Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Piratini (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piratini (RS): 784 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.

Contas, contratos e repasses de PiratiniComo funciona
Sinais para conferência6em 784 contratos no PNCP
Índice de transparência69,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,21%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,4 mi27 planos

Sinais em contratos e licitações

784 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 23,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 784 (R$ 376 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202627R$ 10,2 mi2,2%18,1%124,1%22
2025688R$ 7,1 mi52,0%23,7%78,6%288
202457R$ 5,7 mi4,2%21,9%037,0%42
202312R$ 144 mil100,0%13,9%127,8%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 245 mil · Pregão - Eletrônico
    JANAINA MACHADO DE VARGAS CNPJ 66046666000199

    empresa aberta em 01/04/2026, 91 dias antes da assinatura.

    contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de horas maquina de motoniveladora com operador destinad

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/03/2025 · R$ 117 mil · Dispensa
    FELICE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 91525790000184

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Veiculo tipo picape zero quilometro cor branco com as seguintes caracteristicas minimas 04 portas capacidade para 05 ocu

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 29/05/2025 · R$ 379,85 · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNIDADE QUILOMBOLA RINCAO DA FAXINA

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  • 27/05/2025 · R$ 7.890,00 · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    MENOR PRECO POR ITEM objetivando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NA COMUNIDADE QU

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  • 27/05/2025 · R$ 3.157,30 · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    MENOR PRECO POR ITEM objetivando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NA COMUNIDADE QU

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  • 27/05/2025 · R$ 2.076,00 · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    MENOR PRECO POR ITEM objetivando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NA COMUNIDADE QU

