Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Rio Grande (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Grande (RS): 650 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 22 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 18 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.

Contas, contratos e repasses de Rio GrandeComo funciona
Sinais para conferência29em 650 contratos no PNCP
Índice de transparência74,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,28%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU18e-Aud
Emendas PixR$ 22,5 mi46 planos

Sinais em contratos e licitações

650 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 758,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal22de 650 (R$ 269,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026223R$ 342,9 mi13,3%20,6%419,0%183
2025201R$ 236,7 mi36,2%27,7%318,4%172
2024222R$ 93,4 mi32,9%28,8%1618,1%162
20234R$ 85,1 mi0,1%44,4%066,3%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/06/2026 · R$ 404 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2026 a 16/06/2026.

    Aquisição de Mezanino - sistema de armazenagem para documentos com montagem

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  • 17/06/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2024 a 24/06/2024.

    Contratação dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços corporativos de Help Desk e Service Desk para a infraestrutura de TI

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Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 257 mil · Leilão - Presencial
    64.327.024EMA LUCIA MESQUITA MARTINS CNPJ 64327024000132

    empresa aberta em 07/01/2026, 132 dias antes da assinatura.

    Concessão de uso oneroso dos boxes nº 01, 05, 10, 12, 14 e 15 na Central de Hortifrutigranjeiros sito a Rua Vasco Vieira

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  • 11/02/2026 · R$ 216 mil · Leilão - Presencial
    RAFAEL DE LIMA MARTINS LTDA CNPJ 64056313000144

    empresa aberta em 15/12/2025, 58 dias antes da assinatura.

    A concessão administrativa de uso de espaço físico, mediante pagamento de aluguel mensal, destinado à exploração de come

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  • 19/01/2026 · R$ 311 mil · Leilão - Presencial
    63.491.412 LTDA CNPJ 63491412000191

    empresa aberta em 03/11/2025, 77 dias antes da assinatura.

    Concessão de uso oneroso dos Chalés nº 28, 29, 37 e 38 – agrupados em lote único, no interior do Mercado Público Municip

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  • 14/06/2024 · R$ 102 mil · Leilão - Eletrônico
    53.803.937 MELINA MATTOS DA ROCHA CNPJ 53803937000161

    empresa aberta em 05/02/2024, 130 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto deste certame seleção de proposta mais vantajosa para concessão de uso oneroso para exploração comercia

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/06/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    MITRA DIOCESANA DE RIO GRANDE CNPJ 87743613000105

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações religiosas ou filosóficas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Fomento para Realização da 290º Festa de São Pedro, padroeiro da cidade do Rio Grande, sendo uma das festas mais tradici

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  • 18/03/2024 · R$ 50 mil · Dispensa
    COMUNIDADE TERAPEUTICA VIDA NOVA CNPJ 00716665000287

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, def (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Valor referente à formalização de Termo de Fomento para repasse de R$ 50.000,00 à Comunidade Terapêutica Vida Nova, refe

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Contrato muito maior que o capital da empresa 14

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/07/2026 · R$ 17,3 mi · Credenciamento
    SUPPORT LIFE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTO PROFFISONAL CNPJ 30420880000116

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 690 vezes maior.

    Abertura de Credenciamento para realização de exames de Ecografia para suprir demanda desta SMS, contemplando o serviço

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  • 06/04/2026 · R$ 49,2 mi · Credenciamento
    CENTRO GERIATRICO PARIS HOTEL LTDA CNPJ 20610081000159

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 984 vezes maior.

    Chamamento Público para credenciamento de Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI, para prestação de serviço

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  • 06/04/2026 · R$ 657 mil · Credenciamento
    JEFERSON MENDES CRUZ CNPJ 30822857000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Credenciamento de Prestadores para Realização de Atendimento e Procedimentos de Fisioterapia Destinados aos Usuários do

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  • 23/03/2026 · R$ 49,2 mi · Credenciamento
    ILDA C. BUENO DA SILVA CNPJ 21095228000182

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 4.923 vezes maior.

    Chamamento Público para credenciamento de Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI, para prestação de serviço

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  • 09/02/2026 · R$ 600 mil · Credenciamento
    C. R. B. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 39332815000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas no serviço de agenciamento de passagens aéreas.

