Fiscalização cidadã: Portão (RS)

Sinais em contratos e licitações

327 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 170,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 5 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 20 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AABEB2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Pavimentação de vias urbanas no município de Portão/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AAAZS2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação de vias urbanas no município de Portão/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9720312024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Construção de infraestrutura no Parque de Eventos, no município de Portão/RS.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9601302024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/RS

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9430912023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.

  Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 89723977000140 — R$ 243.174,49 em 2 pagamento(s), 07/08/2025 a 05/01/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9292142022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil

  Pavimentação e Drenagem em Vias do Bairro Liberdade, perímetro urbano do município de Portão/RS

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 91852087000180 — R$ 469.626,32 em 3 pagamento(s), 30/05/2025 a 26/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9126872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Pavimentação e Drenagem em Vias Urbanas no Bairro Portão Velho, Portão RS.

  Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ESW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22282957000100 — R$ 410.278,12 em 3 pagamento(s), 29/01/2024 a 10/01/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9116842021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Portão/RS.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 49.689,92 em 1 pagamento(s), 05/09/2022 a 05/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8992672020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Construção de centro de comercialização de produtos associados ao turismo e reformas na Praça Armando Albino Mattes no município de Portão/RS.

  Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8664012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação e Drenagem Pluvial em vias do Loteamento Liberdade

  Emenda(s): Marcon (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CW OBRAS E PAVIMENTACOES LTDA. CNPJ 11160552000183 — R$ 236.376,57 em 4 pagamento(s), 19/07/2021 a 08/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8302942016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica na Rua Ijuí, Drenagem Pluvial nas Ruas Buriti e Vereador Antônio Rodrigues da Rosa e Passeio Público nas Ruas Manaus e Avenida Brasil.

  Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8258572016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 295 mil

  Obra de Recapeamento asfáltico em vias urbanas.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8242442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Pista de Skate em Modalidade Street.

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUCOES MOOG LTDA CNPJ 10375712000149 — R$ 218.055,23 em 5 pagamento(s), 03/01/2020 a 19/02/2021 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,0 mi)
  • MTK CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 04286939000115 — R$ 674,96 em 1 pagamento(s), 03/01/2020 a 03/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8214572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  Obra de Recapeamento asfáltico

  Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 89723977000140 — R$ 352.378,37 em 5 pagamento(s), 13/04/2018 a 28/11/2018 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,0 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Portão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Portão/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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