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 9,2 mi7,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 618 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 73,3 mi−R$ 9,8 mi47,28%-18,2%−R$ 1,6 mi0,2%———
2025R$ 120,4 miR$ 3,7 mi45,21%4,0%R$ 9,2 mi0,5%34,4%——
2024R$ 113,5 miR$ 4,8 mi47,49%-8,7%R$ 2,0 mi1,5%36,6%17,7%33,5%
2023R$ 109,4 miR$ 4,3 mi48,49%-10,1%R$ 4,0 mi0,1%32,7%16,2%32,5%
2022R$ 97,4 miR$ 6,0 mi47,58%-1,3%−R$ 683 mil0,5%34,5%19,0%35,0%
2021R$ 81,2 miR$ 9,3 mi36,67%-2,4%R$ 7,7 mi0,7%34,0%16,8%34,8%
2020R$ 71,4 miR$ 5,7 mi44,83%10,1%R$ 1,6 mi0,8%33,3%15,6%36,3%
2019R$ 62,4 miR$ 1,8 mi50,71%-7,4%−R$ 752 mil1,4%34,5%15,3%34,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi27 planos · pago R$ 6,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA 1 — Execução de Passeio Público com Acessibilidade – Rua Princesa Isabel: Execução de passeio público acessível na Rua Princesa Isabel, município de Piratini/RS, com extensão total de 120,00 m e largura de 1,50 m, totalizando área de 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095852
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090483
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 199 milR$ 189 milCIENTEMETA 1 — Rompedor Hidráulico: Aquisição de Um (01) Rompedor Hidráulico para retroescavadeira de até 9.000kg, peso operacional de até 450kg, Energia de Impacto: Aprox. 1393 Joules, Ponteira: ~68 mm, destinado ao desmonte de rochas e demoliçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095452
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEMETA 1 — Plantadeira Agrícola Hidráulica: Aquisição de (01) unidade de Plantadeira Agrícola Hidráulica com no mínimo 05 linhas e cabeçalho de 3,00 m, acoplado ao 3o ponto do Trator, com caixas para adubo e sementes para uso pelos produtores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091450
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA ÚNICA — Requalificação e Adequação de Infraestrutura Esportiva– Quadra Poliesportiva Rubi Stark Execução de serviços de requalificação, reforma e adequação da infraestrutura esportiva da Quadra Poliesportiva Rubi Stark com área de 128
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092031
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para máquinas e equipamentos, com o objetivo de custear os serviços de recuperação, manutenção e conservação de estradas vicinais na zona rural, sob responsabilidade do Ministério da A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079373
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 749 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto Geral: Construção de banheiros públicos, palco e revitalização da Praça Inácia Machado da Silveira. Descrição da Meta: Executar a requalificação da Praça Inácia Machado da Silveira, no município de Piratini/RS, por meio da: - Const
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077496
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 749 milR$ 749 milCIENTEObjeto Geral: Construção de banheiros públicos, palco e revitalização da Praça Inácia Machado da Silveira. Finalidade: proporcionar à comunidade um espaço público revitalizado, acessível e adequado para lazer, eventos e convivência social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085945
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 446 milR$ 446 milCIENTEObjeto de Execução Geral: Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Motoniveladora) para fortalecer a infraestrutura de apoio à produção da agricultura familiar e assentados da reforma agrária no município de Piratini. Finalidade Geral: Foment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082829
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto de Execução: Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Piratini, visando otimizar as atividades de cultivo e manejo do solo e da produção, com foco no benefício dos pequenos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082735
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEObjeto de Execução: Aquisição de Climatizadores (Aparelhos de Ar Condicionado), visando otimizar as atividades de ensino, proporcionando aos alunos das escolas municipais do município um ambiente mais adequado, frente aos fenomenos climátic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082239
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto de Execução: Construção de 15 (quinze) unidades de Estufas para produção de Hortaliças, Medindo cada uma (5X30m) totalizando uma área de aproximadamente 2.250m2, beneficiando famílias de assentados da reforma agrária nos Assentamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074416
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 205 milR$ 205 milCIENTEConstrução de Quadra Esportiva na escola E.E.I.E.F. Padre Reinaldo e na Praça do Bairro Getúlio Vargas e reforma na Quadra da escola E.E.I.E.F. José Maria da Silveira. A finalidade deste objeto é a construção de uma Quadra Esportiva na esco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072454
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTERevitalização de praças em praças públicas do município de Piratini, visando a aquisição de mobiliário e implementação de infraestruturas nas mesmas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072308
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em Concreto Intertravado na Rua Edu Pinheiro Gomes, visando a melhoria da infraestrutura viária e mobilidade urbana no perímetro urbano do município de Piratini. Meta 1: Execução de obra de p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069484
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto de Execução: Pavimentação em Concreto Intertravado da Rua Daniel Alves, bairro Sinuelo, Piratini, RS, localizada na área urbana do município. Finalidade: A pavimentação da Rua Daniel Alves visa melhorar a infraestrutura viária, a mob
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069770
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 360 milR$ 360 milCIENTEConstrução de 04 (quatro) salas de aula e 03 banheiros (sendo 01 PNE) e demais melhorias na infraestrutura da Escola E.M.E.I.E.F. Antenor Elias de Mattos, localizada no 3º Distrito de Piratini.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037928
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto de Execução: Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Piratini, visando otimizar as atividades de cultivo e manejo do solo e da produção, com foco no benefício dos pequenos
contrato que cita a emenda: 23/10/2025 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036078
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 130 milR$ 130 milCIENTEObras de revitalização na Praça do Bairro Getúlio Vargas - Coordenadas Geográficas ( -31o26'47.14" S ; -53o06'33.68"O), com área de 1.270 m2, destinando aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035876
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEImplementação de obras de manutenção e drenagem da rua Cassemiro Segatto, Bairro Pôr do sol, num total de 215m de extensão com tubos de concreto armado de 800mm e conserto de pontilhão na rua Princesa Isabel, bairro Padre Reinaldo com 48 tu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035576
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Implementos Agrícolas para a Patrulha Agrícola mecanizada, para atender as comunidades rurais do município (Grade Aradora, Encanteiradeira e Batedor de cereais).
contrato que cita a emenda: 03/06/2025 · R$ 28 mil
contrato que cita a emenda: 03/06/2025 · R$ 22 mil
contrato que cita a emenda: 03/06/2025 · R$ 22 mil
contrato que cita a emenda: 16/06/2025 · R$ 28 mil
contrato que cita a emenda: 27/05/2025 · R$ 22 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035386
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto de Execução: Aquisição de implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola mecanizada do município de Piratini, a serem utilizados para atender as comunidades rurais e a Escola Agrícola Alaor Tarouco. Finalidade: Modernizar e fortalec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033500
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de 03 (três) salas de aula na E.M.E.I.E.F Padre Reinaldo, localizada no 1º Distrito de Piratini/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033858
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de 03 (três) salas de aula na Escola E.M.E.I.E.F. Padre Reinaldo, localizada no 1º Distrito de Piratini.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034268
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 170 milR$ 170 milCIENTEPavimentação em blocos de concreto intertravado das ruas Belarmino Madruga e Travessa C, no Bairro Getúlio Vargas, num total de 785,43 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021310
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObjeto de Execução Geral: Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Retroescavadeira) para fortalecer a infraestrutura de apoio à produção da agricultura familiar e assentados da reforma agrária no município de Piratini. Finalidade Geral: Fomen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020889
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 02 (duas) Plantadeiras Agrícolas convencionais de 03 linhas para plantio de milho, a fim de atender as comunidades rurais do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020065
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMeta 1 - Aquisição de 01 (uma) Mini Carregadeira Completa, 0 Km e 01 (uma) Vassoura Recolhedora acoplada, 0Km.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013102
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de 01 (uma) Capinadeira Hidráulica de acoplamento lateral e de cerdas em açode 18 mm e mais Kits de Escovas em cabos de aço 18 mm compatível com a capinadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010468

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/10/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRiCOLAS PARA PATRULHA AGRiCOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR TRANSFERENCIAS ESPECIAIS N 202336660001 DE

    Ver no PNCP
  • 17/06/2025R$ 28 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 16/06/2025R$ 28 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 03/06/2025R$ 28 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 03/06/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 03/06/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 27/05/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 27/05/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS

    Ver no PNCP
  • 26/06/2024R$ 188 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE MAO DE OBRA E MATERIAL PARA PAVIMENTACAO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO MICRODRENAGEM E SIN

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  • 27/05/2024R$ 12 milMUNICIPIO DE PIRATINI

    AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA CONFORME EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICIPIO DE PIRATINI RS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piratini: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)69,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,43064,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515688 contratos e 954 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcio Porto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%——34,4%68852,0%R$ 1,9 mi
2026*47,3%———272,2%R$ 1,2 mi
2021–2024: Márcio (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,7%16,8%34,8%34,0%——R$ 430 mil
202247,6%19,0%35,0%34,5%——R$ 670 mil
202348,5%16,2%32,5%32,7%12100,0%R$ 1,3 mi
202447,5%17,7%33,5%36,6%574,2%R$ 955 mil
2017–2020: Vitão (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%15,8%32,6%37,1%———
201854,9%14,8%34,2%36,4%———
201950,7%15,3%34,9%34,5%———
202044,8%15,6%36,3%33,3%———
2013–2016: Vilso Gomes (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%16,0%34,3%36,3%———
201652,2%15,1%33,8%37,2%———

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