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  • 09/12/2025 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
    STRASVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 45783838000137

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 164 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em prestação de serviço médico veterinário

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  • 08/09/2025 · R$ 165 mil · Credenciamento
    STRASVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 45783838000137

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 164 vezes maior.

    Credenciamento para contratação de clínica médica veterinária.

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  • 18/08/2025 · R$ 15,7 mi · Credenciamento
    FAGUNDES CLINICAS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA EIRELI CNPJ 28749328000124

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    Abertura de Credenciamento para realização de exames de Ecografia para suprir demanda desta SMS, contemplando o serviço

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  • 24/07/2025 · R$ 17,0 mi · Credenciamento
    CLINICA RADIOLOGICA CORE LTDA CNPJ 37320265000187

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    Abertura de Credenciamento para realização de exames de Ecografia para suprir demanda desta SMS, contemplando o serviço

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  • 24/07/2025 · R$ 16,2 mi · Credenciamento
    RADIOLOGIA BALLESTER LTDA CNPJ 92404607000155

    capital social de R$ 45.000,00 — contrato 359 vezes maior.

    Abertura de Credenciamento para realização de exames de Ecografia para suprir demanda desta SMS, contemplando o serviço

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  • 24/07/2025 · R$ 180 mil · Leilão - Presencial
    48.740.676 CLARICE SOUZA MIRAPALHETA CNPJ 48740676000148

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Concessão administrativa de uso de espaço físico, mediante pagamento de aluguel mensal, destinado à exploração comercial

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  • 26/06/2025 · R$ 6,8 mi · Credenciamento
    VALERIA PEREIRA FERREIRA CNPJ 14074809000172

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 6.843 vezes maior.

    Credenciamento para abrigamento, guarda e alimentação de caninos/felinos - SMDA.

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  • 12/09/2024 · R$ 16,9 mi · Credenciamento
    RADIOCLINICA CLINICA DE RADIODIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 87752945000148

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Abertura de Credenciamento para realização de exames de Ecografia para suprir demanda desta SMS, contemplando o serviço

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  • 01/11/2023 · R$ 56,4 mi · Credenciamento
    MEDENF IVOTI SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM CNPJ 29843841000142

    capital social de R$ 203.007,00 — contrato 277 vezes maior.

    Abertura de Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de horas médicas de médico generalista p

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/03/2026 · R$ 22,1 mi · Credenciamento
    INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO - I CNPJ 07836454000146

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS) (MUNICIPAL/RS), de 28/01/2026 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 25/06/2024 · R$ 12 mil · Inexigibilidade
    TELE-RIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 34445373000198

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Fábio Branco (MDB) em 2020 ficha.

    Valor referente a contratação de serviço de telefonia para dispor as UBSFs Domingos Petroline, Querência e Taim para man

