança, Rolante-RS

  Emenda(s): Liziane Bayer (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DU ZE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33684402000101 — R$ 263.256,36 em 6 pagamento(s), 08/05/2024 a 24/07/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
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• Convênio 9120312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837001144 — R$ 431.094,04 em 1 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
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• Convênio 9113632021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 103 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 103 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000146 — R$ 484.120,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/09/2023
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• Convênio 9003462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil

  Implantação de Pavimentação com blocos de concreto em Rolante/RS.

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA DORA LTDA CNPJ 16385062000107 — R$ 300.365,38 em 3 pagamento(s), 03/03/2023 a 19/07/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
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• Convênio 8860762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil

  Mecanização Agrícola

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 324.680,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
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• Convênio 8854412019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 239 mil

  Implantação de pavimentação com blocos de concreto no Município de Rolante/RS.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J LIZ FRIEDRICH SOLUCOES LTDA CNPJ 35068205000193 — R$ 191.260,34 em 5 pagamento(s), 08/12/2021 a 24/02/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 349 mil)
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• Convênio 8848672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedra irregular no Município de Rolante.

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 282.924,46 em 5 pagamento(s), 28/08/2020 a 11/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 109 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8752342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 299.500,00 em 2 pagamento(s), 10/04/2019 a 30/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8733592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedra irregular no Centro do Município de Rolante/RS.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 304.809,96 em 5 pagamento(s), 13/08/2020 a 11/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 109 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8733582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedra irregular no Bairro Rio Branco - Município de Rolante/RS.

  Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 307.399,44 em 5 pagamento(s), 13/08/2020 a 02/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 109 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8566282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Implantação de Pavimentação com blocos de concreto em via do Município de Rolante.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ROLANTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CNPJ 10417278000112 — R$ 476.799,95 em 9 pagamento(s), 10/12/2019 a 11/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8478502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedra irregular em via pública urbana no município de Rolante/RS.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 236.877,47 em 5 pagamento(s), 02/05/2019 a 10/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 109 mil)
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• Convênio 8457742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil

  Recapeamento Asfáltico sobre pedra irregular em vias do município de Rolante/RS.

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 789.914,53 em 5 pagamento(s), 16/04/2019 a 16/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 109 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Calçadas de Passeio em vias públicas urbanas no município de Rolante/RS.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BOMPAVI PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 26377984000118 — R$ 200.413,63 em 6 pagamento(s), 22/01/2020 a 09/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Calçadas de Passeio com blocos de concreto em vias do Município de Rolante/RS.

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ROLANTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CNPJ 10417278000112 — R$ 196.342,96 em 8 pagamento(s), 02/08/2018 a 06/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8337272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 778 mil

  Adequação de Estradas Vicinais.

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 778 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSORCIO KM CNPJ 29984684000195 — R$ 777.065,41 em 8 pagamento(s), 12/09/2018 a 23/04/2019
  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Ampliacao do SES Rolante bacias AR01 e AR03Paralisadadesde 30/10/2025

  Sem informação

  MUNICIPIO DE ROLANTE · previsto R$ 13,5 mi · execução física 46,0% · execução atualizada em 30/10/2025

  Obrasgov.br id 98702.43-99 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rolante: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rolante/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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