Fiscalização cidadã: Pinheiro Machado (RS)

Sinais em contratos e licitações

275 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 50,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 28 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9938912026 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil

  Construção de Portal no Município de Pinheiro Machado/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9808892025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 255 mil

  Aquisição de Máquinas.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 255 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2026 a 23/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 379 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9437382023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CLEIDER DA ROSA FONSECA LTDA CNPJ 30158852000172 — R$ 388.098,51 em 4 pagamento(s), 23/07/2024 a 07/05/2025 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9433062023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CLEIDER DA ROSA FONSECA LTDA CNPJ 30158852000172 — R$ 267.396,92 em 3 pagamento(s), 23/07/2024 a 18/06/2025 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9411972023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Pinheiro Machado/RS.

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA CNPJ 43434048000110 — R$ 58.290,02 em 1 pagamento(s), 18/06/2024 a 18/06/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9298252022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil

  Estruturação de Atividades de Saúde e Bem-estar Animal, incluindo o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Pinheiro Machado/RS.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • VICTORIA SCOTT SOUZA SCARDOELLI CNPJ 43158956000129 — R$ 101.044,20 em 14 pagamento(s), 26/09/2023 a 16/10/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 200 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9259142022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 79.036,05 em 1 pagamento(s), 21/07/2023 a 21/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9102362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837001730 — R$ 449.342,40 em 1 pagamento(s), 17/10/2023 a 17/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9017212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8998902020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Implantação de drenagem e pavimentação em blocos de concreto em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): Luis Carlos Heinze (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JARDES ABEL PINHEIRO GARCIA CNPJ 35823219000175 — R$ 338.765,04 em 9 pagamento(s), 25/11/2022 a 10/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 284 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8983702020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.

  Emenda(s): Daniel Trzeciak (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8982452020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Festival Comparsa da Canção Nativa.

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8968292019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Construção de cobertura da quadra esportiva da Vila Umbús.

  Emenda(s): YEDA CRUSIUS (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8680492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SAPPER E SOUZA LTDA CNPJ 29528037000179 — R$ 246.217,27 em 3 pagamento(s), 10/12/2021 a 13/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8519162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Equipamentos para Casa de Extração de Mel.

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGRONATUR APICULTURA IND E COM DE PROD E EQUIP LTDA CNPJ 02994747000138 — R$ 50.135,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2019 a 10/05/2019
  • IMESUL METAL APICOLA LTDA CNPJ 83509604000195 — R$ 38.450,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2019 a 10/05/2019
  • K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 4.360,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2019 a 01/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8413152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários para o Município de Pinheiro Machado/RS.

  Emenda(s): Marcon (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CASA DO PRODUTOR COMERCIO DE TRATORES, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 20995405000114 — R$ 92.400,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
  • ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 20.900,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2019 a 14/02/2019
  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 16.339,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/11/2019
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 15.600,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/11/2019
  • DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 15.430,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinheiro Machado: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201900650 - Atenção Básica em Saúde - Sistema de Abastecimento de Água

  Prefeito(a) em 2019: Zé Antônio (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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