Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pinhal (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinhal (RS): 189 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.

Contas, contratos e repasses de PinhalComo funciona
Sinais para conferência0em 189 contratos no PNCP
Índice de transparência76,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,92%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,1 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

189 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 189 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 912 mil0,0%20,0%032,7%36
202590R$ 785 mil0,0%25,1%036,1%34

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 4,2 mi-8,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 255 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,5 mi−R$ 1,9 mi41,99%-1,5%−R$ 197 mil13,2%—15,4%19,8%
2025R$ 49,1 mi−R$ 2,0 mi41,92%-6,9%−R$ 4,2 mi0,5%38,5%20,5%25,4%
2024R$ 46,2 miR$ 3,3 mi39,80%-18,3%R$ 4,3 mi2,9%50,0%17,6%26,3%
2023R$ 42,5 miR$ 3,8 mi38,92%-6,1%R$ 95 mil1,5%43,0%19,1%25,4%
2022R$ 38,1 miR$ 949 mil37,18%-7,4%R$ 1,1 mi—38,5%16,8%27,2%
2021R$ 27,8 miR$ 2,0 mi35,22%-3,1%R$ 504 mil—42,4%15,3%24,5%
2020R$ 22,6 miR$ 1,1 mi41,86%-2,3%−R$ 1,1 mi—41,9%19,6%25,3%
2019R$ 22,6 miR$ 2,9 mi38,93%-103,0%−R$ 90 mil1,4%46,3%17,8%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,1 mi15 planos · pago R$ 5,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de um Galpão industrial - Metragem de aproximadamente 1.336,50 m² ---- 30x40 M + 136,50 M² de mezanino Os pavilhões terão destinação prioritária para instalação de empreendimentos industriais de pequeno e médio porte, com ênf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095462
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA edificação projetada é composta por concreto pré-moldado, garantindo resistência, durabilidade e rapidez de execução. O fechamento lateral é feito com isopanéis, que oferecem isolamento térmico e acústico, além de acabamento moderno. A co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082749
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066776
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL - A metragem da edificação é de 4.000 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072468
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (AREA DE TERRA). FRAÇÃO DE TERRENOS COM SUPERFICIE DE 11.748,77M2 FINALIDADE: SUBSIDIO RESIDENCIAL POPULAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072330
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE DIESEL PARA SECRETARIA DE OBRAS (cem mil litros de óleo diesel S-500, totalizando R$ 573.000,00, sendo R$ 200.000,00 de repasse desta emenda, e o restante de contrapartida municipal).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067242
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL - metragem da edificação é 4.000 M² OBS: Deve-se ressaltar que o recurso é complementação ao Plano de Ação nº 09032024-2-072468, visto que a obra deve ultrapassar o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072082
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071688
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA 4x4, CABINE FECHADA, TURBO, MOTOR DIESEL, PESO OPERACIONAL MÍNIMO 7.100KG E POTÊNCIA MÍNIMA DE 100CV PARA PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. Público Alvo: Pequenos agricultores familiares que desenvolvem em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038789
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DA LINHA ALTO PARAÍSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038399
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E EMPRESAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037231
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA ESCOLA UNIÃO DA LINHA ALTO PARAÍSO E PAVILHÃO COMUNITÁRIO DA MESMA LOCALIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036300
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DA LINHA ALTO PARAÍSO - 346,66 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035723
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA UNIÃO DA COMUNIDADE DA LINHA ALTO PARAÍSO, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035232
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VAN PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018322

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)67,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,73055,8% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP101590 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pinto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,9%20,5%25,4%38,5%900,0%R$ 495 mil
2026*42,0%15,4%19,8%—990,0%R$ 398 mil
2021–2024: Pinto (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,2%15,3%24,5%42,4%———
202237,2%16,8%27,2%38,5%——R$ 150 mil
202338,9%19,1%25,4%43,0%——R$ 1,8 mi
202439,8%17,6%26,3%50,0%——R$ 3,3 mi
2017–2020: Edmilson (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201733,2%——————
201832,6%18,1%25,3%51,9%———
201938,9%17,8%25,9%46,3%———
202041,9%19,6%25,3%41,9%———
2013–2016: Edmilson (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201530,8%——————
201636,6%——————

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