Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ponte Preta (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ponte Preta (RS): 32 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.

Sinais para conferência13em 32 contratos no PNCP
Índice de transparência65,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,02%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

32 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/05/2026, somando R$ 7,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 32 (R$ 3,1 mi)
Prazo curto para propostas12

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20264R$ 1,1 mi0,0%20,0%056,5%4
20255R$ 4,8 mi0,7%25,1%065,4%5
202423R$ 1,6 mi49,6%23,6%037,9%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 12

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/09/2026 · Concorrência - Presencial

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2026 a 24/09/2026.

    SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

  • 04/08/2026 · R$ 80 mil · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 07/08/2026.

    Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na alimentação escolar

  • 26/06/2026 · R$ 2,6 mi · Concorrência - Presencial

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2026 a 02/07/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação do Sistema de esgotamento sanitário da área urbana da sede do Município, numa extensão

  • 08/06/2026 · R$ 42 mil · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2026 a 11/06/2026.

    Aquisição de caixas d´água

  • 25/05/2026 · R$ 412 mil · Concorrência - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/05/2026 a 28/05/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeio com blocos intertratavados, na forma de empreitada global, co

  • 22/05/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Presencial

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2026 a 28/05/2026.

    Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de obras de pavimentação asfáltica em Parte da Rua Fidélio Berto e do Trecho II da Estrada de Acesso à

  • 17/04/2026 · R$ 132 mil · Pregão - Presencial

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2026 a 23/04/2026.

    Aquisição de veículo, usado, tipo camionete para a Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Meio Ambiente.

  • 15/04/2026 · R$ 255 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2026 a 23/04/2026.

    Contratação de prestação de serviços com máquinas e equipamentos pesados, para a realização de serviços públicos e particulares, nos termos da legislação local,

  • 16/03/2026 · R$ 15 mil · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/03/2026 a 19/03/2026.

    Aquisição de gêneros alimentícios para utilização no CRAS

  • 09/03/2026 · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 12/03/2026.

    Seleção de propostas visando à contratação de empresa para a prestação de serviços de caráter intelectual para organização, elaboração, aplicação e correção de

  • 02/03/2026 · R$ 16 mil · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 05/03/2026.

    Aquisição de materiais de expediente diversos e avimentos para oficinas de artesanato para o CRAS.

  • 30/01/2026 · R$ 62 mil · Pregão - Presencial

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 05/02/2026.

    Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na alimentação escolar.

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/07/2025 · R$ 3,1 mi · Concorrência - Presencial
    RIVER EMPREENDIMETOS E ASSESSORIA LTDA CNPJ 55719701000177

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de uma creche e escola de educação infantil,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE PRETA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 261 mil0,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 872 mil2,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União56,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,0 mi−R$ 5,6 mi32,04%-36,9%R$ 821 mil24,9%———
2025R$ 33,1 mi−R$ 3,4 mi31,02%-31,9%R$ 261 mil2,6%56,8%——
2024R$ 33,1 miR$ 5,1 mi29,62%-29,7%R$ 5,5 mi2,8%59,0%19,8%25,2%
2023R$ 24,9 mi−R$ 136 mil37,90%-9,4%R$ 568 mil4,1%58,5%——
2022R$ 22,9 miR$ 40 mil34,15%-17,1%R$ 5,0 mi4,7%61,1%20,3%25,6%
2021R$ 19,4 miR$ 3,8 mi36,15%-9,3%R$ 3,0 mi8,1%57,6%15,4%25,1%
2020R$ 18,3 miR$ 1,6 mi42,11%8,0%−R$ 2,6 mi12,8%56,5%——
2019R$ 15,4 mi−R$ 3,1 mi40,25%—−R$ 1,9 mi9,8%53,3%16,9%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi12 planos · pago R$ 2,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Asfáltica em Acesso Vicinal no Interior do Município de Ponte Preta - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094369
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde de Ponte Preta - RS (Van para transporte de Pacientes). O referido equipamento será instalado para uso na Unidade Básica de Saúde de Ponte - RS - CNES Nº 2248808.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083991
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola), para atendimento das demandas do setor agropecuário (Agricultura Familiar - 300 Famílias) no Município de Ponte Preta - RS. Com o objetivo de evitar o êxodo rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078906
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola), para atendimento das demandas do setor agropecuário (Agricultura Familiar - 300 Famílias) no Município de Ponte Preta - RS. Com o objetivo de evitar o êxodo rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086509
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de Equipamento Agrícola e Agropecuário (Rolo Compactador).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082230
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfáltica em Acesso Vicinal no Interior do Município de Ponte Preta - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080801
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica em CB.U.Q., em parte do trecho que liga a comunidade da Linha 07 no Município de Ponte Preta - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072050
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 225 milR$ 225 milCIENTEContratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com o fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de projeto elétrico de microgeração de energia fotovoltaica, junto aos prédios do Parque e Garagem Munici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018380
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (Pequenos e Médios Produtores Rurais) no Município de Ponte Preta - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015302
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com o fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de projeto elétrico de microgeração de energia fotovoltaica, junto aos prédios do Parque e Garagem Munici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018253
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica com C.B.U.Q. em uma área de 2.846,50 m² e pavimentação de passeios em blocos intertravados de concreto em uma área de 1.181,80 m², obras essas nas ruas Natal Zappani e Antonio Nogara, tudo conforme seus respectivos m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010531
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Um Conjunto de Britagem Móvel Elétrico Usado como sendo: - Conjunto de Britagem Móvel Elétrico Usado, composto de britador móvel de mandíbulas, fabricante Bartzen, tamanho de 90 x 30cm, motor elétrico de 50 CV trifásico com pai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009558
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Combustível (Diesel) para a frota da Patrulha Agrícola, visando atender às necessidades das 300 famílias envolvidas na agricultura familiar do Município de Ponte Preta-RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009509

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)51,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,13067,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15155 contratos e 4 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Josiel Griseli (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,0%——56,8%50,7%R$ 1,3 mi
2026*32,0%———40,0%R$ 398 mil
2021–2024: Josiel Griseli (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,1%15,4%25,1%57,6%——R$ 550 mil
202234,1%20,3%25,6%61,1%——R$ 415 mil
202337,9%——58,5%———
202429,6%19,8%25,2%59,0%2349,6%R$ 250 mil
2017–2020: Ademir (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201737,4%16,6%28,4%65,3%———
201843,0%15,6%26,3%66,0%———
201940,2%16,9%25,9%53,3%———
202042,1%——56,5%———
2013–2016: Ademir (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,3%17,9%25,3%66,5%———
201641,1%17,3%27,7%71,2%———

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