Fiscalização cidadã: Porto Lucena (RS)

Sinais em contratos e licitações

228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 22,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9942842026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9860932025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Pavimentação de acesso à Orla do Rio Uruguai do município de Porto Lucena/RS.

  Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9588572024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação na área Rural do Município.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JM PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 53074551000166 — R$ 279.166,20 em 10 pagamento(s), 04/03/2026 a 01/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 573 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9278602022 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil

  Reforma e construção de infraestrutura de acesso e revitalização da Orla do Rio Uruguai no Município de Porto Lucena/RS

  Emenda(s): Osmar Terra (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9012212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  Aquisição de máquinas e Equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 716.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2022 a 21/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8813072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 69.500,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 142 mil)
  • KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 91003814000135 — R$ 32.600,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
  • PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08680095000143 — R$ 29.900,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8334352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Obra de engenharia no município de Porto Lucena RS

  Emenda(s): Marcon (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONOBRAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15500352000183 — R$ 297.769,65 em 6 pagamento(s), 08/08/2018 a 09/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica no município de Porto Lucena RS

  Emenda(s): Osmar Terra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11975534000150 — R$ 264.958,17 em 4 pagamento(s), 16/05/2018 a 12/12/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8204232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de equipamentos para compor a patrulha agrícola de Porto Lucena RS

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 66.800,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2017 a 27/09/2017
  • AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 40.660,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2017 a 21/09/2017
  • SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 31.760,00 em 2 pagamento(s), 21/09/2017 a 21/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Lucena: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto Lucena/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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