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,28%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 45,5 mi3,2% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,6 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União19,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 898,4 miR$ 117,0 mi54,47%-2,0%R$ 87,0 mi2,5%———
2025R$ 1,4 biR$ 268,2 mi55,28%14,9%R$ 45,5 mi1,2%19,8%——
2024R$ 1,3 biR$ 267,1 mi55,34%11,0%R$ 177,4 mi1,0%20,3%24,6%29,6%
2023R$ 1,1 biR$ 118,6 mi57,97%15,3%R$ 6,4 mi0,9%18,7%23,4%25,1%
2022R$ 979,4 miR$ 54,8 mi65,70%3,9%R$ 6,5 mi2,9%20,4%23,9%25,3%
2021R$ 867,6 miR$ 83,6 mi65,60%4,8%R$ 97,6 mi3,2%18,7%21,2%25,1%
2020R$ 744,1 miR$ 6,4 mi51,29%17,7%−R$ 2,4 mi4,2%18,4%23,9%25,9%
2019R$ 775,5 miR$ 67,2 mi50,30%12,8%−R$ 18,2 mi3,8%16,5%19,9%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 22,5 mi46 planos · pago R$ 21,1 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)35repasse R$ 19,2 mi · pago a fornecedores R$ 8,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089337
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no Município do Rio Grande/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093220
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 656 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093221
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 498 milR$ 498 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COM ILUMINAÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093222
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA RURAL - ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO QUINTA AO ARRAIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093223
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de via pública localizada no perímetro urbano do município de Rio Grande/RS - Rua C - Quintinha, entre as Ruas 5 e 7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091281
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de via pública localizada no perímetro urbano do município de Rio Grande/RS - Rua C - Quintinha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090940
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA BENEFÍCIO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS, ASSOCIAÇÕES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095553
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 448 milR$ 0,00CIENTEREVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091451
2026Maria do Rosário (Câmara/RS)202619830019R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no Município do Rio Grande/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093346
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA E ACADEMIA AO AR LIVRE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077543
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPPAMENTOS DE COZINHA PARA ESTRUTURAÇÃO DAS EMEFs
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079374
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS SALAS DE AULAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079375
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NOS BAIRROS: AMÉRICA E HUMAITÁ REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA NOS BAIRROS: QUERÊNCIA E BARRA TODAS LOCALIZADAS EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079376
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEImplantação de 4 quadras de grama sintética com iluminação nos bairros Profilurb, Povo Novo, Parque São Pedro e Centro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079377
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA ampliação da Feira do Produtor no Balneário Cassino não é apenas uma ação econômica, mas uma estratégia de valorização do turismo sustentável, que une tradição, identidade, e desenvolvimento local. A feira oferece produtos locais (aliment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079378
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 611 milR$ 611 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, FOMENTANDO O SETOR AGROPECUÁRIO, BENEFICIANDO AGRICULTORES FAMILIARES DA ILHA DO LEONÍDIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079379
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME SEGUE: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL E INSUMOS PARA MONTAGEM E PREPARAÇÃO DE PRÓTESES AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PRÓTESES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077947
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME SEGUE: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL E INSUMOS PARA MONTAGEM E PREPARAÇÃO DE PRÓTESES AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PRÓTESES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086248
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA Festa do Mar tradicional é uma parte histórica da identidade de Rio Grande, com início nos anos 60 e forte ligação cultural e econômica com o mar. Com o tempo, por questões jurídicas e renovação de proposta, surgiu o Festimar, que reimag
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085949
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083146
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 446 milR$ 446 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078683
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL DO TIPO SUV DUSTER,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078921
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS INCLUSIVAS NOS BAIRROS: SÃO MIGUEL E COHAB IV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078922
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A GUARDA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082310
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A GUARDA MUNICIPAL, MODELO MONTANA 2025 LT, MOTOR 1.2 Turbo Flex,Até ≈ 141 cv e 22,9 kgfm com etanol.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087730
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEREQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SANTA TEREZA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077730
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObras de Infraestrutura Urbana e Rural Aquisição de material de consumo para Infraestrutura Implantação de Praça na Av. Bandeirantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066752
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEApoio a Comunidade Terapêutica Feminina Reforma de Escolas Municipais Aquisição de equipamentos para Escolas Municipais Implantação de praça no bairro Santa Tereza, Bairro Senandes e Bairro Pq. S. Pedro Campo Society no Bairro Parque Marinh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074276
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObra de pavimentação e drenagem da Rua João Moreira na Vila da Quinta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073245
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEDrenagem do bairro Parque São Pedro Reforma e aquisição de equipamentos para Escolas Municipais Apoio a ONG Laguna Sul Apoio a ONG Escolinha de Futebol - Porto da Vila
contrato que cita a emenda: 09/10/2024 · R$ 145 mil
contrato que cita a emenda: 29/10/2024 · R$ 129 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072936
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de material e serviços para suprir as necessidades de atendimento no CRAS Nader e CRAS Litorâneo, para o fortalecimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCVF. As aquisições irão garantir a ampliação e a me
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066837
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de medicamentos e material ambulatorial Aquisição de material de consumo diverso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065999
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de câmaras de segurança para monitoramento em Escolas Municipais Equipamentos completos que serão instalados nas escolas, conforme Projeto Cercamento Escolar Inteligente, em anexo. EMEF França Pinto EMEF Clemente Pinto EMEI Casa d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070683
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de academia ao ar livre no bairro Parque São Pedro Cercamento campo 11 no bairro Parque Marinha Quadra de futebol no bairro BGV Apoio ao Evento Hip Hop Manutenção em escolas municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037227
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos para o Projeto Preservação da Biblioteca Rio-Grandense. Os equipamentos serão alocados no prédio da Biblioteca Rio-Grandense, substituindo os que foram deteriorados com o tempo e com intemperes climáticas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031104
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 730 milR$ 730 milCIENTEReforma do prédio da Polícia Civil Aquisição de equipamentos de multimídia para o educandário Coração de Maria Implantação de sistema de energia fotovoltaica no Instituto Pobre Servos da Divina Providência Apoio ao Clube Retrato Falado Refo
contrato que cita a emenda: 29/11/2024 · R$ 80 mil
contrato que cita a emenda: 03/09/2024 · R$ 100 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036040
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 713 milR$ 713 milCIENTEObras e manutenção em Escolas Municipais Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais Apoio a projetos culturais e educativos
contrato que cita a emenda: 29/11/2024 · R$ 80 mil
contrato que cita a emenda: 03/09/2024 · R$ 100 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042031
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de viatura para ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Construção de velódromo para a ACIRG - associação dos Ciclistas do Rio Grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035309
2022Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202241840002R$ 150 milR$ 150 milCIENTERepasse para Reforma do 6º BPM - Batalhão Coronel Claudino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021806
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção para conservação da Biblioteca Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019474
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 700 milR$ 700 milCIENTEEducandário Coração de Maria - Projeto Revificando nosso espaço Comunidade Terapêutica Esperança - Projeto Pão da Esperança Implantação de praça no bairro Querência CCN Sentinela - Projeto integração da comunidade escolar com a cultura gaúc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019049
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de drenagem e pavimentação em ruas da área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017252
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInfraestrutura urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015149
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEO recurso será utilizado em: - Obra de revitalização da Av. Beira Mar - Obra de reforma na cobertura da EMEI Tia Luizinha - Aquisição de equipamentos para a EMEF Alcides Barcelos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012103
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 220 milR$ 220 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente Realização de serviços de obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010469
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEInstalação de 05 containers para atendimentos veterinários da Secretaria da Causa Animal Aquisição de viaturas para a Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009573
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECERCAMENTO ECO PONTO DECHAN TERRI II
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009543
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de material de consumo como medicamentos e material ambulatorial para utilização em animais pela Secretaria da Causa Animal. Aquisição de equipamentos e material permanente e serviços de obras para a Secretaria da Causa Animal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009515

