Fiscalização cidadã: Pontão (RS)

Sinais em contratos e licitações

339 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 26,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Prazo curto para propostas
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9941082026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de maquinas e equipamentos.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9794792025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9586112024 · Em execuçãorepasse R$ 413 mil

  INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COB INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 14651732000156 — R$ 398.406,65 em 3 pagamento(s), 20/04/2026 a 14/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9020202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ORSO E KUMPEL LTDA CNPJ 26835882000107 — R$ 258.662,88 em 4 pagamento(s), 16/09/2022 a 10/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8860962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Marcon (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • D.C. TRACTOR - COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 18012256000184 — R$ 103.000,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2020 a 31/07/2020
  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 52.930,00 em 2 pagamento(s), 31/07/2020 a 19/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8733692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação em pedra irregular nas ruas da cidade de Pontão

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRANCCOR LTDA CNPJ 07942615000186 — R$ 232.039,45 em 12 pagamento(s), 23/07/2019 a 25/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8725622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GLOBAL MAC COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 16619634000167 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2019 a 11/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8287152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE PONTÃO

  Emenda(s): Marcon (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FRANCIOSI & SZEFER LTDA CNPJ 14197584000141 — R$ 253.509,60 em 10 pagamento(s), 04/12/2017 a 07/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8286922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA CIDADE DE PONTÃO

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FRANCIOSI & SZEFER LTDA CNPJ 14197584000141 — R$ 253.606,17 em 8 pagamento(s), 04/12/2017 a 07/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201192015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 345 mil

  Pavimentação em vias urbanas do Município de Pontão

  Emenda(s): Marcon (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA RA VIZZOTTO LTDA - ME CNPJ 16555628000193 — R$ 347.522,20 em 12 pagamento(s), 30/06/2016 a 18/09/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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