Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pinheirinho do Vale (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinheirinho do Vale (RS): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.

Contas, contratos e repasses de Pinheirinho do ValeComo funciona
Sinais para conferência0em 79 contratos no PNCP
Índice de transparência76,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,74%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 10,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 79 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202639R$ 8,9 mi0,0%20,0%033,4%16
202533R$ 717 mil0,5%25,1%046,1%9
20247R$ 492 mil5,1%23,6%059,8%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,74%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,9 mi4,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 436 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União46,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,2 mi−R$ 19 mil46,26%-15,4%R$ 1,0 mi2,4%———
2025R$ 44,4 miR$ 1,8 mi43,74%-12,2%R$ 1,9 mi1,0%46,9%——
2024R$ 35,9 mi−R$ 514 mil44,63%-5,7%−R$ 1,2 mi0,4%53,6%——
2023R$ 33,0 miR$ 319 mil46,41%-10,2%R$ 604 mil0,1%51,0%22,9%28,8%
2022R$ 32,1 miR$ 214 mil47,25%-8,6%R$ 516 mil0,7%53,9%20,3%29,0%
2021R$ 25,0 mi−R$ 640 mil44,16%-8,0%R$ 509 mil0,0%47,6%20,7%28,1%
2020R$ 21,9 miR$ 164 mil53,29%-5,6%−R$ 698 mil0,5%50,4%20,2%26,6%
2019R$ 23,6 mi−R$ 1,1 mi51,79%-6,6%R$ 43 mil0,1%53,5%22,1%30,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi10 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA aquisição de um CONJUNTO DE FENAÇÃO composto de 01 SEGADEIRA DE TAMBOR, 01 ANCINHO ENLEIRADOR E ESPALHADOR e 01 ENFARDADEIRA RETANGULAR, justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades agropecuárias do município. Publico benefi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098153
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO presente Plano de Ação visa a utilização dos recursos para a aquisição de caminhão distribuidor de adubo orgânico líquido, tendo em vista a crescente demanda pela distribuição desse insumo nas propriedades rurais do município. A iniciativ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095474
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO presente recurso tem por objeto a aquisição de uma escavadeira hidráulica, destinada à execução de serviços essenciais no meio rural, como abertura e manutenção de estradas vicinais, limpeza e desassoreamento de valas e açudes, bem como a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095283
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA aquisição de um CONJUNTO DE FENAÇÃO composto de 01 SEGADEIRA DE TAMBOR, 01 ANCINHO ENLEIRADOR E ESPALHADOR e 01 ENFARDADEIRA RETANGULAR, justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades agropecuárias do município. Público benefic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092375
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto visa à modernização do Ginásio Municipal, localizado na área urbana, contemplando a realização de reparos estruturais, incluindo a substituição do piso da quadra de esportes em madeira que está deteriorada, alem de melhori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095069
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO presente Plano de Ação visa a utilização dos recursos para a aquisição de um caminhão distribuidor de adubo orgânico líquido, tendo em vista a crescente demanda pela distribuição desse insumo nas propriedades rurais do município. A inicia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093030
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 236 milR$ 236 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais com foco Fortalecimento Dos Serviços Para Primeira Infância Com Foco De Atuação No Suas realizados no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS e as atividades da Secretaria de Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078738
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de pavimentação e qualificação viária na área urbana do Município de Pinheirinho do Vale/RS, com o objetivo de melhorar a infraestrutura local, promover a mobilidade segura da população e impulsionar o desenvolvimento urba
contrato que cita a emenda: 17/03/2026 · R$ 548 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076968
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEO projeto tem como objetivo a execução de obras de pavimentação em estrada rural atualmente em condições precárias, o que compromete o escoamento da produção agropecuária local. A iniciativa visa melhorar a infraestrutura viária, garantindo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073386
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEDistribuidor de adubo orgânico líquido, novo, com capacidade de 4.000 (quatro mil) litros, com rodado tandem, cardã para tomada de força, com pneus novos e aro de no mínimo de 16 polegadas, com bomba a vácuo e tanque em chapa de aço. e Plan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035609

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/03/2026R$ 548 milMUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calçamento em vias públicas, destinados à pavimentação de uma área total de 4.353,65 m², em

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151533 contratos e 78 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tatto (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,7%——46,9%330,5%R$ 632 mil
2026*46,3%———390,0%R$ 1,6 mi
2021–2024: Nelbo Appel (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%20,7%28,1%47,6%———
202247,2%20,3%29,0%53,9%———
202346,4%22,9%28,8%51,0%——R$ 100 mil
202444,6%——53,6%75,1%R$ 400 mil
2017–2020: Tatto (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%25,1%29,4%54,6%———
201850,6%18,7%26,6%58,9%———
201951,8%22,1%30,4%53,5%———
202053,3%20,2%26,6%50,4%———
2013–2016: Peri (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,3%21,3%29,2%56,7%———
201648,3%——————

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