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 34

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/12/2025R$ 103 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    termo de fomento para repasse de recurso de emenda parlamentar designada à melhorias na infraestrutura e no espaço físico do CNN Sentinela do Rio Grande.

    Ver no PNCP
  • 29/11/2024R$ 80 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA EMEI CASA DA CRIANÇA - PD 49571/2024 RECUPERAÇÃO DO MURO, DO PISO, DE SANITÁRIOS E INSTALAÇÃO DE PORTÃO, CONFORME MEMORIAL DESC

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 465,00MUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 27 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 11 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 14 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 5.800,55MUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 5.762,00MUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 62 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP
  • 13/11/2024R$ 42 milMUNICIPIO DO RIO GRANDE

    Valor referente a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar as Unidades de Saúde sob administração e gerência desta SMS, com recursos advi

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 682 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Grande: 18 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,9%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515201 contratos e 681 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Darlene (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,3%——19,8%20136,2%R$ 7,6 mi
2026*54,5%———22313,3%R$ 4,8 mi
2021–2024: Fábio Branco (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,6%21,2%25,1%18,7%——R$ 2,1 mi
202265,7%23,9%25,3%20,4%——R$ 1,2 mi
202358,0%23,4%25,1%18,7%40,1%R$ 2,6 mi
202455,3%24,6%29,6%20,3%22232,9%R$ 4,3 mi
2017–2020: Alexandre Lindenmeyer (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,0%20,1%26,7%18,7%———
201848,8%18,8%27,7%16,5%———
201950,3%19,9%28,3%16,5%———
202051,3%23,9%25,9%18,4%———
2013–2016: Alexandre Lindenmeyer (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%21,1%29,7%16,7%———
201650,4%18,4%29,7%15,5%———

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