Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Planalto (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Planalto (RS): 474 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.

Contas, contratos e repasses de PlanaltoComo funciona
Sinais para conferência4em 474 contratos no PNCP
Índice de transparência74,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,49%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

474 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 36,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 474 (R$ 2,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026163R$ 12,4 mi11,6%18,1%135,1%110
2025190R$ 10,6 mi21,1%23,7%226,2%121
2024121R$ 12,9 mi7,1%21,9%025,3%97

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/02/2024 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    GILVANO TARIGA CNPJ 53306146000126

    empresa aberta em 26/12/2023, 50 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO
  • 14/02/2024 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
    GLAUCER TONIAZZO CNPJ 53014584000110

    empresa aberta em 27/11/2023, 79 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/07/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA CNPJ 41752479000108

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS DE VAGAS VISANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS EM LAR PERMANENTE, INTERNAÇÃO DE PAC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO
  • 05/07/2024 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico
    COOP MISTA DOS AGRICULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PLANALTO CNPJ 09064867000185

    capital social de R$ 2.100,00 — contrato 73 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, FAZER PODA DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PLANALTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,49%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,0 mi3,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,7 miR$ 6,8 mi42,45%-24,2%R$ 6,6 mi3,7%———
2025R$ 63,5 miR$ 919 mil42,49%-13,5%R$ 2,0 mi—43,7%——
2024R$ 56,2 mi−R$ 2,0 mi37,68%-9,7%−R$ 1,3 mi0,0%49,5%18,0%25,7%
2023R$ 50,0 miR$ 1,8 mi43,44%-11,2%R$ 3,0 mi0,0%46,6%——
2022R$ 45,9 miR$ 1,2 mi43,12%-5,1%R$ 394 mil0,0%50,5%23,5%27,6%
2021R$ 39,2 miR$ 3,0 mi43,94%-8,4%R$ 3,9 mi—44,8%22,0%25,0%
2020R$ 33,8 miR$ 320 mil46,00%-2,2%R$ 2,1 mi—44,4%18,9%26,9%
2019R$ 33,6 miR$ 1,7 mi45,42%-0,9%−R$ 619 mil—44,0%19,2%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos · pago R$ 994 mil · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEO objeto da presente proposta consiste no custeio de ações e serviços de saúde voltados à manutenção e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade da assistência integral de qualidade à população. Os recursos serão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091303
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO Plano de Ação visa a aquisição de insumo agrícola (adubo formulação NPK 10-20-10), totalizando aproximadamente 1.120 sacos de 50 kg, para atender às demandas da área rural do município de Planalto/RS. A iniciativa vai beneficiar a populaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091468
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
contrato que cita a emenda: 26/01/2026 · R$ 457 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085520
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Obras de Capeamento asfáltico em trecho da Rua Siqueira Campos, início na esquina com a Avenida Duque de Caxias, perfazendo o comprimento proposto de aproximadamente 393,10 metros de comprimento e largura variável no decorrer do
contrato que cita a emenda: 26/01/2026 · R$ 457 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088567
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082848
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação asfáltica em via publica. Ruas Humberto de Campos, Benkamin Constanr e Vicente Dutra, área urbana do município de Planalto/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070652

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/01/2026R$ 457 milMUNICIPIO DE PLANALTO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202590480003, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088567,

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515190 contratos e 208 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristiano Gnoatto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,5%——43,7%19021,1%R$ 396 mil
2026*42,5%———16311,6%R$ 498 mil
2021–2024: Cristiano Gnoatto (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,9%22,0%25,0%44,8%———
202243,1%23,5%27,6%50,5%———
202343,4%——46,6%———
202437,7%18,0%25,7%49,5%1217,1%R$ 300 mil
2017–2020: Tonho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%21,4%27,3%48,7%———
201847,1%18,5%25,1%48,4%———
201945,4%19,2%26,0%44,0%———
202046,0%18,9%26,9%44,4%———
2013–2016: Tonho Damin (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,2%19,8%29,9%50,8%———
201648,8%19,2%28,5%51,1%———

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