Fiscalização cidadã: Pinhal da Serra (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pinhal da Serra (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2024, somando R$ 1.300,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.300,00 | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,6 mi | −R$ 2,6 mi | 43,16% | -19,4% | R$ 4,5 mi | 0,3% | — | 19,7% | 24,7% |
| 2025 | R$ 44,8 mi | R$ 780 mil | 43,21% | -10,3% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 44,4% | 23,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 41,0 mi | R$ 1,3 mi | 43,25% | -12,2% | R$ 2,7 mi | 0,4% | 52,6% | 22,9% | 27,8% |
| 2023 | R$ 34,8 mi | −R$ 1,6 mi | 43,07% | -4,8% | −R$ 2,5 mi | 1,4% | 50,4% | 7,7% | 0,7% |
| 2022 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,6 mi | 43,13% | -11,9% | R$ 595 mil | 0,1% | 46,2% | 8,5% | 8,5% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 3,3 mi | 38,59% | -14,0% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 39,9% | 3,4% | 0,4% |
| 2020 | R$ 25,8 mi | −R$ 543 mil | 46,39% | -7,7% | R$ 224 mil | 0,0% | 42,8% | 25,8% | 0,9% |
| 2019 | R$ 23,3 mi | −R$ 100 mil | 50,71% | -7,5% | R$ 338 mil | 0,0% | 48,7% | 26,9% | 1,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA SEMEADORA PARA PLANTIO DE CULTURAS DE INVERNO, CAIXA DE SEMENTES FINA, DISCOS DESENCONTRADOS 15X15", CAPACIDADE 375 DE SEMENTE, PESO 2.240 KG, ESPAÇO ENTRE LINHA 17 CM AQUISIÇÃO DE UMA ENXADA ROTATIVAS COM ENCANTEIRADOR T documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085503 |
| 2025 | Denise Pessôa (Câmara/RS) | 202543530018 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTIFERAS
INSUMOS, ADUBOS E CALCÁRIO
NO APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PROPORCIONANDO NOVAS ALTERNATIVAS COM O PROGRAMA DE CITROCULTURA E TAMBÉM NO MELHORAMENTO DAS ÁREAS CULTIVADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079875 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, PARA USO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, EM APOIO AOS AGRICULTURES, NO PREPARO DA TERRA, NA CONFECÇÃO DE CILAGEM PARA O GADO DE LEITE E DE CORTE, NO PLANTIO DE CULTURAS ANUAIS, R documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070624 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 45 NOTBOOK PARA MONTAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TADEU SILVEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071747 |
| 2023 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202341210005 | R$ 782 mil | R$ 782 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA AUTOPROPELIDA, para uso na colheita do milho semi-seco para confecção de silagem, afim de alimentar o gado de leite e de corte que envolvem pequenos produtores rurais envolvidos na agricultura familiar do muníci documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038405 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS PARA SER USADO NOS SERVIÇOS ATENDIDOS PELO CRAS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS, TETO ALTO COM O MÍNIMO DE 17 + documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018311 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8518082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTRIMA AGRICOLA LTDA CNPJ 92028224000715 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8481812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89842686000171 — R$ 158.500,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2018 a 08/08/2018
- Convênio 8349602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de equipamento agrícola
Emenda(s): Marcon (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTRIMA AGRICOLA LTDA CNPJ 92028224000715 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2017 a 28/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinhal da Serra: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/07/2018AvaliaçãoFEF ciclo 000Relatório nº 201602200 - Caixa Econômica Federal - PNHR - OOCX
Prefeito(a) em 2018: Anderson de Jesus Costa (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602565 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Ivandro Birck (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Robito (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 23,3% | 25,5% | 44,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,2% | 19,7% | 24,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Robito (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,6% | 3,4% | 0,4% | 39,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | 8,5% | 8,5% | 46,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,1% | 7,7% | 0,7% | 50,4% | — | — | R$ 782 mil |
| 2024 | 43,2% | 22,9% | 27,8% | 52,6% | 1 | 100,0% | R$ 340 mil |
2017–2020: Anderson de Jesus Costa (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,2% | 26,9% | 12,2% | 45,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 22,2% | 0,4% | 48,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | 26,9% | 1,6% | 48,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 25,8% | 0,9% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Ivandro Birck (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,0% | 23,5% | 37,0% | 82,6% | — | — | — |
| 2016 | 39,6% | — | — | — | — | — | — |
Siga Pinhal da Serra
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